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PROJETO DE LEI Nº 06, DE 06 DE JANEIRO DE 2025
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por Câmara Municipal
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última modificação
10/01/2025 09h34
Dispõe sobre a revogação das Leis Municipais nº
867/2022, nº 929/2023, nº 941/2023, nº
975/2024, nº 981/2024, nº 982/2024 e dá outras
providências.
Localizado em
PROCESSO LEGISLATIVO
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PROJETOS DE LEIS
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PROJETOS DE LEIS 2025
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PROJETO DE LEI Nº 006-2023 - Festa da Cachaça
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por Câmara Municipal
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última modificação
20/03/2023 14h25
Autoriza o Executivo Municipal a disponibilizar recursos para o Evento Tradicional da “FESTA DA CACHAÇA” do Distrito de Abreus - Município de Alto Rio Doce-MG.
Localizado em
PROCESSO LEGISLATIVO
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PROJETOS DE LEIS
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PROJETOS DE LEIS 2023
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PROJETO DE LEI Nº 07, DE 27 MARÇO DE 2025 - (LEGISLATIVO)
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por Câmara Municipal
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última modificação
28/03/2025 10h17
Dispõe sobre reserva de vagas para Pessoas
com Deficiência - PCD em Concurso Público
e/ou Processo Seletivo Simplificado - no
Município de Alto Rio Doce-MG e dá outras
providências.
Localizado em
PROCESSO LEGISLATIVO
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PROJETOS DE LEIS
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PROJETOS DE LEIS 2025
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PROJETO DE LEI Nº 07, DE 02 DE MAIO DE 2023
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por Câmara Municipal
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última modificação
04/05/2023 15h55
Dispõe sobre autorização do uso do
bem público a particular nos períodos
estritos dos eventos realizados e no
interesse predominante privado.
Localizado em
PROCESSO LEGISLATIVO
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PROJETOS DE LEIS
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PROJETOS DE LEIS 2023
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PROJETO DE LEI Nº 07, DE 15 DE FEVEREIRO DE 2024
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por Câmara Municipal
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última modificação
20/02/2024 11h25
Dispõe sobre denominação a ser dada à Rua
localizada no Loteamento José Lopes no Distrito
de Vitorinos no Município de Alto Rio Doce-MG.
Localizado em
PROCESSO LEGISLATIVO
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PROJETOS DE LEIS
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PROJETOS DE LEIS 2024
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PROJETO DE LEI Nº 07, DE 06 DE JANEIRO DE 2025
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por Câmara Municipal
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última modificação
10/01/2025 09h35
Autoriza o Município de Alto Rio Doce/MG firmar Termo de
Colaboração, mediante subvenção pública, com o Hospital
de Alto Rio Doce — Nossa Senhora da Conceição - e dá
outras providências.
Localizado em
PROCESSO LEGISLATIVO
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PROJETOS DE LEIS
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PROJETOS DE LEIS 2025
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PROJETO DE LEI Nº 08, DE 15 DE MARÇO 2022.
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por Câmara Municipal
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última modificação
23/03/2022 15h01
Dispõe sobre abertura de Créditos Adicionais Suplementares com os recursos do Superávit Financeiro apurado no Balanço Patrimonial do Exercício Anterior.
Localizado em
PROCESSO LEGISLATIVO
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PROJETOS DE LEIS
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PROJETOS DE LEI 2022
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PROJETO DE LEI Nº 08, DE 02 DE ABRIL DE 2025 - (LEGISLATIVO)
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por Câmara Municipal
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última modificação
04/04/2025 13h55
Reconhece a Utilidade Pública Municipal da
“Associação Comunitária dos Moradores de
Abreus”, no Município de Alto Rio Doce-MG.
Localizado em
PROCESSO LEGISLATIVO
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PROJETOS DE LEIS 2025
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PROJETO DE LEI Nº 008, DE 16 DE MAIO DE 2023
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por Câmara Municipal
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última modificação
04/07/2023 15h29
Torna obrigatório o transporte escolar
intermunicipal de estudantes regularmente
matriculados em instituições de nível superior,
cursos técnicos, profissionalizantes e dá outras
providências.
Localizado em
PROCESSO LEGISLATIVO
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PROJETOS DE LEIS 2023
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PROJETO DE LEI Nº 08, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2024
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por Câmara Municipal
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última modificação
22/02/2024 15h24
Dispõe sobre a abertura Créditos Adicionais
Suplementares com os recursos do Superávit
Financeiro apurado no Balanço Patrimonial do
Exercício Anterior.
Localizado em
PROCESSO LEGISLATIVO
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PROJETOS DE LEIS 2024
