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DESPACHO DE ARQUIVAMENTO REFERENTE AO PROJETO DE LEI Nº 20/2024
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por Câmara Municipal
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última modificação
18/10/2024 08h39
Trata-se o presente de proposição legislativa, voltada a transferência de recursos oriundos
do Imposto de Renda/Fundo Municipal do Idoso, destinado na proposta legislativa envidada pelo
Prefeito exclusivamente ao Lar São Vicente de Paulo, nos termos do Prcoesso Legislativo nº
25/2024, Projeto de Lei nº 20/2024.
Localizado em
PROCESSO LEGISLATIVO
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DESPACHOS LEGISLATIVOS
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DESPACHOS 2024
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ATA DA SEPTUAGÉSIMA REUNIÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ALTO RIO DOCE/MG — LEGISLATURA 2021/2024
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por Câmara Municipal
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última modificação
29/11/2023 11h59
ATA DA SEPTUAGÉSIMA REUNIÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL
DE ALTO RIO DOCE/MG — LEGISLATURA 2021/2024
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PROCESSO LEGISLATIVO
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ATAS DAS SESSÕES
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ATAS 2023
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LEI Nº 1.027, DE 15 DE ABRIL DE 2025
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por Câmara Municipal
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última modificação
22/04/2025 12h12
Autoriza o Município de Alto Rio Doce a repassar recursos de
incentivo financeiro de custeio para o fortalecimento de
ações e serviços de saúde da Rede de Urgência e Emergência,
ao Hospital de Alto Rio Doce (Nossa Senhora da Conceição),
nos termos da Lei Orgânica Municipal e art. 199 da CF/88.
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LEIS
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LEGISLAÇÃO MUNICIPAL
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LEIS 2025
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LEI Nº 1.020, DE 11 DE MARÇO DE 2025
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por Câmara Municipal
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última modificação
14/03/2025 10h06
Autoriza o Município de Alto Rio Doce a repassar recursos
de incentivo financeiro de custeio para o fortalecimento
de ações e serviços de saúde da Rede de Urgência e
Emergência, ao Hospital de Alto Rio Doce (Nossa Senhora
da Conceição), nos termos da Lei Orgânica Municipal e
art. 199 da CF/88.
Localizado em
LEIS
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LEGISLAÇÃO MUNICIPAL
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LEIS 2025
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ANTEPROJETO DE LEI Nº 04, DE 14 DE JULHO DE 2025
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por Câmara Municipal
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última modificação
18/07/2025 08h10
Dispõe sobre a criação do Auxílio-Alimentação aos agentes públicos da Administração Direta e Indireta do Município de Alto Rio Doce e dá outras providências.
Localizado em
PROCESSO LEGISLATIVO
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ANTEPROJETOS DE LEIS
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ANTEPROJETOS 2025
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LEI Nº 747 DE 02 DE OUTUBRO DE 2017
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por lta
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última modificação
26/01/2018 13h33
Cria cargo de chefe de gabinete da presidência e modifica redação dos anexos I,II,III,IV,V da lei 730/2017, que dispõe sobre a Estrutura Administrativa da Câmara Municipal
Localizado em
LEIS
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LEGISLAÇÃO MUNICIPAL
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LEIS 2017
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PROJETO DE LEI Nº 027, DE 28 DE SETEMBRO DE 2023 - substitutivo
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por Câmara Municipal
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última modificação
14/11/2023 09h51
Cria a SECRETARIA MUNICIPAL DE LICITAÇÕES, COMPRAS E CONTRATOS, a
ASSESSORIA DE LICITAÇÕES E COMPRAS, Altera o Organograma Matricial da
Reforma Administrativa e os Anexo 1, Anexo 4, Anexo 7, Anexo 10 e Anexo 11, da
Lei 865/2021, de 29 de dezembro de 2021, quanto à estrutura organizacional básica
da Prefeitura Municipal de Alto Rio Doce e dá outras providências.
Localizado em
PROCESSO LEGISLATIVO
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PROJETOS DE LEIS
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PROJETOS DE LEIS 2023
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PROJETO DE LEI Nº 027, DE 08 DE AGOSTO DE 2024
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por Câmara Municipal
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última modificação
15/08/2024 11h54
Autoriza o Município de Alto Rio Doce a repassar
recursos de incentivo financeiro de custeio para o
fortalecimento de ações e serviços de saúde da Rede
de Urgência e Emergência, ao Hospital de Alto Rio
Doce (Hospital Nossa Senhora da Conceição), nos
termos da Lei Orgânica Municipal e art. 199 da CF/88.
Localizado em
PROCESSO LEGISLATIVO
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PROJETOS DE LEIS
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PROJETOS DE LEIS 2024
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PROJETO DE LEI Nº 20, DE 28 DE JANEIRO DE 2025
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por Câmara Municipal
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última modificação
04/02/2025 16h11
Autoriza o Município de Alto Rio Doce a repassar
recursos de incentivo financeiro de custeio para o
fortalecimento de ações e serviços de saúde da Rede
de Urgência e Emergência, ao Hospital de Alto Rio
Doce (Nossa Senhora da Conceição), nos termos da
Lei Orgânica Municipal e art. 199 da CF/88.
Localizado em
PROCESSO LEGISLATIVO
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PROJETOS DE LEIS
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PROJETOS DE LEIS 2025
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PROJETO DE LEI Nº 029, DE 20 DE MARÇO DE 2025
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por Câmara Municipal
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última modificação
27/03/2025 14h20
Autoriza o Município de Alto Rio Doce a repassar
recursos de incentivo financeiro de custeio para o
fortalecimento de ações e serviços de saúde da Rede
de Urgência e Emergência, ao Hospital de Alto Rio
Doce (Nossa Senhora da Conceição), nos termos da
Lei Orgânica Municipal e art. 199 da CF/88.
Localizado em
PROCESSO LEGISLATIVO
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PROJETOS DE LEIS
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PROJETOS DE LEIS 2025
