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DESPACHO REFERENTE AO VETO AO PROJETO DE LEI Nº 30/2024
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por Câmara Municipal
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última modificação
23/12/2024 18h08
Trata-se de VETO à proposta de Lei Ordinária nº 030/2024, voltada à consecução da Lei
Orçamentária Anual do exercício de 2025, fazendo-o, segundo justificativa envidada no Ofício nº
437/2024, datado de 20/12/2024, recebido em sede do Legislativo, na data de 20/12/2024,
precisamente às 14:25.
Localizado em
PROCESSO LEGISLATIVO
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DESPACHOS LEGISLATIVOS
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DESPACHOS 2024
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PROJETO DE LEI Nº 011, DE 15 DE MAIO DE 2023
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por Câmara Municipal
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última modificação
17/05/2023 11h34
Dispõe sobre denominação a ser dada à
Praça Municipal de Arco Verde, de Alto
Rio Doce-MG.
Localizado em
PROCESSO LEGISLATIVO
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PROJETOS DE LEIS
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PROJETOS DE LEIS 2023
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VETO AO AUTÓGRAFO DE LEI Nº 20/2024
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por Câmara Municipal
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última modificação
06/05/2024 14h47
Veto autógrafo de lei nº 20/2024.
Localizado em
PROCESSO LEGISLATIVO
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VETOS
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VETOS 2024
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PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 03, DE 16 DE MAIO DE 2023.
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por Câmara Municipal
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última modificação
17/05/2023 11h35
Regulamenta a apreensão de animais de médio
e grande porte soltos nas vias e logradouros
públicos do Município de Alto Rio Doce/MG e
dá outras providências.
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PROCESSO LEGISLATIVO
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PROJETOS DE LEIS
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PROJETOS DE LEIS 2023
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PROJETO DE DE DECRETO Nº 05, DE 17 DE SETEMBRO DE 2025
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por Câmara Municipal
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última modificação
18/09/2025 16h38
Regulamenta, as competências e os procedimentos da
Ouvidoria da Câmara Municipal de Alto Rio Doce,
estabelecendo o fluxo para tratamento das manifestações
dos cidadãos, em conformidade com a Lei Municipal nº
914/2023 e as Leis Federais nº 12.527/2011 (Lei de Acesso
à Informação), nº 13.460/2017 (Código de Defesa do
Usuário do Serviço Público) e nº 13.709/2018 (Lei Geral de
Proteção de Dados Pessoais).
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PROCESSO LEGISLATIVO
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PROJETOS DE DECRETO LEGISLATIVO
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PROJETOS DE DECRETOS LEGISLATIVOS 2025
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Ofício nº 286/2023/Gabinete do Prefeito Alto Rio Doce, Ref.: Veto autógrafo de lei nº autógrafo de lei nº 30, de 19 de julho de 2023, que autoriza o executivo municipal a disponibilizar recursos para a Associação dos Carentes e Pequenos Agricultores Fami
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por Câmara Municipal
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última modificação
02/02/2024 13h01
Ofício nº 286/2023/Gabinete do Prefeito Alto Rio Doce,
Ref.: Veto autógrafo de lei nº autógrafo de lei nº 30, de 19 de julho de 2023, que autoriza o
executivo municipal a disponibilizar recursos para a Associação dos Carentes e Pequenos
Agricultores Familiares, Pecuaristas, Ruas de Arco Verde e Regiões — Município de Alto Rio Doce.
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PROCESSO LEGISLATIVO
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VETOS
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VETOS 2023
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LEI Nº 963, DE 22 DE MARÇO DE 2024
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por Câmara Municipal
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última modificação
27/03/2024 14h39
Dispõe sobre o reajuste de vencimentos dos
cargos da Câmara Municipal de Alto Rio Doce
e dá outras providências.
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LEIS
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LEGISLAÇÃO MUNICIPAL
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LEIS 2024
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PROJETO DE LEI Nº 051, DE 07 DE NOVEMBRO DE 2025
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por Câmara Municipal
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última modificação
11/11/2025 15h44
Dispõe sobre a contratação por tempo
determinado para atender a necessidade
temporária de excepcional interesse público, nos
termos do art. 37, inciso IX, da Constituição
Federal, e dá outras providências.
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PROCESSO LEGISLATIVO
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PROJETOS DE LEIS
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PROJETOS DE LEIS 2025
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DESPACHO REFERENTE AO PROJETO DE LEI Nº 039/2025
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por Câmara Municipal
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última modificação
10/06/2025 09h58
Dispõe sobre arquivamento do Projeto de Lei nº 039/2025.
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PROCESSO LEGISLATIVO
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DESPACHOS DA PRESIDÊNCIA 2025
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LEI COMPLEMENTAR Nº 922, DE 11 DE MAIO DE 2023.
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por Câmara Municipal
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última modificação
15/05/2023 15h56
“Modifica o Código Tributário do Município de
Alto Rio Doce/MG e dá outras providências.”
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LEIS
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LEGISLAÇÃO MUNICIPAL
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LEIS 2023
