Câmara Municipal De Alto Rio Doce- MG

LEI Nº 1.059, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2025: por Câmara Municipal — última modificação 14/01/2026 15h30
Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Alto Rio Doce para o exercício financeiro de 2026.
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LEI Nº 1.057, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2025: por Câmara Municipal — última modificação 23/12/2025 18h01
Revisa a Política de Proteção à Saúde institucional da Câmara Municipal de Alto Rio Doce e dá outras providências.
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LEI Nº 963, DE 22 DE MARÇO DE 2024 - REPUBLICAÇÃO: por Câmara Municipal — última modificação 19/11/2025 20h10
Dispõe sobre o reajuste de vencimentos dos cargos da Câmara Municipal de Alto Rio Doce e dá outras providências.
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LEI Nº 841 DE 22 DE JUNHO DE 2021.: por Câmara Municipal — última modificação 09/07/2021 13h54
INSTITUI O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO DE CRÉDITOS FISCAIS - REFIS, NO MUNICÍPIO DE ALTO RIO DOCE – MINAS GERAIS e DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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LEI Nº 980, DE 26 DE JUNHO DE 2024: por Câmara Municipal — última modificação 28/06/2024 10h24
Autoriza o repasse de recursos para os Prestadores de Serviço SUS no Município de Alto Rio Doce e dá outras providências.
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PROJETO DE LEI Nº32, DE 30 DE OUTUBRO DE 2023: por Câmara Municipal — última modificação 01/11/2023 17h58
Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Alto Rio Doce para o exercício financeiro de 2024.
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PROJETO DE LEI Nº 03 DE 28 DE FEVEREIRO DE 2024: por Câmara Municipal — última modificação 08/03/2024 12h09
Autoriza o Executivo Municipal a realizar parcelamento do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) dá outras providências.
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LEI N°869 , DE 23 DE MARÇO DE 2022.: por Câmara Municipal — última modificação 07/04/2022 12h24
Dispõe sobre a regulamentação para o uso e concessão de uso dos Cemitérios Públicos Municipais, estabelece preço público e dá outras providências .
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PROJETO DE LEI ORDINÁRIA N°05, DE 04 DE MARÇO DE 2022.: por Câmara Municipal — última modificação 09/03/2022 12h32
Reestrutura a Controladoria Interna da Câmara Municipal de Alto Rio Doce/MG e dá outras providências .
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PROJETO DE LEI N.º 042, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2021.: por Câmara Municipal — última modificação 10/02/2022 15h06
"Autoriza a revisão geral anual dos vencimentos dos agentes públicos municipais, e dá outras providências."
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