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PROJETO DE LEI Nº 33, DE 16 DE ABRIL DE 2025
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por Câmara Municipal
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última modificação
23/04/2025 09h01
Altera o caput do art.1º da Lei nº 1.028, de 15 de abril de 2025, que dispõe sobre o reajuste dos servidores ocupantes de cargos públicos do Poder Executivo do Município de Alto Rio Doce/MG.
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PROCESSO LEGISLATIVO
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PROJETOS DE LEIS
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PROJETOS DE LEIS 2025
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PROJETO DE LEI Nº 19, DE 27 DE JUNHO DE 2023.
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por Câmara Municipal
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última modificação
03/07/2023 13h39
Altera o Anexo 11, da Lei 865/2021, de 29 de dezembro de 2021, quanto as atribuições dos cargos de Fiscal Municipal I e Fiscal Municipal II, da Prefeitura Municipal de Alto Rio Doce e da outras providências.
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PROCESSO LEGISLATIVO
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PROJETOS DE LEIS
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PROJETOS DE LEIS 2023
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PROJETO DE LEI Nº 044, DE 20 DE AGOSTO DE 2025
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por Câmara Municipal
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última modificação
22/08/2025 08h58
Revoga a Lei Municipal nº 91, de 12 de outubro de
1976, que autorizou a criação da Reserva Biológica
Municipal de Alto Rio Doce, declara de utilidade
pública a área que especifica, para fins de
implantação de unidades habitacionais populares e
espaços de recreação, e dá outras providências.
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PROCESSO LEGISLATIVO
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PROJETOS DE LEIS
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PROJETOS DE LEIS 2025
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VETO AO AUTÓGRAFO DE LEI Nº 28, DE 21 DE JUNHO DE 2024
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por Câmara Municipal
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última modificação
10/07/2024 08h33
Veto ao
Autógrafo de Lei nº. 28, de 21 de junho de 2024, que institui o Programa de Recuperação de
Créditos Fiscais — REFIS 2024, no Município de Alto Rio Doce — Minas Gerais e dá outras
providências.
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PROCESSO LEGISLATIVO
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VETOS
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VETOS 2024
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lei nº 896 de 26 de setembro de 2022.
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por Câmara Municipal
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última modificação
14/10/2022 14h39
''Modifica dispositivos da lei nº 862, de 27 de dezembro de 2021, e, autoriza o Município de Alto Rio Doce/MG firmar Termo de Colaboração, mediante subvenção pública, com o Hospital de Alto Rio Doce - Nossa Senhora da Conceição - e dá outras providências.''
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LEIS
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LEGISLAÇÃO MUNICIPAL
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LEIS 2022
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DESPACHO DE ARQUIVAMENTO AO PROJETO DE LEI Nº 31/2024
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por Câmara Municipal
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última modificação
19/12/2024 09h32
tuição, Justiça e Redação arquivou o Projeto de Lei nº 31/2024, o qual “Dispõe sobre a
alienação de lotes pertencentes ao Patrimônio Público Municipal e dá outras providências”,
notificando-se o proponente em 04 de dezembro de 2024 conforme (f1.44).
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PROCESSO LEGISLATIVO
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DESPACHOS LEGISLATIVOS
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DESPACHOS 2024
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Lei nº 876, de 29 de abril de 2022
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por Câmara Municipal
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última modificação
03/05/2022 14h09
Dispõe sobre a modificação de dispositivos da Lei 783, de 29 de outubro de 2018, para constituição do Fundo Municipal de Saneamento Básico do Município de Alto Rio Doce, MG, bem como definição do órgão gestor do referido fundo e dá outras providencias.
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LEIS
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LEGISLAÇÃO MUNICIPAL
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LEIS 2022
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PROJETO DE LEI N°011 ,DE 20 DE ABRIL 2022.
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por Câmara Municipal
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última modificação
28/04/2022 11h54
Dispõe sobre a modificação de dispositivos da lei 783 de 29 de outubro de 2018 ,para constituição do Fundo Municipal de Saneamento Básico do Município de Alto Rio Doce MG, bem como definição do órgão gestor do referido fundo e dá outras providências.
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PROCESSO LEGISLATIVO
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PROJETOS DE LEIS
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PROJETOS DE LEI 2022
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VETO AO AUTÓGRAFO DE LEI Nº 23, DE 07 DE JUNHO DE 2024
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por Câmara Municipal
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última modificação
20/06/2024 14h39
Veto ao autógrafo de Lei nº 23, de 07 de junho de 2024, que reconhece o Wheeling e demais manobras de motocicletas como prática esportiva no âmbito do Município de Alto Rio Doce e dá outras providências.
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PROCESSO LEGISLATIVO
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VETOS
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VETOS 2024
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Lei 803 de 09 de Julho de 2019
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por Câmara Municipal
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última modificação
12/07/2019 13h17
Dispõe sobre o reajuste de vencimentos básicos dos servidores ocupantes de cargos públicos da Câmara Municipal de Alto Rio Doce/MG, nos termos do que dispõe o Art. 47, inciso XI da Lei Orgânica do Município de Alto Rio Doce C/C Art. 37, inciso X da Cr/88.
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LEIS 2019
