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Ato de Promulgação de 26 de agosto de 2021 .
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por Câmara Municipal
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última modificação
26/03/2024 14h48
Promulga Projeto de Resolução n°07/2021 ,aprovado por unanimidade com emenda na Sessão Plenária do dia 26/08/2021 .
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PROCESSO LEGISLATIVO
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ATOS DE PROMULGAÇÃO E APROVAÇÃO
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ATOS DE PROMULGAÇÃO 2021
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PROMULGAÇÃO DECRETO LEGISLATIVO N°004/2021.
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por Câmara Municipal
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última modificação
26/03/2024 14h51
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE ALTO RIO DOCE/MG , no uso de suas atribuições legais ,principalmente o disposto no inciso IV do Art. 41 da Lei Orgânica Municipal , promulga o Decreto Legislativo n°004/2021, nos seguintes termos:
Autoriza a contratação temporária de excepcional interesse público,
suspende prazo de concurso e define diretrizes para a reestruturação
administrativa no âmbito da Câmara Municipal de Alto Rio Doce/MG .
Localizado em
PROCESSO LEGISLATIVO
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ATOS DE PROMULGAÇÃO E APROVAÇÃO
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ATOS DE PROMULGAÇÃO 2021
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PROMULGAÇÃO EMENDA À LEI ORGÂNICA MUNICIPAL
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por Câmara Municipal
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última modificação
26/03/2024 14h53
EMENDA A LEI ORGÂNICA N°004/2021
Localizado em
PROCESSO LEGISLATIVO
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ATOS DE PROMULGAÇÃO E APROVAÇÃO
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ATOS DE PROMULGAÇÃO 2021
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ATO DE APROVAÇÃO DE EMENDA A LEI ORGÂNICA MUNICIPAL
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por Câmara Municipal
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última modificação
26/03/2024 14h55
Sanciona o Autografo de emenda a Lei Orgânica Municipal nº 42 de 11 de novembro de 2022.
Localizado em
PROCESSO LEGISLATIVO
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ATOS DE PROMULGAÇÃO E APROVAÇÃO
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ATOS DE PROMULGAÇÃO 2022
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LEI Nº 970, DE 26 DE MARÇO DE 2024
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por Câmara Municipal
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última modificação
26/03/2024 14h58
Cria o Sistema Integrado de Controle
Interno do Município de Alto Rio Doce e
dá outras providências.
Localizado em
LEIS
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LEGISLAÇÃO MUNICIPAL
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LEIS 2024
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LEI Nº 964, DE 22 DE MARÇO DE 2024
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por Câmara Municipal
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última modificação
26/03/2024 15h58
Autoriza a revisão geral anual dos subsídios
dos Vereadores e vencimentos dos
servidores da Câmara Municipal de Aito Rio
Doce/MG e dá outras providências.
Localizado em
LEIS
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LEGISLAÇÃO MUNICIPAL
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LEIS 2024
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LEI Nº 965, DE 22 DE MARÇO DE 2024.
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por Câmara Municipal
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última modificação
26/03/2024 16h09
Denomina ponte limítrofe entre os
Municípios de Alto Rio Doce e Brás Pires.
Localizado em
LEIS
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LEGISLAÇÃO MUNICIPAL
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LEIS 2024
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LEI Nº 966, DE 25 DE MARÇO DE 2024
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por Câmara Municipal
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última modificação
26/03/2024 16h08
Dispõe sobre denominação a ser dada à Rua
localizada no Loteamento José Lopes no
Distrito de Vitorinos no Município de Alto Rio
Doce-MG.
Localizado em
LEIS
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LEGISLAÇÃO MUNICIPAL
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LEIS 2024
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LEI Nº 967, DE 25 DE MARÇO DE 2024
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por Câmara Municipal
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última modificação
26/03/2024 16h10
Autoriza a instalação de um busto, a ser doado
pela família, em homenagem ao Coronel
Sebastião Rezende, na Praça que leva seu
nome, no Distrito de Abreus, Município de
Alto Rio Doce/MG.
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LEIS
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LEGISLAÇÃO MUNICIPAL
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LEIS 2024
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LEI Nº 968, DE 25 DE MARÇO DE 2024
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por Câmara Municipal
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última modificação
26/03/2024 16h11
Dispõe sobre a abertura de crédito especial no
valor de R$ 116.054,64 (cento e dezesseis mil e
cinquenta e quatro reais e sessenta e quatro
centavos) e contém outras providências.
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LEIS
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LEGISLAÇÃO MUNICIPAL
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LEIS 2024
