LEIS 2023

por Câmara Municipal — publicado 16/02/2023 13h40, última modificação 27/03/2024 08h03

Lei 914 de 16 fevereiro de 2023 — por Câmara Municipal — última modificação 16/02/2023 13h42: Estabelece a estrutura orgânica básica do Legislativo do Município de Alto Rio Doce/MG e de sua Administração e dá outras providências.
Lei 912/2023 — por Câmara Municipal — última modificação 16/02/2023 20h53
Lei 913/2023 — por Câmara Municipal — última modificação 16/02/2023 20h54
Lei 915 de 24 de fevereiro de 2023. — por Câmara Municipal — última modificação 28/02/2023 14h17: Autoriza a revisão geral e anual dos subsídios e vencimentos dos servidores da Câmara de Alto Rio Doce e da outras providencias.
LEI Nº 916, DE 06 DE MARÇO DE 2023 — por Câmara Municipal — última modificação 09/03/2023 13h38: Autoriza o Município de Alto Rio Doce/MG firmar Termo de Colaboração, mediante subvenção pública, com o Hospital de Alto Rio Doce - Nossa Senhora da Conceição — e dá outras providências.
LEI Nº 917, DE 20 DE ABRIL DE 2023. — por Câmara Municipal — última modificação 26/04/2023 16h46: Dispõe sobre denominação a ser dada à Quadra Municipal de Abreus, distrito de Alto Rio Doce/MG.
LEI Nº 918, DE 05 DE MAIO DE 2023. — por Câmara Municipal — última modificação 15/05/2023 15h52: Dispõe sobre denominação a ser dada à Quadra Municipal de alto Rio Doce/MG, localizada no Parque de Exposições Ulisses de Araújo Couto. O
LEI COMPLEMENTAR Nº 919, DE 05 DE MAIO DE 2023. — por Câmara Municipal — última modificação 15/05/2023 15h53: “Dispõe sobre a isenção do IPTU a idosos e pessoa portadora de alguma necessidade especial e dá outras providências.”
LEI Nº 920, DE 09 DE MAIO DE 2023 — por Câmara Municipal — última modificação 15/05/2023 15h54: Autoriza o Executivo Municipal a disponibilizar recursos para o Evento Tradicional da “FESTA DA CACHAÇA” do Distrito de Abreus - Município de Alto Rio Doce-MG.
LEI COMPLEMENTAR Nº 921, DE 11 DE MAIO DE 2023. — por Câmara Municipal — última modificação 15/05/2023 15h55: Altera os dispositivos da Lei Complementar nº 850/2021, de 25 de outubro de 2021, que dispõe sobre o Código de Obras do Município de Alto Rio Doce/MG e dá outras providências.
LEI COMPLEMENTAR Nº 922, DE 11 DE MAIO DE 2023. — por Câmara Municipal — última modificação 15/05/2023 15h56: “Modifica o Código Tributário do Município de Alto Rio Doce/MG e dá outras providências.”
LEI COMPLEMENTAR Nº 923, DE 16 DE MAIO DE 2023. — por Câmara Municipal — última modificação 18/05/2023 13h55: Dispõe sobre a regularização fundiária urbana -REURB - no âmbito do município de Alto Rio Doce/MG, nos termos recomendados pela Lei Federal nº 13.465/2017 e pelo Decreto Federal nº 9.310/2018, define as Zonas Especiais de Interesse Social - ZEIS e dá outras providências.
LEI Nº 924, DE 18 DE MAIO DE 2023 — por Câmara Municipal — última modificação 24/05/2023 15h26: Dispõe sobre denominação a ser dada à Quadra Municipal de Alto Rio Doce/MG, localizada no Bairro Jardim dos Croatás.
LEI Nº 925, DE 29 DE MAIO DE 2023. — por Câmara Municipal — última modificação 02/06/2023 14h35: Dispõe sobre autorização do uso do bem público a particular nos períodos estritos dos eventos realizados e no interesse predominante privado.
LEI Nº 926, DE 06 DE JUNHO DE 2023 — por Câmara Municipal — última modificação 20/06/2023 11h48: Dispõe sobre denominação a ser dada à Praça Municipal de Arco Verde, de Alto Rio Doce-MG.
Lei 927, de 14 de junho de 2023 — por Câmara Municipal — última modificação 15/06/2023 22h54: Autoriza o Município de Alto Rio Doce/MG firmar Termo de Colaboração, mediante subvenção pública, com o Hospital de Alto Rio Doce — Nossa Senhora da Conceição — e dá outras providências. O
LEI Nº 928, DE 27 DE JUNHO DE 2023 — por Câmara Municipal — última modificação 12/07/2023 08h41: Dispõe sobre denominação a ser dada a Praça Municipal localizada no final das Ruas Dr. João Batista Viana e Manoel de Souza Lima, de Alto Rio Doce/MG.
LEI Nº 929, DE 28 DE JUNHO DE 2023. — por Câmara Municipal — última modificação 09/08/2023 16h50: “Autoriza o Executivo Municipal a destinar recursos financeiros para transporte escolar dos alunos matriculados no Programa Trilhas do Futuro e dá outras providências.”
LEI Nº 930, DE 10 DE JULHO DE 2023. — por Câmara Municipal — última modificação 19/07/2023 14h26: Altera o valor do vencimento básico inicial dos profissionais do Magistério Público da Educação Básica e contém outras providências.
LEI Nº 931, DE 17 DE JULHO DE 2023. — por Câmara Municipal — última modificação 21/07/2023 17h07: Dispõe sobre denominação a ser dada a Estrada Municipal nos trechos Vitorinos a Missionário e Missionário a Sede do Município de Alto Rio Doce-MG
LEI Nº 932, DE 21 DE JULHO DE 2023. — por Câmara Municipal — última modificação 09/08/2023 16h50: Dispõe sobre a abertura de crédito especial e contém outras providências.
LEI Nº 933, DE 21 DE JULHO DE 2023. — por Câmara Municipal — última modificação 24/07/2023 13h08: Dispõe sobre denominação a ser dada ao Jardim localizado na Praça Municipal Coronel Rezende localizada no distrito de Abreus.
LEI Nº 938, DE 03 DE AGOSTO DE 2023 — por Câmara Municipal — última modificação 03/08/2023 16h23: Adequa vencimento básico de servidor e dá outras providências.
LEI Nº 934, DE 31 DE JULHO DE 2023. — por Câmara Municipal — última modificação 07/08/2023 12h47: Cria o Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social — FHIS e institui o Conselho Gestor do FHIS.
LEI Nº 935, DE 31 DE JULHO DE 2023 — por Câmara Municipal — última modificação 07/08/2023 12h48: Dispõe sobre a denominação a ser dada a Ponte localizada na Boa Vista, divisa entre Alto Rio Doce e Rio Espera. O
LEI Nº 936, DE 31 DE JULHO DE 2023. — por Câmara Municipal — última modificação 07/08/2023 12h48: Dispõe sobre denominação da RUA JOSEFINA EUGÊNIA DE JESUS.
LEI Nº 937, DE 31 DE JULHO DE 2023 — por Câmara Municipal — última modificação 07/08/2023 12h49: Dispõe sobre denominação a ser dada ao Morro localizado na região Xopotó. O
LEI Nº 939, DE 22 DE AGOSTO DE 2023 — por Câmara Municipal — última modificação 29/08/2023 12h27: Autoriza o Executivo Municipal a disponibilizar recursos para a Associação dos carentes e pequenos agricultores familiares, pecuaristas, ruas de Arco Verde e regiões — Município de Alto Rio Doce.
LEI Nº 940, DE 22 DE AGOSTO DE 2023 — por Câmara Municipal — última modificação 29/08/2023 12h27: Altera denominação de logradouro Público.
LEI Nº 941, DE 22 DE AGOSTO DE 2023 — por Câmara Municipal — última modificação 29/08/2023 12h28: Reconhece a Utilidade Pública Municipal da Associação “Instituto ARD+”. O
LEI Nº 942, DE 06 DE SETEMBRO DE 2023. — por Câmara Municipal — última modificação 06/09/2023 17h02: Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária do exercício financeiro de 2024 e dá outras providências.
LEI Nº 943, DE 11 DE SETEMBRO DE 2023 — por Câmara Municipal — última modificação 14/09/2023 09h10: Dispõe sobre denominação a ser dada ao Morro da localidade da Barra. O
LEI Nº 944, DE 11 DE SETEMBRO DE 2023 — por Câmara Municipal — última modificação 14/09/2023 09h11: Dispõe sobre denominação a ser dada a ponte da localidade da Barra.
LEI Nº 945, DE 11 DE SETEMBRO DE 2023 — por Câmara Municipal — última modificação 14/09/2023 09h12: Dispõe sobre denominação a ser dada ao trecho da estrada que dá acesso à “Cachoeira do Tito”, zona rural do Município de Alto Rio Doce/MG. O
LEI Nº 946, DE 11 DE SETEMBRO DE 2023 — por Câmara Municipal — última modificação 14/09/2023 09h13: Dispõe sobre denominação a ser dada ao Morro da Usina, zona rural do Município de Alto Rio Doce/MG.
LEI Nº 947, DE 27 DE OUTUBRO DE 2023 — por Câmara Municipal — última modificação 07/11/2023 10h15: Dispõe sobre denominação a ser dada à ponte localizada na região da Usina, zona rural do Município de Alto Rio Doce/MG.
LEI Nº 948, DE 01 DE NOVEMBRO DE 2023 — por Câmara Municipal — última modificação 07/11/2023 10h16: Modifica a estrutura orgânica da Câmara Municipal de Alto Rio Doce e dá outras providências.
Lei 949 de 14 de novembro de 2023 — por Câmara Municipal — última modificação 15/11/2023 14h08: Dispõe sobre a criação de requisitos para a denominação legal de logradouros públicos do município e dá outras providencias.
LEI Nº 950, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2023 — por Câmara Municipal — última modificação 12/12/2023 15h47: Dispõe sobre a abertura de crédito especial no valor de R$116.706,11 (Cento e dezesseis mil e setecentos e seis reais e onze centavos) e contém outras providências.
LEI COMPLEMENTAR Nº 951, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2023 — por Câmara Municipal — última modificação 12/12/2023 16h05: Dispõe sobre as denominações a serem dadas aos logradouros novos e às extensões de logradouros já existentes no Município de Alto Rio Doce-MG.
LEI Nº 952, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2023 — por Câmara Municipal — última modificação 12/12/2023 15h55: Dispõe sobre repasse de recursos de emendas parlamentares destinadas ao Lar São Vicente De Paulo, na cidade de Alto Rio Doce, por meio da Assistência Social e dá outras providências.
LEI Nº 953, DE 01 DE DEZEMBRO DE 2023 — por Câmara Municipal — última modificação 12/12/2023 15h58: Autoriza a abertura de Crédito Suplementar no valor de R$2.018.000,00 (Dois milhões e dezoito mil reais) e adota outras providências.
LEI Nº 954, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2023 — por Câmara Municipal — última modificação 12/12/2023 16h52: Institui complementação salarial resultante da diferença remuneratória do piso salarial nacional da Enfermagem e dá outras providências.
LEI Nº 955, DE 12 DEZEMBRO DE 2023 — por Câmara Municipal — última modificação 14/12/2023 16h26: Dispõe sobre a abertura de crédito complementar e contém outras providências.
LEI Nº 956, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2023 — por Câmara Municipal — última modificação 14/12/2023 17h31: Ratifica termo aditivo em contrato de rateio de consórcio público e dá outras providências.
LEI Nº 957, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2023 — por Câmara Municipal — última modificação 22/12/2023 09h46: Institui no âmbito da estrutura organizacional básica do Executivo Municipal a SECRETARIA MUNICIPAL DE LICITAÇÕES, COMPRAS E CONTRATOS e dá outras providências.

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