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ANTEPROJETO DE LEI Nº 06, DE 09 DE ABRIL DE 2026
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por Câmara Municipal
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última modificação
13/04/2026 12h50
Dispõe sobre a concessão de serviços de máquinas públicas a
famílias de baixa renda cadastradas no CadÚnico para
abertura de estradas rurais e preparação de terrenos no
Município, e dá outras providências.
Localizado em
PROCESSO LEGISLATIVO
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ANTEPROJETOS DE LEIS
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ANTEPROJETOS 2026
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ANTEPROJETO DE LEI Nº 006, DE 20 DE NOVEMBRO DE 2023.
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por Câmara Municipal
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última modificação
29/11/2023 11h58
Dispõe sobre o reajuste de vencimentos
dos cargos da Prefeitura Municipal de
Alto Rio Doce, regulamenta o Vale
Refeição, Assistência à Saúde e dá
outras providências.
Localizado em
PROCESSO LEGISLATIVO
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ANTEPROJETOS DE LEIS
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ANTEPROJETOS 2023
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ANTEPROJETO DE LEI Nº 06, DE 14 DE OUTUBRO DE 2025
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por Câmara Municipal
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última modificação
16/10/2025 16h52
Dispõe sobre a dispensa de apresentação de nota fiscal de alimentação por motoristas e demais servidores que fizerem jus ao recebimento de diárias no âmbito da Administração Pública Municipal de Alto Rio Doce/MG e dá outras providências.
Localizado em
PROCESSO LEGISLATIVO
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ANTEPROJETOS DE LEIS
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ANTEPROJETOS 2025
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ANTEPROJETO DE LEI Nº 07, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2025
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por Câmara Municipal
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última modificação
23/12/2025 10h34
Institui o Programa de Prorrogação da Licença à
Servidora Gestante e Adotante do Poder Executivo
Municipal de Alto Rio Doce/MG, estabelece os
critérios de adesão ao Programa e dá outras
providências.
Localizado em
PROCESSO LEGISLATIVO
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ANTEPROJETOS DE LEIS
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ANTEPROJETOS 2025
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ANTEPROJETO DE LEI Nº 009, de 13 de dezembro de 2023
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por Câmara Municipal
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última modificação
21/12/2023 10h56
Dispõe sobre o reajuste de vencimentos dos cargos da Prefeitura Municipal de Alto Rio Doce, regulamenta o Vale Refeição, Assistência à Saúde e dá outras providências.
Localizado em
PROCESSO LEGISLATIVO
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ANTEPROJETOS DE LEIS
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ANTEPROJETOS 2023
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ANTEPROJETO DE LEI Nº 010, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2023
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por Câmara Municipal
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última modificação
21/12/2023 11h05
Concede Gratificação de desempenho aos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate a Endemias (ACE) do Município de Alto Rio Doce/MG e dá outras providências.
Localizado em
PROCESSO LEGISLATIVO
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ANTEPROJETOS DE LEIS
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ANTEPROJETOS 2023
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ANTEPROJETO Nº 03, DE 12 DE JULHO DE 2023.
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por Câmara Municipal
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última modificação
19/07/2023 13h00
Autoriza o Município de Alto Rio Doce atualizar os valores das ações sociais: “assistência fúnebre”, “conte comigo” e “reformar” previstos na Lei nº 835 de 13 de abril de 2021 e Lei 837 de 04 de maio de 2021.
Localizado em
PROCESSO LEGISLATIVO
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ANTEPROJETOS DE LEIS
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ANTEPROJETOS 2023
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ANTEPROJETO Nº 04, DE 20 DE JUNHO DE 2023.
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por Câmara Municipal
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última modificação
04/07/2023 15h06
Cria o adicional de produtividade aos fiscais municipais do município de Alto Rio Doce e dá outras providências.
Localizado em
PROCESSO LEGISLATIVO
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ANTEPROJETOS DE LEIS
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ANTEPROJETOS 2023
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ANTEPROJETOS 2022
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por Câmara Municipal
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publicado
11/07/2022
Localizado em
PROCESSO LEGISLATIVO
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ANTEPROJETOS DE LEIS
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ANTEPROJETOS 2023
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por Câmara Municipal
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publicado
04/07/2023
Localizado em
PROCESSO LEGISLATIVO
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ANTEPROJETOS DE LEIS
