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Portaria 07 de 16/02/2023.
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por Câmara Municipal
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última modificação
16/02/2023 17h21
Designa servidores para exercer função gratificada no âmbito da Câmara Municipal de Alto Rio Doce/MG e dá outras providências.
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LEIS
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PORTARIAS
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PORTARIAS 2023
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PROJETO DE LEI Nº 21, DE 29 DE JANEIRO DE 2025
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por Câmara Municipal
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última modificação
11/02/2025 10h17
Autoriza o Executivo Municipal a disponibilizar recursos visando à
promoção da Cultura do Município de Alto Rio Doce pela realização da
festividade de CARNAVAL no Município de Alto Rio Doce-MG à
Associação Cultural e Recreativa dos Amigos da Burrinha do Zé
Marcelo e Villa Ambrozina.
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PROCESSO LEGISLATIVO
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PROJETOS DE LEIS
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PROJETOS DE LEIS 2025
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Lei nº 809 de 04 de março de 2020.
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por Câmara Municipal
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última modificação
05/03/2020 12h40
Autoriza a cessão ao Poder Judiciário do estado de Minas Gerais - Comarca de Alto Rio Doce/MG de uma servidora investida no cargo de provimento efetivo de Assistente Técnico Administrativo, nível NS, do Quadro de Pessoal do poder Executivo do Município de Alto Rio Doce/MG e dá outras providências.
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LEIS
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LEGISLAÇÃO MUNICIPAL
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LEIS 2020
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PROJETO DE LEI Nº 008, DE 06 DE JUNHO DE 2022.
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por Câmara Municipal
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última modificação
09/06/2022 13h33
Dispõe sobre a obrigatoriedade de consulta prévia a comunidade escolar e de aprovação do Pode Legislativo para fins de municipalização do ensino dos anos inicias e/ou dos anos finais do ensino fundamental das escolas públicas estaduais de Alto Rio Doce/MG e dá outras providências.
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PROCESSO LEGISLATIVO
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PROJETOS DE LEIS
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PROJETOS DE LEI 2022
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LEI Nº 796 DE 17 DE MAIO DE 2019
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por Câmara Municipal
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última modificação
23/10/2019 17h27
Dispõe sobre o Adicional e Insalubridade aos agentes públicos do Município de Alto Rio Doce/MG e dá outras providências.
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LEIS
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LEGISLAÇÃO MUNICIPAL
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LEIS 2019
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LEI COMPLEMENTAR Nº 995, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2024
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por Câmara Municipal
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última modificação
05/12/2024 14h32
Dispõe sobre a Planta Genérica De Valores (PGV), para lançamento e
cobrança dos impostos imobiliários, dos terrenos e edificações do
Loteamento “José Lopes” - Distrito de Vitorinos - Município de Alto Rio
Doce — MG e especificamente da Rua Juquinha Coelho, no Loteamento
“Fátima Ferraz” - Município de Alto Rio Doce — MG (novo logradouro).
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LEIS
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LEGISLAÇÃO MUNICIPAL
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LEIS 2024
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INSPEÇÃO INTERNA REFERENTE AO MÊS DE MAIO DE 2024
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por Câmara Municipal
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última modificação
24/02/2025 17h12
Tendo em vista a realização da inspeção interna referente ao mês de maio de 2024 apresento o
relatório de Controle Interno, com análise durante o decurso normal dos trabalhos de inspeção.
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TRANSPARÊNCIA
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CONTROLADORIA INTERNA
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RELATÓRIOS DO CONTROLE INTERNO 2024
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LEI Nº 1.064, DE 12 DE MARÇO DE 2026
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por Câmara Municipal
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última modificação
19/03/2026 10h26
Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar o repasse de saldo residual oriundo de emendas parlamentares, creditado na conta específica do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS, referente à Estruturação da Rede de Serviços do SUAS, ao Lar São Vicente de Paulo de Alto Rio Doce/MG, e dá outras providências.
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LEIS
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LEGISLAÇÃO MUNICIPAL
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LEIS 2026
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LEI 777 DE 20 DE AGOSTO DE 2018.pdf
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por Câmara Municipal
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última modificação
11/01/2019 13h26
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER UM AUMENTO DE 28,95% NO CÔMPUTO NO PERCENTUAL DO ORÇAMENTO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, NO VALOR DE R$ 7.273.099,66 (SETE MILHÕES DUZENTOS E SETENTA E TRÊS MIL E NOVENTA E NOVE REAIS E SESSENTA E SEIS CENTAVOS), AO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO.
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LEIS
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LEGISLAÇÃO MUNICIPAL
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LEIS 2018
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PROJETO DE LEI Nº 026, DE 08 DE JULHO DE 2024
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por Câmara Municipal
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última modificação
10/07/2024 10h22
Dispõe sobre a Planta Genérica De Valores (PGV), para
lançamento e cobrança dos impostos imobiliários, dos
terrenos e edificações do Loteamento “José Lopes” -
distrito de Vitorinos - Município de Alto Rio Doce — MG e
especificamente da Rua Juquinha Coelho, no Loteamento
“Fátima Ferraz” - Município de Alto Rio Doce — MG (novo
logradouro).
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PROCESSO LEGISLATIVO
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PROJETOS DE LEIS
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PROJETOS DE LEIS 2024
