INEXIGIBILIDADE 2025
- AUTORIZAÇÃO PARA CONTRATAÇÃO DIRETA - INEXIGIBILIDADE Nº 09 — por Câmara Municipal — última modificação 20/11/2025 16h24
- Contratação, por inexigibilidade, do curso de capacitação "Regulamentação das Contratações no Poder Legislativo: Lei nº 14.133/2021 (Lei de Licitações e Contratos Administrativos)", ministrado pelo Prof. Dr. Milton Mendes Botelho, na modalidade Ensino a Distância (EAD), com acesso individual e intransferível pelo período de 12 meses, carga horária total de 20 horas, destinado à servidora Rejaine Bevilaqua Siqueira, visando ao aprimoramento técnico nas atividades relacionadas às contratações públicas na Câmara Municipal.
- PROCESSO ADMINISTRATIVO 27/2025 - INEXIGIBILIDADE Nº 11/2025 — por Câmara Municipal — última modificação 05/12/2025 10h43
- Aquisição de pacote de cursos na modalidade EAD, denominado "Black Friday Vitalícia 14.133", oferecido pela empresa Vianna de Carvalho Cursos e Aulas LTDA M, visando à capacitação dos servidores na aplicação da Lei n° 14.133/2021.
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