LEIS 2025
- LEI Nº 997, DE 08 DE JANEIRO DE 2025 — por Câmara Municipal — última modificação 13/01/2025 14h15
- Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Alto Rio doce para o exercício financeiro de 2025.
- LEI Nº 998, DE 09 DE JANEIRO DE 2025 — por Câmara Municipal — última modificação 13/01/2025 14h17
- Retifica o quadro de despesas do art.3º da Lei Municipal 997/2025 e dá outras providências.
- LEI Nº 999, DE 24 DE JANEIRO DE 2025 — por Câmara Municipal — última modificação 29/01/2025 10h20
- Autoriza o Município de Alto Rio Doce/MG firmar Termo de Colaboração, mediante subvenção pública, com o Hospital de Alto Rio Doce — Nossa Senhora da Conceição — e dá outras providências.
- LEI Nº 1.000, DE 24 DE JANEIRO DE 2025 — por Câmara Municipal — última modificação 29/01/2025 10h29
- Autoriza o Município de Alto Rio Doce/MG firmar Termo de Colaboração, mediante subvenção pública, com o LAR SÃO VICENTE DE PAULO DE ALTO RIO DOCE — e dá outras providências.
- LEI Nº 1.001, DE 27 DE JANEIRO DE 2025 — por Câmara Municipal — última modificação 29/01/2025 10h35
- Autoriza o Município de Alto Rio Doce/MG firmar Termo de Colaboração, mediante subvenção pública, com a “Associação Altoriodocense de Proteção aos Animais Bicho-Feliz” — e dá outras providências.
- LEI Nº 1.002, DE 07 DE FEVEREIRO DE 2025 — por Câmara Municipal — última modificação 13/02/2025 15h26
- Autoriza o Município de Alto Rio Doce/MG firmar Termo de Colaboração, mediante subvenção pública, com a ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS — APAE DE ALTO RIO DOCE — e dá outras providências.
- LEI Nº 1.003, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2025 — por Câmara Municipal — última modificação 13/02/2025 15h27
- Autoriza a instituição do Programa Municipal de Controle e Erradicação da Brucelose Bovina no Município que menciona e contém outras providências.
- LEI Nº 1.004, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2025 — por Câmara Municipal — última modificação 13/02/2025 15h27
- Autoriza a instituição do Programa Municipal de Melhoramento Genético do Rebanho Bovino através da Inseminação Artificial em tempo fixo no Município que menciona e contém outras providências.
- LEI Nº 1.005, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2025 — por Câmara Municipal — última modificação 13/02/2025 15h28
- Dispõe sobre a revogação das Leis Municipais nº 867/2022, nº 929/2023, nº 941/2023, nº 975/2024, nº 981/2024, nº 982/2024 e dá outras providências.
- LEI Nº 1.006, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2025 — por Câmara Municipal — última modificação 13/02/2025 15h37
- Dispõe sobre a alteração da lei que estabelece a estrutura organizacional básica da Prefeitura Municipal de Alto Rio Doce e dá outras providências.
- LEI Nº 1.007, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2025 — por Câmara Municipal — última modificação 13/02/2025 15h38
- Dispõe sobre a alienação de lotes pertencentes ao patrimônio público municipal e dá outras providências.
- LEI Nº 1.008, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2025 — por Câmara Municipal — última modificação 18/02/2025 11h55
- Dispõe sobre a criação do Programa Municipal de Assistência Social - PROMAS, para atendimento à pessoa em situação de vulnerabilidade ou risco social e dá outras providências.
- LEI Nº 1.009, DE 21 DE FEVEREIRO DE 2025 — por Câmara Municipal — última modificação 25/02/2025 11h44
- Autoriza a celebração de Termo de Ajuste ou instrumento congênere com o CONASEMS - Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde que menciona e contém outras providências.
- LEI Nº 1.010, DE 21 DE FEVEREIRO DE 2025 — por Câmara Municipal — última modificação 25/02/2025 11h45
- Dispõe sobre a contratação de estagiários no âmbito da Administração Pública Municipal e dá outras providências.
- LEI Nº 1.011, DE 21 DE FEVEREIRO DE 2025 — por Câmara Municipal — última modificação 25/02/2025 11h46
- Institui o Programa de Recuperação de Créditos Fiscais - REFIS 2025, no Município de Alto Rio Doce - MG e dá outras providências.
- LEI Nº 1.012, DE 21 DE FEVEREIRO DE 2025 — por Câmara Municipal — última modificação 10/03/2025 12h36
- Dispõe sobre a autorização para pagamento de diárias aos agentes políticos do Poder Executivo e dá outras providências.
- LEI Nº 1.013, DE 25 DE FEVEREIRO DE 2025 — por Câmara Municipal — última modificação 10/03/2025 11h41
- Autoriza o Executivo Municipal a disponibilizar recursos visando à promoção da Cultura do Município de Alto Rio Doce pela realização da festividade de CARNAVAL no Município de Alto Rio Doce-MG à Associação Cultural e Recreativa dos Amigos da Burrinha do Zé Marcelo e Villa Ambrozina
- LEI N 1.014, DE 25 DE FEVEREIRO DE 2025 — por Câmara Municipal — última modificação 10/03/2025 11h44
- Reajusta valor de diária no âmbito da Câmara Municipal de Alto Rio Doce/MG e dá outras providências.
- LEI № 1.015, DE 25 DE FEVEREIRO DE 2025 — por Câmara Municipal — última modificação 10/03/2025 11h47
- Dispõe sobre a autorização para utilizar recursos financeiros para incentivo musical e dá outras providências.
- LEI Nº 1.016, DE 25 DE FEVEREIRO DE 2025 — por Câmara Municipal — última modificação 10/03/2025 11h49
- Dispõe sobre a instalação de câmeras de monitoramento nas escolas públicas municipais e dá outras providências.
- LEI Nº 1.017, DE 25 DE FEVEREIRO DE 2025 — por Câmara Municipal — última modificação 10/03/2025 11h50
- Extingue cargos em comissão no âmbito do Poder Executivo Municipal, e dá outras providências.
- LEI N 1.018, DE 25 DE FEVEREIRO DE 2025 — por Câmara Municipal — última modificação 10/03/2025 11h55
- Altera o anexo 11 da Lei nº 865, de 29 de dezembro de 2021 que estabelece a estrutura organizacional básica da Prefeitura Municipal de Alto Rio Doce e dá outras providências.
- LEI COMPLEMENTAR Nº 1.019, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2025 — por Câmara Municipal — última modificação 10/03/2025 11h58
- Altera os artigos 78, 80 e 81 da Lei Complementar nº 373, de 28 de novembro de 2003, e dá outras providências.
- LEI Nº 1.020, DE 11 DE MARÇO DE 2025 — por Câmara Municipal — última modificação 14/03/2025 10h06
- Autoriza o Município de Alto Rio Doce a repassar recursos de incentivo financeiro de custeio para o fortalecimento de ações e serviços de saúde da Rede de Urgência e Emergência, ao Hospital de Alto Rio Doce (Nossa Senhora da Conceição), nos termos da Lei Orgânica Municipal e art. 199 da CF/88.
- LEI N 1.021, DE 14 DE MARÇO DE 2025 — por Câmara Municipal — última modificação 25/03/2025 11h52
- Autoriza a cessão de uso de terreno Público Municipal à Associação Cultural e Recreativa dos Amigos da Burrinha do Zé Marcelo e Villa Ambrosina e dá outras providências.
- LEI Nº 1.022, DE 20 DE MARÇO DE 2025 — por Câmara Municipal — última modificação 28/03/2025 10h52
- Autoriza a instituição do programa municipal "Cultivando Nossa Terra" no Município que menciona e contém outras providências.
- LEI Nº 1.023, DE 28 DE MARÇO DE 2025 — por Câmara Municipal — última modificação 10/04/2025 08h44
- Dispõe sobre a denomlnacao da Creche Municlpal de Alto Rlo Doce/MG.
- LEI Nº 1.024, DE 15 DE ABRIL DE 2025 — por Câmara Municipal — última modificação 22/04/2025 11h52
- Dispõe sobre a organização do Sistema de Controladoria Geral do Município, e dá outras providências.
- LEI Nº 1.025, DE 15 DE ABRIL DE 2025 — por Câmara Municipal — última modificação 22/04/2025 11h55
- Dispõe sobre a autorização para subvencionar a Associação Altoriodocense Futebol Clube e dá outras providências.
- LEI Nº 1.026, DE 15 DE ABRIL DE 2025 — por Câmara Municipal — última modificação 22/04/2025 12h05
- Dispõe sobre a concessão de subvenção à Associação dos Produtores de Aguardente de Abreus para a realização da Festa da Cachaça e dá outras providências.
- LEI Nº 1.027, DE 15 DE ABRIL DE 2025 — por Câmara Municipal — última modificação 22/04/2025 12h12
- Autoriza o Município de Alto Rio Doce a repassar recursos de incentivo financeiro de custeio para o fortalecimento de ações e serviços de saúde da Rede de Urgência e Emergência, ao Hospital de Alto Rio Doce (Nossa Senhora da Conceição), nos termos da Lei Orgânica Municipal e art. 199 da CF/88.
- LEI Nº 1.028, DE 15 DE ABRIL DE 2025 — por Câmara Municipal — última modificação 22/04/2025 12h20
- Dispõe sobre o reajuste dos servidores ocupantes de cargos públicos do Poder Executivo do Município Alto Rio Doce/MG, referente ao ano de 2024.
- LEI № 1.030, DE 15 DE ABRIL DE 2025 — por Câmara Municipal — última modificação 22/04/2025 12h22
- Autoriza a Revisão Geral Anual dos vencimentos dos Servidores da Câmara Municipal de Alto Rio Doce/MG e dá outras providências.
- LEI Nº 1.029, DE 15 DE ABRIL DE 2025 — por Câmara Municipal — última modificação 28/04/2025 13h42
- Dispõe sobre a abertura de Créditos Adicionais Suplementares com os recursos do Superávit Financeiro apurado no Balanço Patrimonial do Exercício Anterior.
- LEI Nº 1.031, DE 05 DE MAIO DE 2025 — por Câmara Municipal — última modificação 13/05/2025 10h08
- Dispõe sobre a adequação do piso salarial profissional nacional do magistério público da educação básica no âmbito do Município de Alto Rio Doce e dá outras providências.
- LEI Nº 1.032, DE 12 DE MAIO DE 2025 — por Câmara Municipal — última modificação 16/05/2025 10h21
- Altera o caput do art. 1º da Lei nº 1.028, de 15 de abril de 2025, que dispõe sobre o reajuste dos servidores ocupantes de cargos públicos do Poder Executivo do Município de Alto Rio Doce/MG.
- LEI Nº 1.033, DE 13 DE MAIO DE 2025 — por Câmara Municipal — última modificação 16/05/2025 10h23
- Reconhece a Utilidade Pública Municipal da "Associação Comunitária dos Moradores de Abreus", no Município de Alto Rio Doce-MG.
- LEI Nº 1.034, DE 13 DE MAIO DE 2025 — por Câmara Municipal — última modificação 16/05/2025 10h24
- Autoriza o Município de Alto Rio Doce/MG firmar Termo de Colaboração, mediante subvenção pública, com o Hospital de Alto Rio Doce - Nossa Senhora da Conceição - e dá outras providências.
- LEI Nº 1.035, DE 13 DE MAIO DE 2025 — por Câmara Municipal — última modificação 16/05/2025 10h25
- Autoriza o Município de Alto Rio Doce/MG firmar Termo de Colaboração, mediante subvenção pública, com o LAR SÃO VICENTE DE PAULO DE ALTO RIO DOCE - e dá outras providências.
- LEI Nº 1.036, DE 13 DE MAIO DE 2025 — por Câmara Municipal — última modificação 16/05/2025 10h26
- Autoriza o Município de Alto Rio Doce/MG firmar Termo de Colaboração, mediante subvenção pública, com a ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS - APAE DE ALTO RIO DOCE- e dá outras providências.
- LEI Nº 1.037, DE 13 DE MAIO DE 2025 — por Câmara Municipal — última modificação 16/05/2025 10h27
- Autoriza o Município de Alto Rio Doce/MG firmar Termo de Colaboração, mediante subvenção pública, com a "Associação Altoriodocense de Proteção aos Animais BichoFeliz" - e dá outras providências.
- LEI COMPLEMENTAR N 1.038, DE 15 DE MAIO DE 2025 — por Câmara Municipal — última modificação 16/05/2025 10h28
- Altera a Lei Municipal nº 1.011, de 21 de fevereiro de 2025, a qual instituiu o Programa Municipal de Recuperação Fiscal - REFIS Municipal, no Município de Alto Rio Doce.
- LEI Nº 1039, DE 29 DE MAIO DE 2025 — por Câmara Municipal — última modificação 30/05/2025 10h17
- Institui a Política de Proteção à Saúde institucional da Câmara Municipal de Alto Rio Doce e dá outras providências.
- LEI Nº 1.040, DE 30 DE MAIO DE 2025 — por Câmara Municipal — última modificação 06/06/2025 13h22
- Dispõe sobre a criação de espaço reservado em shows, apresentações artísticas e culturais, teatros, eventos esportivos e similares para deficientes físicos no Município de Alto Rio Doce-MG e dá outras providências.
- LEI Nº 1.041, DE 10 DE JUNHO DE 2025 — por Câmara Municipal — última modificação 13/06/2025 15h47
- Altera o art. 1º da Lei Municipal nº 1.033, de 13 de maio de 2025, e dá outras providências.
- LEI Nº 1.042, DE 23 DE JUNHO DE 2025 — por Câmara Municipal — última modificação 25/06/2025 11h59
- Dispõe sobre reserva de vagas para Pessoas com Deficiência - PCD em Concurso Público e/ou Processo Seletivo Simplificado - no Município de Alto Rio Doce-MG e dá outras providências.
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