PROJETO DE LEI Nº 012, DE 16 DE ABRIL DE 2026.
por Câmara Municipal
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última modificação
30/04/2026 15h22
Dispõe sobre o reajuste dos subsídios do Prefeito, VicePrefeito e Secretários Municipais do Município de Alto Rio
Doce/MG, em decorrência da variação do Índice Nacional de
Preços ao Consumidor - INPC, e dá outras providências.
PROJETO DE LEI N 12 DE 16 DE ABRIL DE 2026.pdf
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