ATOS DE PROMULGAÇÃO 2021
- Ato de Promulgação de 26 de agosto de 2021 . — por Câmara Municipal — última modificação 26/03/2024 14h48
- Promulga Projeto de Resolução n°07/2021 ,aprovado por unanimidade com emenda na Sessão Plenária do dia 26/08/2021 .
- PROMULGAÇÃO DECRETO LEGISLATIVO N°004/2021. — por Câmara Municipal — última modificação 26/03/2024 14h51
- O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE ALTO RIO DOCE/MG , no uso de suas atribuições legais ,principalmente o disposto no inciso IV do Art. 41 da Lei Orgânica Municipal , promulga o Decreto Legislativo n°004/2021, nos seguintes termos: Autoriza a contratação temporária de excepcional interesse público, suspende prazo de concurso e define diretrizes para a reestruturação administrativa no âmbito da Câmara Municipal de Alto Rio Doce/MG .
- PROMULGAÇÃO EMENDA À LEI ORGÂNICA MUNICIPAL — por Câmara Municipal — última modificação 26/03/2024 14h53
- EMENDA A LEI ORGÂNICA N°004/2021
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