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Arquivo LEI Nº 1.053, DE 01 DE DEZEMBRO DE 2025
por Câmara Municipal — última modificação 03/12/2025 13h14
Institui o Serviço de Inspeção Municipal - SIM, para fiscalização da produção industrial e sanitária dos produtos de origem animal no Município de Alto Rio Doce - MG, e dá outras providências.
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Arquivo LEI Nº 1.054, DE 01 DE DEZEMBRO DE 2025
por Câmara Municipal — última modificação 03/12/2025 13h15
Dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, nos termos do art. 37, inciso IX, da Constituição Federal, e dá outras providências.
Localizado em LEIS / LEGISLAÇÃO MUNICIPAL / LEIS 2025
Arquivo LEI Nº 1.055, DE 01 DE DEZEMBRO DE 2025
por Câmara Municipal — última modificação 03/12/2025 16h40
Autoriza o Município de Alto Rio Doce a receber, em doação com encargos, três (3) lotes de terreno urbano destinados à cessão de uso de servidão à Companhia de Saneamento de Minas Gerais — COPASA/MS, e dá outras providências.
Localizado em LEIS / LEGISLAÇÃO MUNICIPAL / LEIS 2025
Arquivo LEI Nº 1.057, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2025
por Câmara Municipal — última modificação 23/12/2025 18h01
Revisa a Política de Proteção à Saúde institucional da Câmara Municipal de Alto Rio Doce e dá outras providências.
Localizado em LEIS / LEGISLAÇÃO MUNICIPAL / LEIS 2025
Arquivo LEI Nº 1.058, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2025
por Câmara Municipal — última modificação 23/12/2025 18h11
Dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Alto Rio Doce para o período de 2026 a 2029.
Localizado em LEIS / LEGISLAÇÃO MUNICIPAL / LEIS 2025
Arquivo LEI Nº 1.059, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2025
por Câmara Municipal — última modificação 14/01/2026 15h30
Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Alto Rio Doce para o exercício financeiro de 2026.
Localizado em LEIS / LEGISLAÇÃO MUNICIPAL / LEIS 2026
Arquivo LEI Nº 1.060, DE 06 DE JANEIRO DE 2026
por Câmara Municipal — última modificação 13/01/2026 16h30
Faz reestruturação organizacional do Poder Executivo Municipal e contém outras providências.
Localizado em LEIS / LEGISLAÇÃO MUNICIPAL / LEIS 2026
Arquivo LEI Nº 1.062, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2026
por Câmara Municipal — última modificação 23/02/2026 16h43
Dispõe sobre denominação a ser dada às Ruas do Distrito de Abreus e dá outras providências
Localizado em LEIS / LEGISLAÇÃO MUNICIPAL / LEIS 2026
Arquivo LEI Nº 1.063, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2026.
por Câmara Municipal — última modificação 23/02/2026 16h41
Revisa valores de Auxílio-Alimentação, da Câmara Municipal de Alto Rio Doce e dá outras providências."
Localizado em LEIS / LEGISLAÇÃO MUNICIPAL / LEIS 2026
Arquivo LEI Nº 1.064, DE 12 DE MARÇO DE 2026
por Câmara Municipal — última modificação 19/03/2026 10h26
Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar o repasse de saldo residual oriundo de emendas parlamentares, creditado na conta específica do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS, referente à Estruturação da Rede de Serviços do SUAS, ao Lar São Vicente de Paulo de Alto Rio Doce/MG, e dá outras providências.
Localizado em LEIS / LEGISLAÇÃO MUNICIPAL / LEIS 2026
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