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PROJETO DE LEI Nº 12, DE 15 DE MARÇO DE 2024
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por Câmara Municipal
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última modificação
20/03/2024 17h50
Altera o valor do vencimento básico inicial dos
Profissionais do Magistério Público da Educação
Básica e contém outras providências.
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PROCESSO LEGISLATIVO
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PROJETOS DE LEIS
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PROJETOS DE LEIS 2024
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PROJETO DE LEI Nº 13, DE 18 DE MARÇO DE 2024
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por Câmara Municipal
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última modificação
20/03/2024 17h53
Dispõe sobre a autorização para utilizar recursos financeiros para incentivo a banda de música e da outras providências.
Localizado em
PROCESSO LEGISLATIVO
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PROJETOS DE LEIS
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PROJETOS DE LEIS 2024
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1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 25/2023
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por Câmara Municipal
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última modificação
22/03/2024 08h58
1º ADITIVO CONTRATUAL DE PRAZO, SEM AUMENTO SOBRE
TERMO DE CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO/OBRA DE
ENGENHARIA Nº 25/2023, QUE FAZEM ENTRE Si O MUNICÍPIO DE
ALTO RIO DOCE/MG PELA CÂMARA MUNICIPAL E A EMPRESA
EDYAN PEREIRA CHIERICATO LTDA.
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TRANSPARÊNCIA
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CONTRATOS
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CONTRATOS 2024
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ATA DA SEPTUAGÉSIMA SÉTIMA SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ALTO RIO DOCE/MG - LEGISLATURA 2021/2024
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por Câmara Municipal
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última modificação
22/03/2024 08h19
Aos 07 de março de 2024, às 18:30hs, realizou-se na sede da Câmara Municipal de
Alto Rio Doce a septuagésima sétima sessão ordinária da Legislatura 2021/2024, presidida
pelo Presidente Marco Antônio Pereira, que iniciou a sessão com os dizeres “sob a proteção
de Deus, declaro aberta a sessão ordinária”.
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PROCESSO LEGISLATIVO
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ATAS DAS SESSÕES
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ATAS 2024
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1º ADITIVO CONTRATUAL, CONTRATO Nº 003/2023
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por Câmara Municipal
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última modificação
22/03/2024 08h56
1º ADITIVO CONTRATUAL, CONTRATO Nº 003/2023, DE PRESTAÇÃO
DE SERVIÇOS QUE FAZEM ENTRE SI A CÂMARA MUNICIPAL DE ALTO
RIO DOCE/MG E A EMPRESA METRAB MEDICINA DO TRABALHO E
DIAGNOSE BARBACENA LTDA.
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TRANSPARÊNCIA
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CONTRATOS
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CONTRATOS 2024
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ATOS DE PROMULGAÇÃO 2024
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por Câmara Municipal
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publicado
26/03/2024
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PROCESSO LEGISLATIVO
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ATOS DE PROMULGAÇÃO E APROVAÇÃO
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ATO DE PROMULGAÇÃO A LEI ORDINÁRIA Nº 970, DE 26 DE MARÇO DE 2024
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por Câmara Municipal
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última modificação
26/03/2024 14h45
Promulgar a Lei Ordinária nº 970, de 26 de março de 2024, oriunda do Projeto de Lei
nº 037, de 05 de dezembro de 2023, de autoria do Poder Executivo.
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PROCESSO LEGISLATIVO
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ATOS DE PROMULGAÇÃO E APROVAÇÃO
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ATOS DE PROMULGAÇÃO 2024
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ATOS DE PROMULGAÇÃO 2021
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por Câmara Municipal
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publicado
26/03/2024
Localizado em
PROCESSO LEGISLATIVO
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ATOS DE PROMULGAÇÃO E APROVAÇÃO
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Ato de Promulgação de 26 de agosto de 2021 .
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por Câmara Municipal
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última modificação
26/03/2024 14h48
Promulga Projeto de Resolução n°07/2021 ,aprovado por unanimidade com emenda na Sessão Plenária do dia 26/08/2021 .
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PROCESSO LEGISLATIVO
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ATOS DE PROMULGAÇÃO E APROVAÇÃO
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ATOS DE PROMULGAÇÃO 2021
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PROMULGAÇÃO DECRETO LEGISLATIVO N°004/2021.
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por Câmara Municipal
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última modificação
26/03/2024 14h51
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE ALTO RIO DOCE/MG , no uso de suas atribuições legais ,principalmente o disposto no inciso IV do Art. 41 da Lei Orgânica Municipal , promulga o Decreto Legislativo n°004/2021, nos seguintes termos:
Autoriza a contratação temporária de excepcional interesse público,
suspende prazo de concurso e define diretrizes para a reestruturação
administrativa no âmbito da Câmara Municipal de Alto Rio Doce/MG .
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PROCESSO LEGISLATIVO
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ATOS DE PROMULGAÇÃO E APROVAÇÃO
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ATOS DE PROMULGAÇÃO 2021
