ANTEPROJETO DE LEI Nº 04, DE 05 DE MARÇO DE 2026
por Câmara Municipal
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última modificação
17/03/2026 11h44
Dispõe sobre a instituição da Política Municipal de
Atenção Podológica nas Unidades Básicas de Saúde -
UBS, com foco no atendimento a pacientes
diabéticos, e dá outras providências.
ANTEPROJETO DE LEI N 04 DE 05 DE MARÇO DE 2026.pdf
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