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PROJETO DE LEI Nº 20, DE 28 DE JANEIRO DE 2025
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por Câmara Municipal
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última modificação
04/02/2025 16h11
Autoriza o Município de Alto Rio Doce a repassar
recursos de incentivo financeiro de custeio para o
fortalecimento de ações e serviços de saúde da Rede
de Urgência e Emergência, ao Hospital de Alto Rio
Doce (Nossa Senhora da Conceição), nos termos da
Lei Orgânica Municipal e art. 199 da CF/88.
Localizado em
PROCESSO LEGISLATIVO
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PROJETOS DE LEIS
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PROJETOS DE LEIS 2025
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PROJETO DE LEI Nº 029, DE 20 DE MARÇO DE 2025
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por Câmara Municipal
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última modificação
27/03/2025 14h20
Autoriza o Município de Alto Rio Doce a repassar
recursos de incentivo financeiro de custeio para o
fortalecimento de ações e serviços de saúde da Rede
de Urgência e Emergência, ao Hospital de Alto Rio
Doce (Nossa Senhora da Conceição), nos termos da
Lei Orgânica Municipal e art. 199 da CF/88.
Localizado em
PROCESSO LEGISLATIVO
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PROJETOS DE LEIS
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PROJETOS DE LEIS 2025
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PROJETO DE LEI Nº 48, DE 09 DE DEZEMBRO DE 2022
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por Câmara Municipal
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última modificação
19/12/2022 16h44
Altera o Organograma Matricial da reforma Administrativa e os anexos 1, Anexo 2, Anexo 4, Anexo 5, Anexo 7, Anexo 9, Anexo 10 e Anexo 11, da Lei 865/2021, de 29 de dezembro de 2021, quanto a estrutura organizacional básica da Prefeitura Municipal de Alto Rio Doce e dá outras providências.
Localizado em
PROCESSO LEGISLATIVO
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PROJETOS DE LEIS
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PROJETOS DE LEI 2022
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LEI Nº 812 DE 27 DE MARÇO DE 2020
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por Câmara Municipal
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última modificação
03/04/2020 14h44
Dispõe sobre o reajuste dos Agentes Comunitários de Saúde e dos agentes de Combate às Endemias para adequação ao piso nacional das categorias previsto na Lei federal nº 13.708, de 14 de agosto de 2018 e Portaria nº 3.270 do Ministério de Estado da Saúde, de 11 de dezembro de 2019 e dá outras providências.
Localizado em
LEIS
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LEGISLAÇÃO MUNICIPAL
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LEIS 2020
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ATA DA OCTOGÉSIMA OITAVA SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ALTO RIO DOCE/MG - LEGISLATURA 2021/2024
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por Câmara Municipal
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última modificação
02/09/2024 17h05
Aos 22 de agosto de 2024, às 17:00hs, realizou-se na sede da Câmara Municipal de
Alto Rio Doce a Octogésima Oitava Sessão Ordinária da Legislatura 2021/2024, presidida pelo
Presidente Marco Antônio Pereira.
Localizado em
PROCESSO LEGISLATIVO
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ATAS DAS SESSÕES
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ATAS 2024
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VETO AO AUTÓGRAFO DE LEI Nº 44/2024
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por Câmara Municipal
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última modificação
06/01/2025 14h03
Vetar o Autógrafo de Lei nº
44/2024, tendo em vista, que durante a tramitação no âmbito do Legislativo, foram apresentadas
emendas impositivas que, embora legítimas em sua iniciativa, não foram objeto de diálogo prévio
com o Executivo, especialmente no que tange ao impacto orçamentário e financeiro e à
conformidade com os limites legais e técnicos que regem a elaboração do orçamento público.
Localizado em
PROCESSO LEGISLATIVO
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VETOS
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VETOS 2024
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VETO AO AUTÓGRAFO DE LEI Nº 44/2024
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por Câmara Municipal
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última modificação
06/01/2025 14h05
Vetar o Autógrafo de Lei
nº 44/2024, tendo em vista, que durante a tramitação no âmbito do Legislativo, foram
apresentadas emendas impositivas que, embora legítimas em sua iniciativa, não foram objeto de
diálogo prévio com o Executivo, especialmente no que tange ao impacto orçamentário e
financeiro e à conformidade com os limites legais e técnicos que regem a elaboração do
orçamento público.
Localizado em
PROCESSO LEGISLATIVO
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VETOS
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VETOS 2025
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PORTARIA Nº 64/2023
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por Câmara Municipal
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última modificação
14/11/2023 17h35
Convoca audiência Pública, para apresentação e
discussão da Lei Orçamentária Anual — LOA, do
exercício financeiro de 2024.
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LEIS
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PORTARIAS
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PORTARIAS 2023
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CÓDIGO DE OBRAS DO MUNICÍPIO DE ALTO RIO DOCE/MG
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por Câmara Municipal
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publicado
29/07/2020
ESTA PASTA CONTÉM A LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 336/2001, INSTITUI O CÓDIGO DE OBRAS DO MUNICÍPIO DE ALTO RIO DOCE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS, E A LEI COMPLEMENTAR Nº 823/2020, QUE ACRESCENTA OS ARTIGOS 23-A E 23-B NA LEI MUNICIPAL Nº 336/2001, QUE INSTITUI O CÓDIGO DE OBRAS DO MUNICÍPIO DE ALTO RIO DOCE/MG
Localizado em
LEIS
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LEGISLAÇÃO MUNICIPAL
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LEIS ANTERIORES A 2013
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ATA DA SEXAGÉSIMA QUINTA REUNIÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ALTO RIO DOCE/MG — LEGISLATURA 2021/2024
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por Câmara Municipal
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última modificação
15/09/2023 10h05
ATA DA SEXAGÉSIMA QUINTA REUNIÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE
ALTO RIO DOCE/MG — LEGISLATURA 2021/2024
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PROCESSO LEGISLATIVO
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ATAS DAS SESSÕES
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ATAS 2023
