LEI Nº 1.027, DE 15 DE ABRIL DE 2025
por Câmara Municipal
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última modificação
22/04/2025 12h12
Autoriza o Município de Alto Rio Doce a repassar recursos de
incentivo financeiro de custeio para o fortalecimento de
ações e serviços de saúde da Rede de Urgência e Emergência,
ao Hospital de Alto Rio Doce (Nossa Senhora da Conceição),
nos termos da Lei Orgânica Municipal e art. 199 da CF/88.
LEI N 1027 DE 15 DE ABRIL DE 2025.pdf
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