Leis

por Interlegis — última modificação 06/11/2015 17h34
Seção que contém as leis válidas para o município, que poderão ser buscadas e acessadas pelos visitantes.

LEI ORGÂNICA MUNICIPAL

por Interlegis — última modificação 07/05/2021 10h36
Conteúdo atualizado da Lei Orgânica do Município.
Texto Lei Orgânica por lta — última modificação 15/06/2016 11h57
Emenda 01-2017 a Lei Orgânica Municipal por lta — última modificação 20/03/2017 14h05
Emenda 01 de 17 de fevereiro de 2017 à Lei Orgânica Municipal
Emenda 02-2017 a Lei Orgânica Municipal por lta — última modificação 22/08/2017 11h35
Emenda 03-2017 a Lei Orgânica Municipal por lta — última modificação 15/06/2018 15h58
Emenda de Lei n° 004, de 17 de setembro de 2021. por Câmara Municipal — última modificação 20/09/2021 12h28
Dá nova redação ao Art. 134 e insere o § 3º na lei Orgânica Municipal de Alto Rio Doce- MG .
EMENDA LEI ORGÂNICA N º 05.pdf por Câmara Municipal — última modificação 31/01/2023 19h56
Dá nova redação ao Art. 37 e insere o Art. 3-A na Lei Orgânica Municipal de Alto Rio Doce-MG.
EMENDA DE LEI Nº 06, DE 04 DE SETEMBRO DE 2023. por Câmara Municipal — última modificação 06/09/2023 17h01
Dá nova redação ao Art. 132, 83º da Lei Orgânica Municipal de Alto Rio Doce-MG.

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LEGISLAÇÃO MUNICIPAL

por Interlegis — publicado 01/08/2016 14h30, última modificação 07/05/2021 10h37
Acervo com os textos integrais das normas jurídicas do município. As normas que, por ventura, não estejam no site deverão ser consultadas na Câmara Municipal.
LEIS 2021 por Câmara Municipal — última modificação 04/03/2021 15h18
CONTÉM AS LEIS MUNICIPAIS APROVADAS NO ANO DE 2021
LEIS 2020 por Câmara Municipal — última modificação 05/03/2020 12h23
CONTÉM AS LEIS MUNICIPAIS APROVADAS NO ANO DE 2020.
LEIS 2019 por Câmara Municipal — última modificação 18/01/2019 13h38
LEIS 2018 por lta — última modificação 31/07/2018 15h05
LEIS 2017 por lta — última modificação 17/03/2017 15h20
LEIS 2016 por lta — última modificação 27/04/2017 13h04
LEIS 2015 por lta — última modificação 09/05/2017 15h44
LEIS 2014 por lta — última modificação 10/05/2017 11h53
LEIS 2013 por lta — última modificação 10/05/2017 12h48
LEIS ANTERIORES A 2013 por lta — última modificação 10/05/2017 12h57
LEIS 2022 por Câmara Municipal — última modificação 10/02/2022 15h07
Leis 2023. por Câmara Municipal — última modificação 16/02/2023 13h36
LEIS 2024 por Câmara Municipal — última modificação 10/01/2024 15h57

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REGIMENTO INTERNO

por lta publicado 22/12/2016 13h05, última modificação 07/05/2021 10h37
Regimento Interno por lta — última modificação 31/08/2017 12h58
Regimento Interno Revisado e Atualizado

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PROJETOS DE RESOLUÇÕES E RESOLUÇÕES

por lta publicado 24/04/2017 13h10, última modificação 23/11/2022 18h14
RESOLUÇÕES 2017 por Câmara Municipal — última modificação 19/02/2024 15h54
RESOLUÇÕES 2019 por Câmara Municipal — última modificação 19/02/2024 15h49
Resoluções 2020 por Câmara Municipal — última modificação 24/08/2020 12h05
Resoluções 2021 por Câmara Municipal — última modificação 06/01/2021 14h07
Contém as Resoluções aprovadas pela Câmara Municipal de Alto Rio Doce/MG no ano de 2021.
RESOLUÇÕES 2022 por Câmara Municipal — última modificação 09/03/2022 11h48
Projetos de Resoluções 2023 por Câmara Municipal — última modificação 12/01/2023 14h32
Resoluções 2023 por Câmara Municipal — última modificação 13/01/2023 17h58

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DECRETOS LEGISLATIVOS

por lta publicado 24/04/2017 13h15, última modificação 08/01/2024 16h02
DECRETOS LEGISLATIVOS 2021 por Câmara Municipal — última modificação 08/10/2021 15h52
Decretos Legislativos 2020 por Câmara Municipal — última modificação 19/06/2020 16h39
Decretos legislativos 2019 por Câmara Municipal — última modificação 17/04/2020 15h38
Decretos legislativos 2018 por Câmara Municipal — última modificação 17/04/2020 15h39
Decretos Legislativos 2017 por Câmara Municipal — última modificação 17/04/2020 15h39
Decretos Executivo por Câmara Municipal — última modificação 23/06/2022 13h48
DECRETOS LEGISLATIVOS 2022 por Câmara Municipal — última modificação 11/07/2022 10h53
DECRETOS LEGISLATIVOS 2023 por Câmara Municipal — última modificação 30/03/2023 15h09
DECRETOS LEGISLATIVOS 2024 por Câmara Municipal — última modificação 15/01/2024 11h53

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PORTARIAS

por lta publicado 24/04/2017 13h15, última modificação 07/05/2021 10h38
Portarias 2021 por Câmara Municipal — última modificação 26/01/2021 16h32
Contém as Portarias publicadas pela Câmara Municipal de Alto Rio Doce no ano de 2021.
Portarias 2020 por Câmara Municipal — última modificação 24/06/2020 17h25
Portarias 2019 por Câmara Municipal — última modificação 17/04/2020 15h21
Portarias 2018 por Câmara Municipal — última modificação 17/04/2020 14h32
Portarias 2017 por Câmara Municipal — última modificação 17/04/2020 14h25
Portarias 2022 por Câmara Municipal — última modificação 07/01/2022 17h04
Portarias 2023 por Câmara Municipal — última modificação 11/01/2023 15h50
PORTARIAS 2024 por Câmara Municipal — última modificação 10/01/2024 14h25

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Legislação Estadual

por Interlegis — última modificação 01/08/2016 14h32
Link para o acervo de normas jurídicas do Estado.

O endereço do link é: http://www.almg.gov.br/consulte/legislacao/

Legislação Federal

por Interlegis — última modificação 01/08/2016 14h33
Link para o acervo de normas jurídicas da República.

O endereço do link é: http://www4.planalto.gov.br/legislacao

DECRETOS MUNICIPAIS

por Câmara Municipal publicado 08/01/2024 16h04, última modificação 08/01/2024 16h04
DECRETOS MUNICIPAIS 2021 por Câmara Municipal — última modificação 08/01/2024 16h04
DECRETOS MUNICIPAIS 2022 por Câmara Municipal — última modificação 08/01/2024 16h04
DECRETOS MUNICIPAIS 2023 por Câmara Municipal — última modificação 08/01/2024 16h04
DECRETOS MUNICIPAIS 2024 por Câmara Municipal — última modificação 15/01/2024 11h53

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