PROJETOS DE DECRETOS LEGISLATIVOS 2025
- PROJETO DE DECRETO Nº 01, DE 04 DE JUNHO DE 2025. — por Câmara Municipal — última modificação 30/06/2025 09h18
- Padroniza a classificação de bens de composição do acervo patrimonial destinado à Câmara Municipal de Alto Rio Doce e dá outras providências.
- PROJETO DE DECRETO N 02, DE 30 DE JUNHO DE 2025 — por Câmara Municipal — última modificação 03/07/2025 14h40
- Altera o Art. 35 do Decreto Legislativo nº 01, de 10 de maio de 2024 e dá outras providências.
- PROJETO DE DECRETO Nº 03, DE 02 DE JULHO DE 2025 — por Câmara Municipal — última modificação 03/07/2025 15h45
- Disciplina as ações do Legislativo Municipal durante o recesso parlamentar e designa uma comissão de representação do Legislativo.
- PROJETO DE DECRETO Nº 04, DE 22 DE AGOSTO DE 2025 — por Câmara Municipal — última modificação 04/09/2025 15h17
- Dispõe sobre a concessão de título de cidadão honorário, e dá outras providências.
- PROJETO DE DE DECRETO Nº 05, DE 17 DE SETEMBRO DE 2025 — por Câmara Municipal — última modificação 18/09/2025 16h38
- Regulamenta, as competências e os procedimentos da Ouvidoria da Câmara Municipal de Alto Rio Doce, estabelecendo o fluxo para tratamento das manifestações dos cidadãos, em conformidade com a Lei Municipal nº 914/2023 e as Leis Federais nº 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação), nº 13.460/2017 (Código de Defesa do Usuário do Serviço Público) e nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais).
- PROJETO DE DE DECRETO Nº 06, DE 17 DE SETEMBRO DE 2025 — por Câmara Municipal — última modificação 18/09/2025 16h39
- Regulamenta a aplicação da Lei Federal nº 13.709, de 14 de agosto de 2018 - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), no âmbito da Câmara Municipal de Alto Rio Doce e dá outras providências.
Ações do documento