PORTARIA Nº 56/2023 - A

por Câmara Municipal última modificação 14/09/2023 16h15
Aprova os documentos relativos ao atendimento às exigências do e-Social, quais sejam: Programa de Gerenciamento de Riscos - PGR; Laudo Técnico das Condições do Ambiente de Trabalho — LTCAT; e Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional - PCMSO no âmbito da Câmara Municipal de Alto Rio Doce e dá outras providências.

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