LICITANTES/CONTRATADOS - SANÇÔES ADMINISTRATIVAS
- CERTIDÃO DE INEXISTÊNCIA DE SANÇÕES ADMINISTRATIVAS (LICITANTES E CONTRATADOS) — por Câmara Municipal — última modificação 29/05/2026 10h46
- O AGENTE DE CONTROLE INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE ALTO RIO DOCE, no uso de suas atribuições e em observância ao princípio da publicidade previsto no Art. 37 da Constituição Federal, bem como nos artigos 156 e 161 da Lei Federal nº 14.133/2021 (Nova Lei de Licitações) e na Lei nº 12.527/2011 (LAI), CERTIFICA:
Ações do documento