PROJETO DE LEI Nº 011, DE 10 DE ABRIL DE 2026.
por Câmara Municipal
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última modificação
30/04/2026 15h21
Dispõe sobre a adequação do piso salarial
profissional nacional do magistério público da
educação básica no âmbito do Município de
Alto Rio Doce e dá outras providências.
PROJETO DE LEI N 11 DE 10 DE ABRIL DE 2026.pdf
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