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PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO N° 01/2025 AO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 09/2025
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por Câmara Municipal
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última modificação
20/11/2025 18h07
Pelo presente instrumento, de um lado, o MUNICÍPIO DE ALTO RIO DOCE, pessoa jurídica de
direito público, inscrito no CNPJ n° 18.094.748/0001-66, por meio da CÂMARA MUNICIPAL DE
ALTO RIO DOCE, pessoa judiciária de direito público, com inscrição de nº 01.539.789/0001-16,
sede na Avenida Carlos Couto, nº 32, Centro, Alto Rio Doce/MG, CЕР 36.260-000, doravante
denominada CONTRATANTE, neste ato representada por seu Presidente, Sr. Ari Sant'ana de
Carvalho, e, de outro lado, a empresa ATUAL SERVICE LTDA, pessoa jurídica de direito privado,
inscrita no CNPJ sob o nº 09.564.708/0001-40, com sede na Rua Primeiro de Maio, nº 131, Bairro
Cachoeirinha, Belo Horizonte/MG, CEP 31.130-130, doravante denominada CONTRATADA,
neste ato representada por sua sócia-diretora, Sra. Carolina Auxiliadora Rolim Silva, resolvem
celebrar o presente Termo Aditivo ao Contrato nº 01/2025, oriundo do Pregão Eletrônico n°
01/2024, Сontrato Administrativo n° 01/2025, regidos pela Lei Nacional nº 14.133/2021
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TRANSPARÊNCIA
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CONTRATOS
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CONTRATOS 2025
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AUTORIZAÇÃO PARA CONTRATAÇÃO DIRETA - INEXIGIBILIDADE Nº 09
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por Câmara Municipal
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última modificação
20/11/2025 16h24
Contratação, por inexigibilidade, do curso de
capacitação "Regulamentação das Contratações no Poder Legislativo: Lei nº
14.133/2021 (Lei de Licitações e Contratos Administrativos)", ministrado pelo Prof.
Dr. Milton Mendes Botelho, na modalidade Ensino a Distância (EAD), com acesso
individual e intransferível pelo período de 12 meses, carga horária total de 20 horas,
destinado à servidora Rejaine Bevilaqua Siqueira, visando ao aprimoramento técnico
nas atividades relacionadas às contratações públicas na Câmara Municipal.
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TRANSPARÊNCIA
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INEXIGIBILIDADE
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INEXIGIBILIDADE 2025
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DESPACHO DE RATIFICAÇÃO AO PROCESSO DE LICITAÇÃO N° 022/2025, MODALIDADE – INEXIGIBILIDADE N° 09/2025
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por Câmara Municipal
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última modificação
20/11/2025 16h15
Inscrição e participação da servidora Rejaine Bevilaqua Siqueira no
curso "Regulamentação das Contratações no Poder Legislativo: Lei nº 14.133/2021",
ministrado pelo Prof. Dr. Milton Mendes Botelho, na modalidade Ensino a Distância (EAD),
com carga horária de 20 horas e acesso por 12 meses, no valor global de R$ 1.497,00 (mil
quatrocentos e noventa e sete reais), valor este que já contempla a emissão do certificado
de conclusão.
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TRANSPARÊNCIA
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TERMOS DE RATIFICAÇÃO
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TERMOS DE RATIFICAÇÃO 2025
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PROJETO DE LEI Nº 048, DE 30 DE OUTUBRO DE 2025 (SUBSTITUTIVO)
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por Câmara Municipal
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última modificação
20/11/2025 13h36
Dispõe sobre o Plano Plurianual
do Município de Alto Rio Doce
para o período de 2026 a 2029.
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PROCESSO LEGISLATIVO
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PROJETOS DE LEIS
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PROJETOS DE LEIS 2025
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PORTARIA № 65/2025
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por Câmara Municipal
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última modificação
20/11/2025 10h03
Republica a Lei Municipal nº 963,
de 22 de março de 2024 e dá outras
providências.
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LEIS
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PORTARIAS
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PORTARIAS 2025
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LEI Nº 963, DE 22 DE MARÇO DE 2024 - REPUBLICAÇÃO
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por Câmara Municipal
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última modificação
19/11/2025 20h10
Dispõe sobre o reajuste de vencimentos dos
cargos da Câmara Municipal de Alto Rio
Doce e dá outras providências.
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LEIS
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LEGISLAÇÃO MUNICIPAL
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LEIS 2024
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LEI ORDINÁRIA Nº 914, DE 16 DE FEVEREIRO DE 2023 - REPUBLICAÇÃO
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por Câmara Municipal
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última modificação
19/11/2025 20h07
Estabelece a estrutura orgânica básica do Legislativo do
Município de Alto Rio Doce/MG e de sua Administração
e dá outras providências.
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LEIS
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LEGISLAÇÃO MUNICIPAL
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LEIS 2023
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PORTARIA Nº 62/2025
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por Câmara Municipal
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última modificação
19/11/2025 19h56
Republica a Lei Municipal nº 914,
de 16 de fevereiro de 2023 e dá
outras providências.
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LEIS
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PORTARIAS
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PORTARIAS 2025
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PORTARIA Nº 61/2025
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por Câmara Municipal
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última modificação
19/11/2025 19h54
Convoca Audiência Pública, para
apresentação e discussão do Plano
Plurianual (PPA) do Município de Alto Rio
Doce para o período de 2026 a 2029 e da Lei
Orçamentária Anual – (LOA), do Exercício
Financeiro de 2026.
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LEIS
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PORTARIAS
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PORTARIAS 2025
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DESPACHО REFERENTE AO PROJETO DE LEI N 45/2025 – SUBSTITUTIVO - EXECUTIVO MUNICIPAL
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por Câmara Municipal
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última modificação
14/11/2025 10h10
Trata-se o presente expediente de modificação da proposição original, envidada no
curso de sua tramitação legislativa, por meio de substituição de proposição, consoante Art.81 do Regimento Interno, sobre o Projeto de Lei nº 045/2025, segundo o qual promove o
remanejamento orçamentário, no valor de R$ 45.313,20 (quarenta e cinco mil trezentos e
treze reais e vinte centavos), para fins de viabilidade de execução orçamentária das
emendas impositivas ao orçamento de 2025.
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PROCESSO LEGISLATIVO
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DESPACHOS LEGISLATIVOS
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