Leis
por Interlegis
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última modificação
06/11/2015 17h34
Seção que contém as leis válidas para o município, que poderão ser buscadas e acessadas pelos visitantes.
LEI ORGÂNICA MUNICIPAL
por Interlegis
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última modificação
07/05/2021 10h36
Conteúdo atualizado da Lei Orgânica do Município.
- Texto Lei Orgânica — por lta — última modificação 15/06/2016 11h57
- Emenda 01-2017 a Lei Orgânica Municipal — por lta — última modificação 20/03/2017 14h05
- Emenda 01 de 17 de fevereiro de 2017 à Lei Orgânica Municipal
- Emenda 02-2017 a Lei Orgânica Municipal — por lta — última modificação 22/08/2017 11h35
- Emenda 03-2017 a Lei Orgânica Municipal — por lta — última modificação 15/06/2018 15h58
- Emenda de Lei n° 004, de 17 de setembro de 2021. — por Câmara Municipal — última modificação 20/09/2021 12h28
- Dá nova redação ao Art. 134 e insere o § 3º na lei Orgânica Municipal de Alto Rio Doce- MG .
- EMENDA LEI ORGÂNICA N º 05.pdf — por Câmara Municipal — última modificação 31/01/2023 19h56
- Dá nova redação ao Art. 37 e insere o Art. 3-A na Lei Orgânica Municipal de Alto Rio Doce-MG.
- EMENDA DE LEI Nº 06, DE 04 DE SETEMBRO DE 2023. — por Câmara Municipal — última modificação 06/09/2023 17h01
- Dá nova redação ao Art. 132, 83º da Lei Orgânica Municipal de Alto Rio Doce-MG.
Ações do documento
LEGISLAÇÃO MUNICIPAL
por Interlegis
—
publicado
01/08/2016 14h30,
última modificação
07/05/2021 10h37
Acervo com os textos integrais das normas jurídicas do município.
As normas que, por ventura, não estejam no site deverão ser consultadas na Câmara Municipal.
- LEIS 2021 — por Câmara Municipal — última modificação 04/03/2021 15h18
- CONTÉM AS LEIS MUNICIPAIS APROVADAS NO ANO DE 2021
- LEIS 2020 — por Câmara Municipal — última modificação 05/03/2020 12h23
- CONTÉM AS LEIS MUNICIPAIS APROVADAS NO ANO DE 2020.
- LEIS 2019 — por Câmara Municipal — última modificação 18/01/2019 13h38
- LEIS 2018 — por lta — última modificação 31/07/2018 15h05
- LEIS 2017 — por lta — última modificação 17/03/2017 15h20
- LEIS 2016 — por lta — última modificação 27/04/2017 13h04
- LEIS 2015 — por lta — última modificação 09/05/2017 15h44
- LEIS 2014 — por lta — última modificação 10/05/2017 11h53
- LEIS 2013 — por lta — última modificação 10/05/2017 12h48
- LEIS ANTERIORES A 2013 — por lta — última modificação 10/05/2017 12h57
- LEIS 2022 — por Câmara Municipal — última modificação 10/02/2022 15h07
- Leis 2023. — por Câmara Municipal — última modificação 16/02/2023 13h36
- LEIS 2024 — por Câmara Municipal — última modificação 10/01/2024 15h57
Ações do documento
REGIMENTO INTERNO
- Regimento Interno — por lta — última modificação 31/08/2017 12h58
- Regimento Interno Revisado e Atualizado
Ações do documento
PROJETOS DE RESOLUÇÕES E RESOLUÇÕES
- RESOLUÇÕES 2017 — por Câmara Municipal — última modificação 19/02/2024 15h54
- RESOLUÇÕES 2019 — por Câmara Municipal — última modificação 19/02/2024 15h49
- Resoluções 2020 — por Câmara Municipal — última modificação 24/08/2020 12h05
- Resoluções 2021 — por Câmara Municipal — última modificação 06/01/2021 14h07
- Contém as Resoluções aprovadas pela Câmara Municipal de Alto Rio Doce/MG no ano de 2021.
- RESOLUÇÕES 2022 — por Câmara Municipal — última modificação 09/03/2022 11h48
- Projetos de Resoluções 2023 — por Câmara Municipal — última modificação 12/01/2023 14h32
- Resoluções 2023 — por Câmara Municipal — última modificação 13/01/2023 17h58
Ações do documento
DECRETOS LEGISLATIVOS
- DECRETOS LEGISLATIVOS 2021 — por Câmara Municipal — última modificação 08/10/2021 15h52
- Decretos Legislativos 2020 — por Câmara Municipal — última modificação 19/06/2020 16h39
- Decretos legislativos 2019 — por Câmara Municipal — última modificação 17/04/2020 15h38
- Decretos legislativos 2018 — por Câmara Municipal — última modificação 17/04/2020 15h39
- Decretos Legislativos 2017 — por Câmara Municipal — última modificação 17/04/2020 15h39
- Decretos Executivo — por Câmara Municipal — última modificação 23/06/2022 13h48
- DECRETOS LEGISLATIVOS 2022 — por Câmara Municipal — última modificação 11/07/2022 10h53
- DECRETOS LEGISLATIVOS 2023 — por Câmara Municipal — última modificação 30/03/2023 15h09
- DECRETOS LEGISLATIVOS 2024 — por Câmara Municipal — última modificação 15/01/2024 11h53
Ações do documento
PORTARIAS
- Portarias 2021 — por Câmara Municipal — última modificação 26/01/2021 16h32
- Contém as Portarias publicadas pela Câmara Municipal de Alto Rio Doce no ano de 2021.
- Portarias 2020 — por Câmara Municipal — última modificação 24/06/2020 17h25
- Portarias 2019 — por Câmara Municipal — última modificação 17/04/2020 15h21
- Portarias 2018 — por Câmara Municipal — última modificação 17/04/2020 14h32
- Portarias 2017 — por Câmara Municipal — última modificação 17/04/2020 14h25
- Portarias 2022 — por Câmara Municipal — última modificação 07/01/2022 17h04
- Portarias 2023 — por Câmara Municipal — última modificação 11/01/2023 15h50
- PORTARIAS 2024 — por Câmara Municipal — última modificação 10/01/2024 14h25
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Legislação Estadual
por Interlegis
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última modificação
01/08/2016 14h32
Link para o acervo de normas jurídicas do Estado.
O endereço do link é: http://www.almg.gov.br/consulte/legislacao/
Legislação Federal
por Interlegis
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última modificação
01/08/2016 14h33
Link para o acervo de normas jurídicas da República.
O endereço do link é: http://www4.planalto.gov.br/legislacao
DECRETOS MUNICIPAIS
- DECRETOS MUNICIPAIS 2021 — por Câmara Municipal — última modificação 08/01/2024 16h04
- DECRETOS MUNICIPAIS 2022 — por Câmara Municipal — última modificação 08/01/2024 16h04
- DECRETOS MUNICIPAIS 2023 — por Câmara Municipal — última modificação 08/01/2024 16h04
- DECRETOS MUNICIPAIS 2024 — por Câmara Municipal — última modificação 15/01/2024 11h53
Ações do documento
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