PROJETOS DE LEIS 2026
- PROJETO DE LEI Nº 01, DE 15 DE JANEIRO DE 2026. — por Câmara Municipal — última modificação 04/02/2026 15h24
- Dispõe sobre o reajuste dos subsídios do Prefeito, VicePrefeito e Secretários Municipais do Município de Alto Rio Doce/MG, em decorrência da variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor - INPC, e dá outras providências.
- PROJETO DE LEI N 02, DE 15 DE JANEIRO DE 2026. — por Câmara Municipal — última modificação 04/02/2026 15h25
- Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar o repasse de saldo residual oriundo de emendas parlamentares, creditado na conta específica do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS, referente à Estruturação da Rede de Serviços do SUAS, ao Lar São Vicente de Paulo de Alto Rio Doce/MG, e dá outras providências.
- PROJETO DE LEI Nº01, DE 05 DE FEVEREIRO DE 2026 — por Câmara Municipal — última modificação 06/02/2026 15h39
- Revisa valores de Auxílio-Alimentação, da Câmara Municipal de Alto Rio Doce e dá outras providências.
Ações do documento