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VETO AO AUTÓGRAFO DE LEI Nº 22, DE 07 DE JUNHO DE 2024
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por Câmara Municipal
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última modificação
20/06/2024 14h36
Veto ao Autógrafo de Lei nº 22, de 07 de junho de 2024, que
autoriza o Executivo Municipal a realizar parcelamento do Imposto
Predial e Territorial Urbano (IPTU) e dá outras providências.
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PROCESSO LEGISLATIVO
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VETOS
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VETOS 2024
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LEI Nº 1.032, DE 12 DE MAIO DE 2025
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por Câmara Municipal
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última modificação
16/05/2025 10h21
Altera o caput do art. 1º da Lei nº 1.028, de 15 de abril de
2025, que dispõe sobre o reajuste dos servidores
ocupantes de cargos públicos do Poder Executivo do
Município de Alto Rio Doce/MG.
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LEIS
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LEGISLAÇÃO MUNICIPAL
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LEIS 2025
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PROJETO DE LEI Nº 005, DE 22 DE MARÇO DE 2023.
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por Câmara Municipal
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última modificação
23/03/2023 17h00
“Dispõe sobre a isenção do IPTU a idosos e dá outras providências.”
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PROJETOS DE LEIS
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PROJETOS DE LEIS 2023
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PROJETO DE LEI Nº 33, DE 16 DE ABRIL DE 2025
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por Câmara Municipal
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última modificação
23/04/2025 09h01
Altera o caput do art.1º da Lei nº 1.028, de 15 de abril de 2025, que dispõe sobre o reajuste dos servidores ocupantes de cargos públicos do Poder Executivo do Município de Alto Rio Doce/MG.
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PROJETOS DE LEIS
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PROJETOS DE LEIS 2025
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PROJETO DE LEI Nº 19, DE 27 DE JUNHO DE 2023.
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por Câmara Municipal
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última modificação
03/07/2023 13h39
Altera o Anexo 11, da Lei 865/2021, de 29 de dezembro de 2021, quanto as atribuições dos cargos de Fiscal Municipal I e Fiscal Municipal II, da Prefeitura Municipal de Alto Rio Doce e da outras providências.
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PROJETOS DE LEIS
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PROJETOS DE LEIS 2023
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LEI Nº 813 DE 27 DE MARÇO DE 2020
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por Câmara Municipal
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última modificação
03/04/2020 14h48
Autoriza o Município de Alto Rio Doce/MG a reajustar o valor da subvenção ao Hospital Nossa Senhora da Conceição situado nessa localidade, durante o período de calamidade pública, nos termos da Lei Orgânica Municipal, e art. 199 da CR/88.
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LEGISLAÇÃO MUNICIPAL
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Lei nº 609 de 29 de outubro de 2013
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por lta
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última modificação
10/05/2017 12h34
Dispõe sobre a autorização para a participação do Município de Alto Rio Doce/MG no Consórcio Internacional para o Desenvolvimento Sustentável da Microrregião da Mantiqueira e dá outras providências.
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LEIS
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LEGISLAÇÃO MUNICIPAL
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LEIS 2013
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lei nº 896 de 26 de setembro de 2022.
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por Câmara Municipal
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última modificação
14/10/2022 14h39
''Modifica dispositivos da lei nº 862, de 27 de dezembro de 2021, e, autoriza o Município de Alto Rio Doce/MG firmar Termo de Colaboração, mediante subvenção pública, com o Hospital de Alto Rio Doce - Nossa Senhora da Conceição - e dá outras providências.''
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LEGISLAÇÃO MUNICIPAL
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LEIS 2022
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Lei nº 876, de 29 de abril de 2022
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por Câmara Municipal
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última modificação
03/05/2022 14h09
Dispõe sobre a modificação de dispositivos da Lei 783, de 29 de outubro de 2018, para constituição do Fundo Municipal de Saneamento Básico do Município de Alto Rio Doce, MG, bem como definição do órgão gestor do referido fundo e dá outras providencias.
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LEGISLAÇÃO MUNICIPAL
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LEIS 2022
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VETO AO AUTÓGRAFO DE LEI Nº 28, DE 21 DE JUNHO DE 2024
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por Câmara Municipal
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última modificação
10/07/2024 08h33
Veto ao
Autógrafo de Lei nº. 28, de 21 de junho de 2024, que institui o Programa de Recuperação de
Créditos Fiscais — REFIS 2024, no Município de Alto Rio Doce — Minas Gerais e dá outras
providências.
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