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PROJETO DE LEI Nº 12, DE 25 DE SETEMBRO DE 2025 (LEGISLATIVO)
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por Câmara Municipal
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última modificação
09/10/2025 16h57
Modifica as Leis Municipais nº 914/2023 e 963/2024 e dá outras providências.
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PROCESSO LEGISLATIVO
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PROJETOS DE LEIS
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PROJETOS DE LEIS 2025
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PORTARIA Nº 55/2025
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por Câmara Municipal
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última modificação
09/10/2025 13h29
Homologa os atos dos processos administrativos
abaixo relacionados, nos termos do art. 18 da
Resolução 003, de 15 de fevereiro de 2021, referente
à Avaliação Anual de Desempenho dos servidores do
Poder Legislativo Municipal e dá outras
providências.
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LEIS
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PORTARIAS
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PORTARIAS 2025
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CONSULTA PÚBLICA
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por Câmara Municipal
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publicado
08/10/2025
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última modificação
08/10/2025 10h21
Câmara Municipal de Alto Rio Doce comunica à população que está aberta Consulta Pública destinada a incentivar a participação popular na denominação de vias públicas localizadas no Distrito de Missionários.
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PORTARIA Nº 54/2025
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por Câmara Municipal
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última modificação
07/10/2025 16h43
Designa Consulta Pública e dá
outras providências.
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LEIS
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PORTARIAS
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PORTARIAS 2025
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LEI Nº 1.049, DE 03 DE OUTUBRO DE 2025
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por Câmara Municipal
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última modificação
07/10/2025 14h05
Disciplina a concessão de verbas indenizatórias no âmbito
da Câmara Municipal de Alto Rio Doce e dá outras
providências.
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LEIS
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LEGISLAÇÃO MUNICIPAL
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LEIS 2025
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LEI Nº 1.050, DE 03 DE OUTUBRO DE 2025
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por Câmara Municipal
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última modificação
07/10/2025 13h22
Revoga a Lei Municipal nº 91, de 12 de outubro de
1976, que autorizou a criação da Reserva Biológica
Municipal de Alto Rio Doce, declara de utilidade
pública a área que especifica, para fins de
implantação de unidades habitacionais populares e
espaços de recreação, e dá outras providências.
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LEIS
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LEGISLAÇÃO MUNICIPAL
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LEIS 2025
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PROJETO DE LEI Nº45 /2025
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por Câmara Municipal
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última modificação
07/10/2025 13h21
Disciplina a concessão de verbas indenizatórias no âmbito
da Câmara Municipal de Alto Rio Doce e dá outras
providências.
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LEIS
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LEGISLAÇÃO MUNICIPAL
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LEIS 2025
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PROJETO DE LEI Nº45, DE 30 DE SETEMBRO DE 2025
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por Câmara Municipal
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última modificação
07/10/2025 14h28
Realiza Remanejamento no valor de R$ 45.313,20(quarenta e cinco mil trezentos e treze reais e vinte centavos) as dotações do Município de ALTO RIO DOCE e adota outras providências.”
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PROCESSO LEGISLATIVO
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PROJETOS DE LEIS
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PROJETOS DE LEIS 2025
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DECRETO LEGISLATIVO Nº 06, DE 03 DE OUTUBRO DE 2025.
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por Câmara Municipal
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última modificação
03/10/2025 11h30
Regulamenta a aplicação da Lei Federal nº 13.709, de 14 de agosto de 2018 - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), no âmbito da Câmara Municipal de Alto Rio Doce e dá outras providências.
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LEIS
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DECRETOS LEGISLATIVOS
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DECRETOS LEGISLATIVOS 2025
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DECRETO LEGISLATIVO Nº 05, DE 03 DE OUTUBRO DE 2025
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por Câmara Municipal
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última modificação
03/10/2025 11h27
Regulamenta, as competências e os procedimentos da Ouvidoria da Câmara Municipal de Alto Rio Doce, estabelecendo o fluxo para tratamento das manifestações dos cidadãos, em conformidade com a Lei Municipal nº 914/2023 e as Leis Federais nº 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação), nº 13.460/2017 (Código de Defesa do Usuário do Serviço Público) e nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais).
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