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PORTARIA Nº 71/2025
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por Câmara Municipal
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última modificação
22/12/2025 11h34
Dispõe sobre a prorrogação do afastamento da
servidora Regina Maria de Carvalho Guilarducci, em
razão da extensão de benefício por incapacidade
temporária pelo INSS, e dá outras providências.
Localizado em
LEIS
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PORTARIAS
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PORTARIAS 2025
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PORTARIA Nº 72/2025
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por Câmara Municipal
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última modificação
22/12/2025 11h37
Autoriza a empresa Atual Service a contratar assistência à
saúde para seus colaboradores em serviço na Câmara, define
requisitos de atendimento regional e exames periódicos,
estabelece rito de reembolso e ressalta a autonomia
administrativa da contratada.
Localizado em
LEIS
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PORTARIAS
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PORTARIAS 2025
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ATA DA VIGÉSIMA SEXTA SESSÃO ORDINÁRIA EXTRA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ALTO RIO DOCE/MG – LEGISLATURA 2025/2028
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por Câmara Municipal
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última modificação
23/12/2025 09h47
Aos 17 de dezembro de 2025, às 17:00hs, realizou-se na Sede da Câmara Municipal
de Alto Rio Doce a Vigésima Sexta Sessão Ordinária Extra da Legislatura 2025/2028, presidida
pelo Presidente Ari Sant Ana de Carvalho, que iniciou a sessão com os dizeres "sob a
proteção de Deus, declaro aberta a sessão ordinária".
Localizado em
PROCESSO LEGISLATIVO
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ATAS DAS SESSÕES
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ATAS 2025
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ANTEPROJETO DE LEI Nº 07, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2025
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por Câmara Municipal
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última modificação
23/12/2025 10h34
Institui o Programa de Prorrogação da Licença à
Servidora Gestante e Adotante do Poder Executivo
Municipal de Alto Rio Doce/MG, estabelece os
critérios de adesão ao Programa e dá outras
providências.
Localizado em
PROCESSO LEGISLATIVO
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ANTEPROJETOS DE LEIS
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ANTEPROJETOS 2025
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RESOLUÇÃO Nº 08, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2025
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por Câmara Municipal
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última modificação
23/12/2025 17h33
Regulamenta Despesas de Pequeno Valor no
âmbito da Câmara Municipal de Alto Rio Doce
e dá outras providências.
Localizado em
LEIS
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RESOLUÇÕES
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RESOLUÇÕES 2025
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RESOLUÇÃO Nº 09, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2025
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por Câmara Municipal
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última modificação
23/12/2025 17h35
Dispõe sobre o regime de Gestão e Fiscalização
da Execução dos Contratos Administrativos no
âmbito da Câmara Municipal de Alto Rio
Doce/MG, define as atribuições dos agentes
públicos envolvidos, estabelece rotinas e
procedimentos, e dá outras providências.
Localizado em
LEIS
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RESOLUÇÕES
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RESOLUÇÕES 2025
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DECRETO LEGISLATIVO Nº 08, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2025
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por Câmara Municipal
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última modificação
23/12/2025 17h36
Disciplina as ações do Legislativo Municipal
durante o recesso parlamentar e designa uma
comissão de representação do Legislativo.
Localizado em
LEIS
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DECRETOS LEGISLATIVOS
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DECRETOS LEGISLATIVOS 2025
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LEI COMPLEMENTAR N 1.056, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2025
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por Câmara Municipal
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última modificação
23/12/2025 17h58
Autoriza a cessão de uso, em regime de servidão, de áreas
de terreno de propriedade do Município de Alto Rio Doce
à Companhia de Saneamento de Minas Gerais -
COPASA/MG, e dá outras providências.
Localizado em
LEIS
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LEGISLAÇÃO MUNICIPAL
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LEIS 2025
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LEI Nº 1.057, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2025
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por Câmara Municipal
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última modificação
23/12/2025 18h01
Revisa a Política de Proteção à Saúde
institucional da Câmara Municipal de Alto Rio
Doce e dá outras providências.
Localizado em
LEIS
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LEGISLAÇÃO MUNICIPAL
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LEIS 2025
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LEI Nº 1.058, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2025
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por Câmara Municipal
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última modificação
23/12/2025 18h11
Dispõe sobre o Plano Plurianual do
Município de Alto Rio Doce para o
período de 2026 a 2029.
Localizado em
LEIS
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LEGISLAÇÃO MUNICIPAL
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LEIS 2025
