DECRETOS LEGISLATIVOS 2025
- DECRETO LEGISLATIVO Nº 01, DE 27 DE JUNHO DE 2025. — por Câmara Municipal — última modificação 27/06/2025 11h50
- Padroniza a classificação de bens de composição do acervo patrimonial destinado à Câmara Municipal de Alto Rio Doce e dá outras providências.
- DECRETO LEGISLATIVO Nº 02, DE 18 DE JULHO DE 2025 — por Câmara Municipal — última modificação 18/07/2025 14h05
- Altera o Art. 35 do Decreto Legislativo nº 01, de 10 de maio de 2024 e dá outras providências.
- DECRETO LEGISLATIVO Nº 03, DE 18 DE JULHO DE 2025 — por Câmara Municipal — última modificação 18/07/2025 14h06
- Disciplina as ações do Legislativo Municipal durante o recesso parlamentar e designa uma comissão de representação do Legislativo.
- DECRETO LEGISLATIVO Nº 04, DE 06 DE SETEMBRO DE 2025 — por Câmara Municipal — última modificação 08/09/2025 10h43
- Dispõe sobre a concessão de título de cidadão honorário e dá outras providências.
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