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PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N° 001, de 22 de março de 2023,
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por Câmara Municipal
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última modificação
24/03/2023 12h23
“Modifica o Código Tributário do Município de Alto Rio Doce/MG e dá outras providências.”
Localizado em
PROCESSO LEGISLATIVO
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PROJETOS DE LEIS
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PROJETOS DE LEIS 2023
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Lei nº 656 de 15 de dezembro de 2014
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por lta
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última modificação
10/05/2017 11h48
APROVA O HINO DO MUNICÍPIO DE ALTO RIO DOCE.
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LEIS
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LEGISLAÇÃO MUNICIPAL
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LEIS 2014
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DECRETO Nº 2.783 DE 26 DE OUTUBRO DE 2021
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por Câmara Municipal
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última modificação
11/01/2024 12h45
Regulamenta, no Âmbito Municipal, a Lei
Federal Nº 14.017, de 29 de Julho de 2020, Que
Dispõe Sobre Ações Emergenciais
Destinadas Ao Setor Cultural a Serem
Adotadas Durante | o Estado de
Calamidade Pública Reconhecido Pelo
Decreto Estadual Nº 48.205, de 15 de Junho
de 2021, Institui o Comitê Gestor de
Acompanhamento, Operacionalização e
Aplicação dos Recursos Repassados Pela
União por Intermédio da Lei 14.017, de 2020
(lei Aldir Blanc) e Dá Outras
Providências.
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LEIS
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DECRETOS MUNICIPAIS
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DECRETOS MUNICIPAIS 2021
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PROJETO DE LEI Nº 027, DE 28 DE SETEMBRO DE 2023 - substitutivo
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por Câmara Municipal
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última modificação
14/11/2023 09h51
Cria a SECRETARIA MUNICIPAL DE LICITAÇÕES, COMPRAS E CONTRATOS, a
ASSESSORIA DE LICITAÇÕES E COMPRAS, Altera o Organograma Matricial da
Reforma Administrativa e os Anexo 1, Anexo 4, Anexo 7, Anexo 10 e Anexo 11, da
Lei 865/2021, de 29 de dezembro de 2021, quanto à estrutura organizacional básica
da Prefeitura Municipal de Alto Rio Doce e dá outras providências.
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PROCESSO LEGISLATIVO
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PROJETOS DE LEIS
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PROJETOS DE LEIS 2023
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PROJETO DE LEI Nº 25, DE 12 DE SETEMBRO DE 2023.
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por Câmara Municipal
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última modificação
14/09/2023 09h17
PROJETO DE LEI Nº 25, DE 12 DE SETEMBRO DE 2023.
Dispõe sobre repasse de recursos de emendas parlamentares
destinadas ao Lar São Vicente de Paulo, na cidade de Alto Rio Doce,
por meio da Assistência Social e dá outras providências.
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PROCESSO LEGISLATIVO
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PROJETOS DE LEIS
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PROJETOS DE LEIS 2023
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PROJETO DE LEI Nº. 31, DE 14 DE SETEMBRO DE 2022
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por Câmara Municipal
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última modificação
23/09/2022 09h54
“Autoriza a abertura de Crédito Suplementar no valor de R$ 412.400,00 (Quatrocentos e doze mil e quatrocentos reais) e adota outras providências.”
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PROCESSO LEGISLATIVO
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PROJETOS DE LEIS
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PROJETOS DE LEI 2022
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Projeto de emenda a Lei Organica
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por Câmara Municipal
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última modificação
13/04/2023 14h01
Dá nova redação a artigos e insere dispositivos à Lei Orgânica
Municipal, promulgada em 02 de maio de 2016, com o objetivo
de modernizar referida legislação, bem como adequá-la às mais
novas e modernas tecnicas de redação de leis e dá outras providências.
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PROCESSO LEGISLATIVO
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PROJETOS DE LEIS
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PROJETOS DE LEIS 2023
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PROPOSTA DE EMENDA À LEI ORGÂNICA MUNICIPAL Nº 001 DE 23 DE MARÇO DE 2023.
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por Câmara Municipal
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última modificação
19/07/2023 15h04
Dá nova redação a artigos e insere dispositivos à Lei Orgânica
Municipal, promulgada em 02 de maio de 2016, com o objetivo
de modernizar referida legislação, bem como adequá-la às mais
novas e modernas técnicas de redação de leis e dá outras providências.
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PROCESSO LEGISLATIVO
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PROPOSTAS DE EMENDA A LEI ORGÂNICA
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PROJETO DE LEI Nº 026, DE 18 DE SETEMBRO DE 2023
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por Câmara Municipal
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última modificação
20/09/2023 09h56
DISPÕE SOBRE O REMANEJAMENTO DE EMENDAS IMPOSITIVAS E
CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS:
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PROCESSO LEGISLATIVO
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PROJETOS DE LEIS
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PROJETOS DE LEIS 2023
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PROJETO DE LEI Nº 31-2021- MODIFICA A COMPOSIÇÃO DOS CONSELHO MUNICIPAL DE ESPORTES
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por Câmara Municipal
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última modificação
05/11/2021 18h02
MODIFICA A COMPOSIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ESPORTES NO MUNICÍPIO DE ALTO RIO DOCE/MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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PROCESSO LEGISLATIVO
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PROJETOS DE LEIS
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PROJETOS DE LEI 2021
