PROJETOS DE LEIS 2026

por Câmara Municipal — publicado 04/02/2026 15h23, última modificação 04/02/2026 15h23
PROJETO DE LEI Nº 01, DE 15 DE JANEIRO DE 2026. — por Câmara Municipal — última modificação 04/02/2026 15h24
Dispõe sobre o reajuste dos subsídios do Prefeito, VicePrefeito e Secretários Municipais do Município de Alto Rio Doce/MG, em decorrência da variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor - INPC, e dá outras providências.
PROJETO DE LEI N 02, DE 15 DE JANEIRO DE 2026. — por Câmara Municipal — última modificação 04/02/2026 15h25
Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar o repasse de saldo residual oriundo de emendas parlamentares, creditado na conta específica do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS, referente à Estruturação da Rede de Serviços do SUAS, ao Lar São Vicente de Paulo de Alto Rio Doce/MG, e dá outras providências.
PROJETO DE LEI Nº01, DE 05 DE FEVEREIRO DE 2026 — por Câmara Municipal — última modificação 06/02/2026 15h39
Revisa valores de Auxílio-Alimentação, da Câmara Municipal de Alto Rio Doce e dá outras providências.
PROJETO DE LEI Nº 04, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2026. — por Câmara Municipal — última modificação 27/02/2026 08h37
Dispõe sobre a autorização ao Poder Executivo Municipal para prestar auxílio a Municípios da região que tenham decretado situação de emergência ou estado de calamidade pública e dá outras providências.
PROJETO DE LEI Nº 03, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2026 — por Câmara Municipal — última modificação 03/03/2026 09h52
Dispõe sobre a abertura Créditos Adicionais Suplementares com os recursos do Superávit Financeiro apurado no Balanço Patrimonial do Exercício Anterior.
PROJETO DE LEI Nº 02, DE 05 DE MARÇO DE 2026. — por Câmara Municipal — última modificação 16/03/2026 16h44
Institui o dia do Evangelho no Município de Alto Rio Doce e dá outras providências.
PROJETO DE LEI Nº 04, DE 12 DE MARÇO DE 2026. — por Câmara Municipal — última modificação 16/03/2026 16h43
Revisa o valor do auxílio-alimentação pago aos Vereadores da Câmara Municipal de Alto Rio Doce e dá outras providências.
PROJETO DE LEI Nº 05, DE 17 DE MARÇO DE 2026 — por Câmara Municipal — última modificação 23/03/2026 13h32
Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar cessão de uso de bem público à empresa do ramo de confecção, com encargos, visando à instalação de unidade industrial no Município de Alto Rio Doce/MG, e dá outras providências.
PROJETO DE LEI Nº 06, DE 18 DE MARÇO DE 2026 — por Câmara Municipal — última modificação 23/03/2026 13h33
Altera o Anexo da Lei Municipal nº 1.060/2026, que dispõe sobre os requisitos de escolaridade para provimento de cargos, e dá outras providências.
PROJETO DE LEI Nº 07, DE 18 DE MARÇO DE 2026 — por Câmara Municipal — última modificação 23/03/2026 13h34
Altera os arts. 3º, inciso IV e 4º da Lei Municipal nº 1054/2025, e dá outras providências.
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 08, DE 25 DE MARÇO DE 2026 — por Câmara Municipal — última modificação 26/03/2026 11h37
Institui o Programa de Recuperação de Créditos Fiscais - REFIS 2026, no Município de Alto Rio Doce - MG e dá outras providências.
PROJETO DE LEI Nº 09, DE 25 DE MARÇO DE 2026 — por Câmara Municipal — última modificação 26/03/2026 16h56
Altera o §1º do Art. 6º da Lei Municipal nº 1.057/2025 e dá outras providências.
PROJETO DE LEI Nº 08, DE 25 DE MARÇO DE 2026. — por Câmara Municipal — última modificação 01/04/2026 15h31
Autoriza o Município de Alto Rio Doce/MG firmar Termo de Colaboração, mediante subvenção pública, com a ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS -APAE DE ALTO RIO DOCE e dá outras providências.
PROJETO DE LEI Nº 09, DE 31 DE MARÇO DE 2026 — por Câmara Municipal — última modificação 08/04/2026 16h02
Dispõe sobre a oficialização do Sítio Eletrônico do Município de Alto Rio Doce como imprensa oficial de divulgação e publicação de atos administrativos, concomitante aos meios previstos na Lei Orgânica Municipal, e dá outras providências.
PROJETO DE LEI Nº 10, DE 06 DE ABRIL DE 2026 — por Câmara Municipal — última modificação 15/04/2026 13h44
Aprova a 1º Revisão do Plano Municipal de Saneamento Básico do Município de Alto Rio Doce - PMSB e dá outras providências.
PROJETO DE LEI Nº 03, DE 08 DE ABRIL DE 2026 — por Câmara Municipal — última modificação 09/04/2026 17h34
Dispõe sobre a implantação de sinalização e vagas de estacionamento de curta duração em vias públicas no Município de Alto Rio Doce/MG e dá outras providências.
PROJETO DE LEI Nº 05, DE 25 DE MARÇO DE 2026 - LEGISLATIVO — por Câmara Municipal — última modificação 23/04/2026 09h30
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO "PROGRAMA PRATA DA CASA", QUE ESTABELECE A POLÍTICA MUNICIPAL DE INCENTIVO E VALORIZAÇÃO DOS ARTISTAS LOCAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PROJETO DE LEI Nº 011, DE 10 DE ABRIL DE 2026. — por Câmara Municipal — última modificação 30/04/2026 15h21
Dispõe sobre a adequação do piso salarial profissional nacional do magistério público da educação básica no âmbito do Município de Alto Rio Doce e dá outras providências.
PROJETO DE LEI Nº 012, DE 16 DE ABRIL DE 2026. — por Câmara Municipal — última modificação 30/04/2026 15h22
Dispõe sobre o reajuste dos subsídios do Prefeito, VicePrefeito e Secretários Municipais do Município de Alto Rio Doce/MG, em decorrência da variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor - INPC, e dá outras providências.
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 013, DE 28 DE ABRIL DE 2026. — por Câmara Municipal — última modificação 05/05/2026 10h48
Dispõe sobre a reciprocidade para isenção de pagamento de taxas municipais ao Estado de Minas Gerais e dá outras providências.
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 14, DE 08 DE MAIO DE 2026 — por Câmara Municipal — última modificação 12/05/2026 16h11
Institui o Programa de Recuperação de Créditos Fiscais - REFIS 2026, no Município de Alto Rio Doce - MG e dá outras providências.
PROJETO DE LEI Nº 015, DE 14 DE MAIO DE 2026 — por Câmara Municipal — última modificação 20/05/2026 14h39
Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária do exercício financeiro de 2027 e dá outras providências.
PROJETO DE LEI Nº 16, DE 19 DE MAIO DE 2026. — por Câmara Municipal — última modificação 22/05/2026 15h27
Ratificar o Contrato de Consórcio Público, aprova o Estatuto Social do Consórcio Interfederativo Minas Gerais – CIMINAS e da Associação dos Municípios Integrados Minas Gerais – AMIMG e autoriza o ingresso do Município de Alto Rio Doce/MG e dá outras providências.
PROJETO DE LEI N 017, DE 20 DE MAIO DE 2026 — por Câmara Municipal — última modificação 02/06/2026 10h47
Dispõe sobre a alteração da Lei Municipal nº 918/2023, que denomina a Quadra Municipal localizada no Parque de Exposições Ulisses de Araújo Couto, no Município de Alto Rio Doce/MG.

Ações do documento