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PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 53, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2025
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por Câmara Municipal
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última modificação
25/11/2025 14h41
Autoriza a cessão de uso, em regime de servidão, de áreas de terreno
de propriedade do Município de Alto Rio Doce à Companhia de
Saneamento de Minas Gerais - COPASA/MG, e dá outras
providências.
Localizado em
PROCESSO LEGISLATIVO
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PROJETOS DE LEIS
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PROJETOS DE LEIS 2025
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PROJETO DE LEI N°16 ,DE 19 DE MAIO 2022
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por Câmara Municipal
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última modificação
01/06/2022 15h26
“Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar
Convênio com a Secretaria de Estado de Educação de
Minas Gerais, visando a Absorção dos alunos do Ensino
Fundamental I – Anos iniciais, da Rede Estadual em
nosso Município e dá outras providências”
Localizado em
PROCESSO LEGISLATIVO
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PROJETOS DE LEIS
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PROJETOS DE LEI 2022
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Carta de Serviços ao Usuário da Câmara Municipal de Alto Rio Doce/MG
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por Câmara Municipal
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última modificação
29/05/2025 16h00
Localizado em
CARTA DE SERVIÇOS AO USUÁRIO
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CARTA DE SERVIÇOS AO USUÁRIO 2025
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LEI Nº 842 DE 22 DE JUNHO DE 2021.
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por Câmara Municipal
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última modificação
09/07/2021 13h55
RATIFICA O PROTOCOLO DE INTENÇÕES, CONTRATO DE CONSÓRCIO PÚBLICO E ESTATUTO DO CONSÓRCIO DE ADMINISTRAÇÃO DO SERVIÇO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA – CASIP E INSTITUI O CONSÓRCIO PÚBLICO COMO ENTIDADE AUTÁRQUICA INTERFEDERATIVA NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO INDIRETA DO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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LEIS
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LEGISLAÇÃO MUNICIPAL
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LEIS 2021
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CONTRATO Nº 008/2023
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por Câmara Municipal
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última modificação
01/02/2024 12h08
CONTRATO Nº 008/2023, DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS QUE FAZEM ENTRE SI A CÂMARA MUNICIPAL DE ALTO RIO DOCE/MG E A EMPRESA LUCIMAR GUIMARÃES DA SILVA LTDA.
Localizado em
TRANSPARÊNCIA
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CONTRATOS
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CONTRATOS 2023
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DECRETO Nº 2.903, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2023
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por Câmara Municipal
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última modificação
15/01/2024 12h03
Dispõe sobre procedimentos e prazos para
apresentação, registro e operacionalização das
emendas parlamentares individuais e de iniciativa
de bancada de parlamentares à Lei Orçamentária
Anual, com vistas ao atendimento do disposto nos
arts. 132 da Lei Orgânica do Município.
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LEIS
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DECRETOS MUNICIPAIS
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DECRETOS MUNICIPAIS 2023
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LEI Nº 993, DE 18 DE OUTUBRO DE 2024 - COM ERRATA
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por Câmara Municipal
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última modificação
24/10/2024 17h34
Autoriza a abertura de Crédito Suplementar no valor de R$ 3.179.863,28 (três milhões,
cento e setenta e nove mil, oitocentos e sessenta e três reais e vinte e oito centavos) e
adota outras providências.
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LEIS
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LEGISLAÇÃO MUNICIPAL
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LEIS 2024
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Portal Modelo Proporciona Transparência para o Legislativo
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por Interlegis
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última modificação
06/11/2015 17h34
Vídeo hospedado no YouTube, feito pelo Instituto Legislativo Brasileiro, explicando as possibilidades de uso do Portal Modelo em relação à Lei de Acesso à Informação e Lei de Responsabilidade Fiscal. (este link é um conteúdo de exemplo e pode ser removido)
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Sobre a Câmara
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Galeria de Vídeos
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PORTARIA Nº 63/2023
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por Câmara Municipal
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última modificação
07/11/2023 15h03
Nomeia servidor para o cargo Assessor Legislativo e
Parlamentar no âmbito da Câmara Municipal de Alto Rio
Doce/IVIG e dá outras providências.
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LEIS
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PORTARIAS
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PORTARIAS 2023
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DECRETO Nº 2.779 DE 11 DE SETEMBRO DE 2021
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por Câmara Municipal
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última modificação
11/01/2024 12h37
Regulamenta, no âmbito do Poder Executivo Municipal, a Carta de Serviços ao Usuário, de que trata a Lei Federal n.º 13.460, de 26 de
junho de 2017 e a Lei Federal nº 14.129, e adota outras providências.
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LEIS
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DECRETOS MUNICIPAIS
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DECRETOS MUNICIPAIS 2021
