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LEI Nº 920, DE 09 DE MAIO DE 2023
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por Câmara Municipal
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última modificação
15/05/2023 15h54
Autoriza o Executivo Municipal a disponibilizar recursos para o Evento
Tradicional da “FESTA DA CACHAÇA” do Distrito de Abreus - Município
de Alto Rio Doce-MG.
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LEIS
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LEGISLAÇÃO MUNICIPAL
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LEIS 2023
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LEI COMPLEMENTAR Nº 921, DE 11 DE MAIO DE 2023.
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por Câmara Municipal
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última modificação
15/05/2023 15h55
Altera os dispositivos da Lei Complementar nº 850/2021, de 25 de
outubro de 2021, que dispõe sobre o Código de Obras do Município
de Alto Rio Doce/MG e dá outras providências.
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LEIS
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LEGISLAÇÃO MUNICIPAL
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LEIS 2023
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LEI COMPLEMENTAR Nº 922, DE 11 DE MAIO DE 2023.
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por Câmara Municipal
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última modificação
15/05/2023 15h56
“Modifica o Código Tributário do Município de
Alto Rio Doce/MG e dá outras providências.”
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LEIS
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LEGISLAÇÃO MUNICIPAL
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LEIS 2023
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PROJETO DE LEI Nº 10, DE 11 DE MAIO DE 2023
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por Câmara Municipal
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última modificação
15/05/2023 15h57
Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a
execução da Lei Orçamentária do exercício financeiro de
2024 e dá outras providências.
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PROCESSO LEGISLATIVO
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PROJETOS DE LEIS
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PROJETOS DE LEIS 2023
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PROJETO DE LEI Nº 011, DE 15 DE MAIO DE 2023
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por Câmara Municipal
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última modificação
17/05/2023 11h34
Dispõe sobre denominação a ser dada à
Praça Municipal de Arco Verde, de Alto
Rio Doce-MG.
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PROCESSO LEGISLATIVO
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PROJETOS DE LEIS
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PROJETOS DE LEIS 2023
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PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 03, DE 16 DE MAIO DE 2023.
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por Câmara Municipal
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última modificação
17/05/2023 11h35
Regulamenta a apreensão de animais de médio
e grande porte soltos nas vias e logradouros
públicos do Município de Alto Rio Doce/MG e
dá outras providências.
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PROCESSO LEGISLATIVO
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PROJETOS DE LEIS
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PROJETOS DE LEIS 2023
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PROJETO DE LEI Nº 012, DE 17 DE MAIO DE 2023
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por Câmara Municipal
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última modificação
18/05/2023 13h54
RATIFICA O PROTOCOLO DE INTENÇÕES PARA CONSTITUIÇÃO DO
CONSORCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE DE UBÁ E REGIÃO — SIMSAUDE,
AUTORIZA O CONSORCIAMENTO DO MUNICÍPIO DE ALTO RIO DOCE, E DA
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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PROCESSO LEGISLATIVO
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PROJETOS DE LEIS
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PROJETOS DE LEIS 2023
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LEI COMPLEMENTAR Nº 923, DE 16 DE MAIO DE 2023.
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por Câmara Municipal
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última modificação
18/05/2023 13h55
Dispõe sobre a regularização fundiária urbana -REURB - no
âmbito do município de Alto Rio Doce/MG, nos termos
recomendados pela Lei Federal nº 13.465/2017 e pelo
Decreto Federal nº 9.310/2018, define as Zonas Especiais de
Interesse Social - ZEIS e dá outras providências.
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LEGISLAÇÃO MUNICIPAL
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LEIS 2023
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PROJETO DE LEI Nº 008, DE 16 DE MAIO DE 2023
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por Câmara Municipal
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última modificação
04/07/2023 15h29
Torna obrigatório o transporte escolar
intermunicipal de estudantes regularmente
matriculados em instituições de nível superior,
cursos técnicos, profissionalizantes e dá outras
providências.
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PROJETOS DE LEIS 2023
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PROJETO DE LEI Nº 13, DE 18 DE MAIO DE 2023
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por Câmara Municipal
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última modificação
19/05/2023 12h13
“Autoriza o Executivo Municipal a premiar expositores
durante a Exposição Agropecuária e Torneio Leiteiro de
Alto Rio Doce”
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PROCESSO LEGISLATIVO
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PROJETOS DE LEIS 2023
