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Arquivo LEI N°832 DE 03 DE MARÇO DE 2021
por Câmara Municipal — última modificação 04/03/2021 16h54
Dispõe sobre o reajuste dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Combate às Endemias para adequação ao piso nacional das categorias previsto na Lei Federal n°13.708, de 14 de agosto de 2018 e dá outras providências .
Localizado em LEIS / LEGISLAÇÃO MUNICIPAL / LEIS 2021
Arquivo PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 049, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2022.
por Câmara Municipal — última modificação 19/12/2022 16h47
Altera os dispositivos da Lei Complementar nº 850/2021, de 25 de outubro de 2021, que dispõe sobre o Código de Obras do Município de Alto Rio Doce/MG e da outras providências.
Localizado em PROCESSO LEGISLATIVO / PROJETOS DE LEIS / PROJETOS DE LEI 2022
Arquivo ANTEPROJETO DE LEI Nº 01 DE 29 DE JUNHO DE 2022.
por Câmara Municipal — última modificação 11/07/2022 11h00
Dispõe sobre a criação do Programa Leite para todos que compreende o conjunto de ações voltadas a suplementação da nutrição das crianças e altera a lei nº 528 de 10 de junho de 2010.
Localizado em PROCESSO LEGISLATIVO / ANTEPROJETOS DE LEIS / ANTEPROJETOS 2022
Arquivo VETO AO AUTÓGRAFO DE LEI Nº 22, DE 07 DE JUNHO DE 2024
por Câmara Municipal — última modificação 20/06/2024 14h36
Veto ao Autógrafo de Lei nº 22, de 07 de junho de 2024, que autoriza o Executivo Municipal a realizar parcelamento do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) e dá outras providências.
Localizado em PROCESSO LEGISLATIVO / VETOS / VETOS 2024
Arquivo LEI Nº 1.032, DE 12 DE MAIO DE 2025
por Câmara Municipal — última modificação 16/05/2025 10h21
Altera o caput do art. 1º da Lei nº 1.028, de 15 de abril de 2025, que dispõe sobre o reajuste dos servidores ocupantes de cargos públicos do Poder Executivo do Município de Alto Rio Doce/MG.
Localizado em LEIS / LEGISLAÇÃO MUNICIPAL / LEIS 2025
Arquivo object code Despacho de Recebimento PL 01/2023 autoria do Poder Executivo
por Câmara Municipal — última modificação 03/02/2023 18h12
Localizado em PROCESSO LEGISLATIVO / DESPACHOS DE RECEBIMENTO DE PROJETO DE LEI
Arquivo LEI Nº 813 DE 27 DE MARÇO DE 2020
por Câmara Municipal — última modificação 03/04/2020 14h48
Autoriza o Município de Alto Rio Doce/MG a reajustar o valor da subvenção ao Hospital Nossa Senhora da Conceição situado nessa localidade, durante o período de calamidade pública, nos termos da Lei Orgânica Municipal, e art. 199 da CR/88.
Localizado em LEIS / LEGISLAÇÃO MUNICIPAL / LEIS 2020
Arquivo PROJETO DE LEI Nº 25, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2023
por Câmara Municipal — última modificação 12/12/2023 15h25
Dispõe sobre o reajuste de vencimentos dos cargos dá Câmara Municipal de Alto Rio Doce e dá outras providências.
Localizado em PROCESSO LEGISLATIVO / PROJETOS DE LEIS / PROJETOS DE LEIS 2023
Arquivo PROJETO DE LEI Nº 33, DE 16 DE ABRIL DE 2025
por Câmara Municipal — última modificação 23/04/2025 09h01
Altera o caput do art.1º da Lei nº 1.028, de 15 de abril de 2025, que dispõe sobre o reajuste dos servidores ocupantes de cargos públicos do Poder Executivo do Município de Alto Rio Doce/MG.
Localizado em PROCESSO LEGISLATIVO / PROJETOS DE LEIS / PROJETOS DE LEIS 2025
Arquivo PROJETO DE LEI Nº 19, DE 27 DE JUNHO DE 2023.
por Câmara Municipal — última modificação 03/07/2023 13h39
Altera o Anexo 11, da Lei 865/2021, de 29 de dezembro de 2021, quanto as atribuições dos cargos de Fiscal Municipal I e Fiscal Municipal II, da Prefeitura Municipal de Alto Rio Doce e da outras providências.
Localizado em PROCESSO LEGISLATIVO / PROJETOS DE LEIS / PROJETOS DE LEIS 2023
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