Câmara Municipal De Alto Rio Doce- MG

ATO DE PROMULGAÇÃO A LEI Nº 1.061, DE 14 DE JANEIRO DE 2026: por Câmara Municipal — última modificação 15/01/2026 15h46
Promulgar a Lei nº 1.061, de 14 de janeiro de 2026, oriunda do Projeto de Lei Ordinária nº 14/2025 que Reconhece a Utilidade Pública Municipal da "Sociedade Esportiva XV de Croatas", no Município de Alto Rio Doce-MG.
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LEI Nº 1061, DE 14 DE JANEIRO DE 2026: por Câmara Municipal — última modificação 15/01/2026 15h43
Reconhece a Utilidade Pública Municipal da "Sociedade Esportiva XV de Croatas", no Município de Alto Rio Doce-MG.
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LEI Nº 1.059, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2025: por Câmara Municipal — última modificação 14/01/2026 15h30
Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Alto Rio Doce para o exercício financeiro de 2026.
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LEI Nº 1.060, DE 06 DE JANEIRO DE 2026: por Câmara Municipal — última modificação 13/01/2026 16h30
Faz reestruturação organizacional do Poder Executivo Municipal e contém outras providências.
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EMENDA DE LEI Nº 07, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2025: por Câmara Municipal — última modificação 13/01/2026 14h42
Modifica o Art. 132 da Lei Orgânica Municipal de Alto Rio Doce-MG.
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DESPACHO DA PRESIDÊNCIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ALTO RIO DOCE/MG QUE AUTORIZA A CONCESSÃO DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE SUPLEMENTAR, NA MODALIDADE ODONTOLÓGICA, NOS TERMOS DA LEI MUNICIPAL Nº 1.057/2025.: por Câmara Municipal — publicado 12/01/2026 — última modificação 12/01/2026 16h20
Trata-se de autorização para a concessão de Assistência à Saúde Suplementar, especificamente na modalidade de assistência odontológica, conforme instituído pelo Art. 1° e definido pelo Art. 2º, inciso I, da Lei Municipal nº 1.057/2025. Considerando que a referida lei abrange obrigatoriamente Vereadores e Servidores (efetivos e comissionados), bem como seus dependentes legais; e que o ordenador de despesas optou pela modalidade de reembolso por ser medida razoável e economicamente viável à instituição.
DESPACHO DA PRESIDÊNCIA: por Câmara Municipal — última modificação 12/01/2026 16h03
Trata-se de autorização para a concessão de Assistência à Saúde Suplementar, especificamente na modalidade de assistência odontológica, conforme instituído pelo Art. 1° e definido pelo Art. 2º, inciso I, da Lei Municipal nº 1.057/2025.
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LEI Nº 1.058, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2025: por Câmara Municipal — última modificação 23/12/2025 18h11
Dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Alto Rio Doce para o período de 2026 a 2029.
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LEI Nº 1.057, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2025: por Câmara Municipal — última modificação 23/12/2025 18h01
Revisa a Política de Proteção à Saúde institucional da Câmara Municipal de Alto Rio Doce e dá outras providências.
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LEI COMPLEMENTAR N 1.056, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2025: por Câmara Municipal — última modificação 23/12/2025 17h58
Autoriza a cessão de uso, em regime de servidão, de áreas de terreno de propriedade do Município de Alto Rio Doce à Companhia de Saneamento de Minas Gerais - COPASA/MG, e dá outras providências.
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