PROJETOS DE LEI 2022

por Câmara Municipal — publicado 25/01/2022 17h50, última modificação 15/03/2024 13h11

PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 001, DE 21 DE JANEIRO DE 2022. — por Câmara Municipal — última modificação 25/01/2022 17h49: Autoriza a Revisão Geral Anual dos subsídios dos Vereadores e vencimentos dos Servidores da Câmara Municipal de Alto Rio Doce/MG e dá outras providências.
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 002, DE 21 DE JANEIRO DE 2022. — por Câmara Municipal — última modificação 01/02/2022 15h31: Estabelece a estrutura orgânica básica do Legislativo do Município de Alto Rio Doce/MG e de sua Administração e dá outras providências.
PROJETO DE LEI Nº 001, DE 07 DE FEVEREIRO DE 2022. — por Câmara Municipal — última modificação 11/02/2022 14h41: Dispõe sobre os direitos dos universitários e estudantes de cursos profissionalizante ao transporte gratuito .
PROJETO DE LEI Nº 002, DE 08 DE FEVEREIRO DE 2022. — por Câmara Municipal — última modificação 11/02/2022 14h46: Autoriza o Município de Alto Rio Doce/MG firmar Termo de Colaboração,mediante subvenção pública,com o Lar São Vicente de Paula de Alto Rio Doce e dá outras providências.
PROJETO DE LEI Nº 001, DE 07 DE FEVEREIRO DE 2022. — por Câmara Municipal — última modificação 14/02/2022 13h34: Dispõe sobre os direitos dos Universitários ao transporte gratuito . (Substituição de projeto)
PROJETO DE LEI N°003 , DE 18 DE FEVEREIRO DE 2022. — por Câmara Municipal — última modificação 22/02/2022 13h16: Dispõe a criação de cargos efetivos de médicos especialistas na Estrutura Organizacional Básica da Prefeitura Municipal de Alto Rio Doce e dá outras providências .
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 004, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2022. — por Câmara Municipal — última modificação 24/02/2022 15h15: Institui o auxílio-saúde e o reembolso de telefonia parlamentar no âmbito do Poder Legislativo do Município de Alto Rio Doce/MG e dá outras providências.
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 003, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2022. — por Câmara Municipal — última modificação 24/02/2022 17h06: Estabelece a estrutura orgânica básica do Legislativo do Município de Alto Rio Doce/MG e de sua Administração e dá outras providências.
PROJETO DE LEI Nº 004, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2022. — por Câmara Municipal — última modificação 03/03/2022 17h16: Autoriza o Município de Alto Rio Doce/MG firmar Termo de Colaboração, mediante subvenção pública,com o Alto Rio Doce Futebol Clube e dá outras providências.
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA N°05, DE 04 DE MARÇO DE 2022. — por Câmara Municipal — última modificação 09/03/2022 12h32: Reestrutura a Controladoria Interna da Câmara Municipal de Alto Rio Doce/MG e dá outras providências .
PROJETO DE LEI N°05 DE 09 DE MARÇO DE 2022. — por Câmara Municipal — última modificação 23/03/2022 14h41: Autoriza abertura de crédito Especial no valor de R$8.400,00 as dotações orçamentárias do Município de ALTO RIO DOCE .
PROJETO DE LEI Nº 08, DE 15 DE MARÇO 2022. — por Câmara Municipal — última modificação 23/03/2022 15h01: Dispõe sobre abertura de Créditos Adicionais Suplementares com os recursos do Superávit Financeiro apurado no Balanço Patrimonial do Exercício Anterior.
PROJETO DE LEI N°006, DE 07 DE MARÇO DE 2022. — por Câmara Municipal — última modificação 23/03/2022 15h04: Dispõe sobre a criação do cargo efetivo de Auxiliar de Transporte Escolar na Estrutura Organizacional Básica da Prefeitura Municipal de de Alto Rio Doce e dá outras providências.
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA N°06, DE10 DE MARÇO DE 2022. — por Câmara Municipal — última modificação 24/03/2022 13h58: Modifica a estrutura orgânica da Câmara Municipal de Alto Rio Doce/MG e dá outras providências.
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA N° 007,DE 23 DE MARÇO DE 2022. — por Câmara Municipal — última modificação 24/03/2022 16h08: Concede readequação salarial, modifica a estrutura orgânica básica do Legislativo do Município de Alto Rio Doce/MG dá outras providências.
PROJETO DE LEI N°011 ,DE 20 DE ABRIL 2022. — por Câmara Municipal — última modificação 28/04/2022 11h54: Dispõe sobre a modificação de dispositivos da lei 783 de 29 de outubro de 2018 ,para constituição do Fundo Municipal de Saneamento Básico do Município de Alto Rio Doce MG, bem como definição do órgão gestor do referido fundo e dá outras providências.
PROJETO DE LEI N°14, DE 13 MAIO 2022. — por Câmara Municipal — última modificação 13/05/2022 16h48: "Autoriza a concessão de revisão anual dos vencimentos dos servidores integrantes do quadro do magistério municipal e contém outras providências. "
PROJETO DE LEI N°12 DE 10 DE MAIO DE 2022 — por Câmara Municipal — última modificação 13/05/2022 16h52: "Autoriza o Executivo Municipal a premiar Expositores durante a XLV Exposição Agropecuária e Torneio Leiteiro de Alto Rio Doce."
PROJETO DE LEI N°13 DE 2022 — por Câmara Municipal — última modificação 13/05/2022 16h54: "Cria o Conselho Municipal de Assistência Social- CMAS e dá outras providências. "
PROJETO DE LEI N°15 DE 13 DE MAIO 2022 — por Câmara Municipal — última modificação 13/05/2022 16h59: Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária do exercício financeiro de 2023 e dá outras providências.
PROJETO DE LEI N°16 ,DE 19 DE MAIO 2022 — por Câmara Municipal — última modificação 01/06/2022 15h26: “Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar Convênio com a Secretaria de Estado de Educação de Minas Gerais, visando a Absorção dos alunos do Ensino Fundamental I – Anos iniciais, da Rede Estadual em nosso Município e dá outras providências”
PROJETO DE LEI N°17 ,DE 20 DE MAIO 2022 — por Câmara Municipal — última modificação 01/06/2022 16h22: "Autoriza o Executivo Municipal a disponibilizar recursos para a realização da "FESTA DE SANTO ANTÔNIO" , no distrito de Vitorinos - e para a "FESTA DE SÃO DOMINGOS" - no distrito de Missionários- Município de Alto Rio Doce-MG .
PROJETO DE LEI Nº 008, DE 06 DE JUNHO DE 2022. — por Câmara Municipal — última modificação 09/06/2022 13h33: Dispõe sobre a obrigatoriedade de consulta prévia a comunidade escolar e de aprovação do Pode Legislativo para fins de municipalização do ensino dos anos inicias e/ou dos anos finais do ensino fundamental das escolas públicas estaduais de Alto Rio Doce/MG e dá outras providências.
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 010, DE 12 DE ABRIL DE 2022. — por Câmara Municipal — última modificação 07/07/2022 13h36: Autoriza o Município de Alto Rio Doce-MG, a contratar com o Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais S/A - BDMG, operações de crédito com a outorga de garantia e dá outras providências.
PROJETO DE LEI Nº 09 DE 12 DE ABRIL DE 2022 — por Câmara Municipal — última modificação 07/07/2022 13h39: Autoriza o Município de Alto Rio Doce-MG, a contratar com o Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais S/A - BDMG, operações de crédito com a outorga de garantia e dá outras providências.
PROJETO DE LEI Nº 19, DE 10 DE JUNHO DE 2022 — por Câmara Municipal — última modificação 07/07/2022 13h41: Ratifica alteração no contrato de consórcio do CISALV e dá outras providências.
PROJETO DE LEI Nº 18, DE 17 DE JUNHO DE 2022 — por Câmara Municipal — última modificação 12/07/2022 13h17: Autoriza o Município de Alto Rio Doce/MG, a receber servidores públicos efetivos, em caráter de cessão, nos termos que menciona, bem como, ceder servidores e da outras providências.
PROJETO DE LEI Nº 22, DE 03 DE AGOSTO DE 2022 — por Câmara Municipal — última modificação 08/08/2022 16h18: Autoriza a doação de terreno e construção da Sede, com encargo, para a Associação Altoriodocense de Proteção os animais "Bicho Feliz" e dá outras providências.
PROJETO DE LEI Nº 24, DE 05 DE AGOSTO DE 2022 — por Câmara Municipal — última modificação 08/08/2022 16h26: Autoriza o Executivo Municipal a disponibilizar recursos para a realização do Evento "6º Festival de Gastronomia e 5º Encontro de Carro Antigo" no Município de Alto Rio Doce/MG, no exercício de 2022.
PROJETO DE LEI Nº 25, DE 10 DE AGOSTO DE 2022 — por Câmara Municipal — última modificação 23/08/2022 11h20: Autoriza o Executivo Municipal a disponibilizar recursos para a realização do evento "III Concurso de Marcha" no Município de Alto Rio Doce/MG.
PROJETO DE LEI Nº 26, DE 11 DE AGOSTO DE 2022 — por Câmara Municipal — última modificação 23/08/2022 11h23: Autoriza a abertura de Crédito Suplementar no valor de R$ 4.748.710,00 (quatro milhões setecentos e quarenta e oito mil setecentos e dez reais) e dá outras providências.
PROJETO DE LEI Nº 27, DE 15 DE AGOSTO DE 2022 — por Câmara Municipal — última modificação 23/08/2022 13h29: Dispõe sobre o reajuste dos Agentes de Combate as Endemias e Agentes Comunitários de Saúde, para a adequação ao piso nacional das categorias previsto na Emenda Constitucional nº 120, de 05 de maio de 2022 e Portaria GM/MS nº 1971, de 30 de junho de 2022, do Ministério da Saúde, dá outras providências.
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 001, DE 27 DE JULHO DE 2022 — por Câmara Municipal — última modificação 23/08/2022 13h34: Modifica o Código de Obras do Município de Alto Rio Doce/MG e dá outras providências.
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 002, DE 27 DE JULHO DE 2022 — por Câmara Municipal — última modificação 23/08/2022 13h38: Dispõe sobre a obrigatoriedade das agências bancárias e demais estabelecimentos de crédito, disponibilizar pessoal no setor de caixa, para atendimento e célere aos usuários.
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 003, DE 16 DE AGOSTO DE 2022 — por Câmara Municipal — última modificação 26/08/2022 15h10: Dispõe sobre a regularização fundiária urbana - REURB - na forma da Lei Federal nº 13.465/2017 no âmbito do Município de Alto Rio Doce e contém outras providências.
PROJETO DE LEI N° 028, DE 06 DE SETEMBRO DE 2022 — por Câmara Municipal — última modificação 23/09/2022 09h50: Modifica dispositivos da Lei nº 862, de 27 de dezembro de 2021, e, autoriza o Município de Alto Rio Doce/MG firmar Termo de Colaboração, mediante subvenção pública, com o Hospital de Alto Rio Doce – Nossa Senhora da Conceição – e dá outras providências.
PROJETO DE LEI Nº. 29, DE 14 DE SETEMBRO DE 2022 — por Câmara Municipal — última modificação 23/09/2022 09h51: “Autoriza a abertura de Crédito Suplementar no valor de R$ 244.921,14 (Duzentos e quarenta e quatro mil, novecentos e vinte e um reais e quatorze centavos) e adota outras providências.”
PROJETO DE LEI Nº. 30, DE 14 DE STEMBRO DE 2022 — por Câmara Municipal — última modificação 23/09/2022 09h53: “Autoriza a abertura de Crédito Suplementar no valor de R$ 610.000,00 (Seiscentos e dez mil reais) e adota outras providências.”
PROJETO DE LEI Nº. 31, DE 14 DE SETEMBRO DE 2022 — por Câmara Municipal — última modificação 23/09/2022 09h54: “Autoriza a abertura de Crédito Suplementar no valor de R$ 412.400,00 (Quatrocentos e doze mil e quatrocentos reais) e adota outras providências.”
PROJETO DE LEI Nº. 32, DE 14 DE SETEMBRO DE 2022 — por Câmara Municipal — última modificação 23/09/2022 09h55: “Autoriza a abertura de Crédito Suplementar no valor de R$ 344.537,50 (Trezentos e quarenta e quatro mil e quinhentos e trinta e sete reais e cinquenta centavos) e adota outras providências.”
PROJETO DE LEI Nº. 33, DE 14 DE SETEMBRO DE 2022 — por Câmara Municipal — última modificação 23/09/2022 09h56: “Autoriza a abertura de Crédito Suplementar no valor de R$ 338.144,00 (Trezentos e trinta e oito mil e cento e quarenta e quatro reais) e adota outras providências.”
PROJETO DE LEI Nº. 34, DE 14 DE SETEMBRO DE 2022 — por Câmara Municipal — última modificação 23/09/2022 09h58: “Autoriza a abertura de Crédito Suplementar no valor de R$ 265.000,00 (Duzentos e sessenta e cinco mil reais, novecentos e vinte e um reais e quatorze centavos) e adota outras providências.”
PROJETO DE LEI Nº. 35, DE 04 DE OUTUBRO DE 2022 — por Câmara Municipal — última modificação 14/10/2022 14h47: Autoriza a abertura de Crédito Suplementar no valor de R$ 1.223.000,00 (Um milhão e duzentos e vinte e três mil reais) e adota outras providências.
PROJETO DE LEI Nº. 36, DE 05 DE OUTUBRO DE 2022 — por Câmara Municipal — última modificação 14/10/2022 14h50: '"Autoriza o Município a criar ações sociais de socorro á população afetada pelas chuvas, com doações de telhas, bens de primeira necessidade como colchões, cobertores e afins, para recuperação das moradias de famílias atingidas.''
PROJETO DE LEI Nº 37, DE 19 DE OUTUBRO DE 2022. — por Câmara Municipal — última modificação 21/10/2022 18h00: Autoriza o Executivo Municipal a proceder com as adequações necessárias as emendas impositivas, enviadas pelos vereadores abaixo descritos, de forma a viabilizar a realização destas e dá outras providências.
PROJETO DE LEI Nº 38, DE 21 DE OUTUBRO DE 2022. — por Câmara Municipal — última modificação 26/10/2022 16h16: Estima a Receita e fixa a despesa do Município de Alto Rio Doce, para o exercício financeiro de 2023.
PROJETO DE EMENDA DE LEI Nº 05, DE 11 DE OUTUBRO DE 2022. — por Câmara Municipal — última modificação 27/10/2022 18h39: Dá nova redação ao Art. 37 e insere o Art. 3 - A, na Lei Orgânica Municipal de Alto Rio Doce/MG
PROJETO DE LEI Nº 41, DE 09 DE NOVEMBRO DE 2022. — por Câmara Municipal — última modificação 11/11/2022 17h01: Autoriza a abertura de crédito suplementar no valor de R$ 58.000,00 (cinquenta e oito mil reais) e adota outras providências.
PROJETO DE LEI Nº 42, DE 16 DE NOVEMBRO DE 2022 — por Câmara Municipal — última modificação 21/11/2022 14h18: Institui o Programa de Recuperação de Créditos Fiscais - REFIS 2022, no Município de Alto Rio Doce/MG e dá outras providências.
PROJETO DE LEI Nº 45, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2022 — por Câmara Municipal — última modificação 23/11/2022 14h30: Dispõe sobre denominação a ser dada a Escola Municipal de Vitorinos, Distrito de Alto Rio Doce/MG.
PROJETO DE LEI Nº 44, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2022 — por Câmara Municipal — última modificação 23/11/2022 18h18: Autoriza a abertura de crédito suplementar no valor de 519.000,00 (Quinhentos e dezenove mil reais) e adota outras providências.
PROJETO DE LEI Nº 47, DE 06 DE DEZEMBRO DE 2022 — por Câmara Municipal — última modificação 15/12/2022 19h10: Dispõe sobre repasse de recursos de emenda parlamentares ao Lar São Vicente de Paulo, de Alto Rio Doce, via Assistência Social e dá outras providências.
PROJETO DE LEI Nº 43/2022, DE NOVEMBRO DE 2022 — por Câmara Municipal — última modificação 15/12/2022 19h13: Institui o Programa Municipal das Escolas Cívico Militares junto a rede Municipal de ensino de Alto Rio Doce/MG, cria a Escola Municipal Cívico Raul Soares, e da outras providências.
PROJETO DE LEI Nº 48, DE 09 DE DEZEMBRO DE 2022 — por Câmara Municipal — última modificação 19/12/2022 16h44: Altera o Organograma Matricial da reforma Administrativa e os anexos 1, Anexo 2, Anexo 4, Anexo 5, Anexo 7, Anexo 9, Anexo 10 e Anexo 11, da Lei 865/2021, de 29 de dezembro de 2021, quanto a estrutura organizacional básica da Prefeitura Municipal de Alto Rio Doce e dá outras providências.
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 049, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2022. — por Câmara Municipal — última modificação 19/12/2022 16h47: Altera os dispositivos da Lei Complementar nº 850/2021, de 25 de outubro de 2021, que dispõe sobre o Código de Obras do Município de Alto Rio Doce/MG e da outras providências.

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