DESPACHOS 2024
- DESPACHO REFERENTE AO PROJETO DE LEI Nº 01/2024 — por Câmara Municipal — última modificação 26/01/2024 10h19
- Estabelece o Índice de suplementação na Lei Nº 958/2024- Lei Orçamentária Anual- LOA, para o exercício de 2024.
- DESPACHO DE ARQUIVAMENTO PL Nº 038/2023 — por Câmara Municipal — última modificação 02/02/2024 15h17
- Cria na estrutura do Poder Executivo, funções gratificadas referente a Chefe de Recursos Humanos e Chefe de Farmácia e dá outras providências.
- DESPACHO DE ARQUIVAMENTO PL Nº 05/2024 — por Câmara Municipal — última modificação 13/03/2024 13h55
- Considerando que, na data de 20 de fevereiro de 2024, a Comissão Permanente de Constituição, Justiça e Redação arquivou o Projeto de Lei nº 05/2024, o qual “Autoriza a doação de terreno à Associação Cultural e Recreativa dos Amigos da Burrinha do Zé Marcelo e Villa Ambrozina.
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