PROJETOS DE LEIS 2026
- PROJETO DE LEI Nº 01, DE 15 DE JANEIRO DE 2026. — por Câmara Municipal — última modificação 04/02/2026 15h24
- Dispõe sobre o reajuste dos subsídios do Prefeito, VicePrefeito e Secretários Municipais do Município de Alto Rio Doce/MG, em decorrência da variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor - INPC, e dá outras providências.
- PROJETO DE LEI N 02, DE 15 DE JANEIRO DE 2026. — por Câmara Municipal — última modificação 04/02/2026 15h25
- Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar o repasse de saldo residual oriundo de emendas parlamentares, creditado na conta específica do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS, referente à Estruturação da Rede de Serviços do SUAS, ao Lar São Vicente de Paulo de Alto Rio Doce/MG, e dá outras providências.
- PROJETO DE LEI Nº01, DE 05 DE FEVEREIRO DE 2026 — por Câmara Municipal — última modificação 06/02/2026 15h39
- Revisa valores de Auxílio-Alimentação, da Câmara Municipal de Alto Rio Doce e dá outras providências.
- PROJETO DE LEI Nº 04, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2026. — por Câmara Municipal — última modificação 27/02/2026 08h37
- Dispõe sobre a autorização ao Poder Executivo Municipal para prestar auxílio a Municípios da região que tenham decretado situação de emergência ou estado de calamidade pública e dá outras providências.
- PROJETO DE LEI Nº 03, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2026 — por Câmara Municipal — última modificação 03/03/2026 09h52
- Dispõe sobre a abertura Créditos Adicionais Suplementares com os recursos do Superávit Financeiro apurado no Balanço Patrimonial do Exercício Anterior.
- PROJETO DE LEI Nº 02, DE 05 DE MARÇO DE 2026. — por Câmara Municipal — última modificação 16/03/2026 16h44
- Institui o dia do Evangelho no Município de Alto Rio Doce e dá outras providências.
- PROJETO DE LEI Nº 04, DE 12 DE MARÇO DE 2026. — por Câmara Municipal — última modificação 16/03/2026 16h43
- Revisa o valor do auxílio-alimentação pago aos Vereadores da Câmara Municipal de Alto Rio Doce e dá outras providências.
- PROJETO DE LEI Nº 03, DE 05 DE MARÇO DE 2026 - LEGISLATIVO — por Câmara Municipal — última modificação 19/03/2026 10h34
- Dispõe sobre a implantação de sinalização e vagas de estacionamento de curta duração em vias públicas no Município de Alto Rio Doce/MG e dá outras providências.
- PROJETO DE LEI Nº 05, DE 17 DE MARÇO DE 2026 — por Câmara Municipal — última modificação 23/03/2026 13h32
- Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar cessão de uso de bem público à empresa do ramo de confecção, com encargos, visando à instalação de unidade industrial no Município de Alto Rio Doce/MG, e dá outras providências.
- PROJETO DE LEI Nº 06, DE 18 DE MARÇO DE 2026 — por Câmara Municipal — última modificação 23/03/2026 13h33
- Altera o Anexo da Lei Municipal nº 1.060/2026, que dispõe sobre os requisitos de escolaridade para provimento de cargos, e dá outras providências.
- PROJETO DE LEI Nº 07, DE 18 DE MARÇO DE 2026 — por Câmara Municipal — última modificação 23/03/2026 13h34
- Altera os arts. 3º, inciso IV e 4º da Lei Municipal nº 1054/2025, e dá outras providências.
- PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 08, DE 25 DE MARÇO DE 2026 — por Câmara Municipal — última modificação 26/03/2026 11h37
- Institui o Programa de Recuperação de Créditos Fiscais - REFIS 2026, no Município de Alto Rio Doce - MG e dá outras providências.
- PROJETO DE LEI Nº 09, DE 25 DE MARÇO DE 2026 — por Câmara Municipal — última modificação 26/03/2026 16h56
- Altera o §1º do Art. 6º da Lei Municipal nº 1.057/2025 e dá outras providências.
- PROJETO DE LEI Nº 08, DE 25 DE MARÇO DE 2026. — por Câmara Municipal — última modificação 01/04/2026 15h31
- Autoriza o Município de Alto Rio Doce/MG firmar Termo de Colaboração, mediante subvenção pública, com a ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS -APAE DE ALTO RIO DOCE e dá outras providências.
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