Câmara Municipal De Alto Rio Doce- MG

PROJETO DE LEI Nº 011, DE 10 DE ABRIL DE 2026.: por Câmara Municipal — última modificação 30/04/2026 15h21
Dispõe sobre a adequação do piso salarial profissional nacional do magistério público da educação básica no âmbito do Município de Alto Rio Doce e dá outras providências.
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PROJETO DE LEI Nº 05, DE 25 DE MARÇO DE 2026 - LEGISLATIVO: por Câmara Municipal — última modificação 23/04/2026 09h30
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO "PROGRAMA PRATA DA CASA", QUE ESTABELECE A POLÍTICA MUNICIPAL DE INCENTIVO E VALORIZAÇÃO DOS ARTISTAS LOCAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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ANTEPROJETO DE LEI Nº 04, DE 05 DE MARÇO DE 2026: por Câmara Municipal — última modificação 17/03/2026 11h44
Dispõe sobre a instituição da Política Municipal de Atenção Podológica nas Unidades Básicas de Saúde - UBS, com foco no atendimento a pacientes diabéticos, e dá outras providências.
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LEI Nº 743 DE 22 DE AGOSTO DE 2017: por lta — última modificação 19/10/2017 16h20
Autoriza o Executivo Municipal a Utilizar recursos para o Evento "3º Festival de Gastronomia e 2º Encontro de Carro Antigo no Município de Alto Rio Doce-MG, no Exercício de 2017.
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Lei nº 608 de 11 de setembro de 2013: por lta — última modificação 10/05/2017 12h33
Dispõe sobre autorização para doação, com encargo, de lote de propriedade do Município de Alto Rio Doce em favor do Circuito Turístico Nascente do Rio Doce, para construção de sede física do Circuito Turístico nesta cidade, ressalvado o interesse público.
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LEI N° 769 DE 14 DE MAIO DE 2018: por lta — última modificação 01/08/2018 14h47
CONSIDERANDO O EVENTO CULTURAL E TRADICIONAL REALIZADO NO DISTRITO DE MISSIONÁRIOS, QUAL SEJA A "FESTA CULTURAL E FESTIVAL DA CANJICA E CHÁ DE AMENDOIM" NO MUNICÍPIO DE ALTO RIO DOCE/MG.
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LEI Nº 1.042, DE 23 DE JUNHO DE 2025: por Câmara Municipal — última modificação 25/06/2025 11h59
Dispõe sobre reserva de vagas para Pessoas com Deficiência - PCD em Concurso Público e/ou Processo Seletivo Simplificado - no Município de Alto Rio Doce-MG e dá outras providências.
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ANTEPROJETO DE LEI Nº 010, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2023: por Câmara Municipal — última modificação 21/12/2023 11h05
Concede Gratificação de desempenho aos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate a Endemias (ACE) do Município de Alto Rio Doce/MG e dá outras providências.
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Projeto de Lei n°003 de 04 de março de 2021.: por Câmara Municipal — última modificação 23/09/2021 13h44
Dispõe sobre modificação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - CACS/ FUNDEB.
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LEI Nº 968, DE 25 DE MARÇO DE 2024: por Câmara Municipal — última modificação 26/03/2024 16h11
Dispõe sobre a abertura de crédito especial no valor de R$ 116.054,64 (cento e dezesseis mil e cinquenta e quatro reais e sessenta e quatro centavos) e contém outras providências.
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