DECRETOS LEGISLATIVOS 2025
- DECRETO LEGISLATIVO Nº 01, DE 27 DE JUNHO DE 2025. — por Câmara Municipal — última modificação 27/06/2025 11h50
- Padroniza a classificação de bens de composição do acervo patrimonial destinado à Câmara Municipal de Alto Rio Doce e dá outras providências.
- DECRETO LEGISLATIVO Nº 02, DE 18 DE JULHO DE 2025 — por Câmara Municipal — última modificação 18/07/2025 14h05
- Altera o Art. 35 do Decreto Legislativo nº 01, de 10 de maio de 2024 e dá outras providências.
- DECRETO LEGISLATIVO Nº 03, DE 18 DE JULHO DE 2025 — por Câmara Municipal — última modificação 18/07/2025 14h06
- Disciplina as ações do Legislativo Municipal durante o recesso parlamentar e designa uma comissão de representação do Legislativo.
- DECRETO LEGISLATIVO Nº 04, DE 06 DE SETEMBRO DE 2025 — por Câmara Municipal — última modificação 08/09/2025 10h43
- Dispõe sobre a concessão de título de cidadão honorário e dá outras providências.
- DECRETO LEGISLATIVO Nº 05, DE 03 DE OUTUBRO DE 2025 — por Câmara Municipal — última modificação 03/10/2025 11h27
- Regulamenta, as competências e os procedimentos da Ouvidoria da Câmara Municipal de Alto Rio Doce, estabelecendo o fluxo para tratamento das manifestações dos cidadãos, em conformidade com a Lei Municipal nº 914/2023 e as Leis Federais nº 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação), nº 13.460/2017 (Código de Defesa do Usuário do Serviço Público) e nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais).
- DECRETO LEGISLATIVO Nº 06, DE 03 DE OUTUBRO DE 2025. — por Câmara Municipal — última modificação 03/10/2025 11h30
- Regulamenta a aplicação da Lei Federal nº 13.709, de 14 de agosto de 2018 - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), no âmbito da Câmara Municipal de Alto Rio Doce e dá outras providências.
- DECRETO LEGISLATIVO Nº 07, DE 23 DE OUTUBRO DE 2025 — por Câmara Municipal — última modificação 23/10/2025 13h00
- Regulamenta a atuação da Corregedoria da Câmara Municipal e dá outras providências.
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