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ANTEPROJETO DE LEI Nº 02, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2026
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por Câmara Municipal
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última modificação
27/02/2026 08h53
Autoriza o Executivo Municipal a construir banheiros
públicos na Praça do Rosário, no Município de Alto Rio
Doce/MG, e dá outras providências.
Localizado em
PROCESSO LEGISLATIVO
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ANTEPROJETOS DE LEIS
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ANTEPROJETOS 2026
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ANTEPROJETO DE LEI Nº 03 DE 15 DE AGOSTO DE 2022.
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por Câmara Municipal
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última modificação
26/08/2022 14h53
Autoriza o transporte escolar de estudantes regularmente matriculados em instituições de nível superior, curso técnico profissionalizante ou nível médio e dá outras providências como especifica.
Localizado em
PROCESSO LEGISLATIVO
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ANTEPROJETOS DE LEIS
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ANTEPROJETOS 2022
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ANTEPROJETO DE LEI Nº 03, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2026
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por Câmara Municipal
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última modificação
27/02/2026 08h56
Autoriza a construção de área de lazer no Distrito de
Vitorinos, no Município de Alto Rio Doce/MG.
Localizado em
PROCESSO LEGISLATIVO
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ANTEPROJETOS DE LEIS
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ANTEPROJETOS 2026
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ANTEPROJETO DE LEI Nº 04 DE 15 DE AGOSTO DE 2022.
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por Câmara Municipal
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última modificação
26/08/2022 14h54
Institui o piso salarial do Enfermeiro, do Técnico de Enfermagem, do Auxiliar de Enfermagem e da Parteira.
Localizado em
PROCESSO LEGISLATIVO
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ANTEPROJETOS DE LEIS
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ANTEPROJETOS 2022
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ANTEPROJETO DE LEI Nº 04, DE 14 DE JULHO DE 2025
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por Câmara Municipal
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última modificação
18/07/2025 08h10
Dispõe sobre a criação do Auxílio-Alimentação aos agentes públicos da Administração Direta e Indireta do Município de Alto Rio Doce e dá outras providências.
Localizado em
PROCESSO LEGISLATIVO
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ANTEPROJETOS DE LEIS
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ANTEPROJETOS 2025
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ANTEPROJETO DE LEI Nº 005, DE 16 DE OUTUBRO DE 2023
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por Câmara Municipal
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última modificação
20/10/2023 15h45
Dispõe sobre alteração salarial dos
Conselheiros Tutelares do Município de
Alto Rio Doce/MG.
Localizado em
PROCESSO LEGISLATIVO
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ANTEPROJETOS DE LEIS
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ANTEPROJETOS 2023
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ANTEPROJETO DE LEI Nº 05, DE 14 DE OUTUBRO DE 2025
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por Câmara Municipal
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última modificação
16/10/2025 08h29
Dispõe sobre a prevenção e o combate ao assédio moral e sexual no âmbito do Poder Executivo e Poder Legislativo de Alto Rio Doce/MG e dá outras providências.
Localizado em
PROCESSO LEGISLATIVO
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ANTEPROJETOS DE LEIS
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ANTEPROJETOS 2025
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ANTEPROJETO DE LEI Nº 006, DE 20 DE NOVEMBRO DE 2023.
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por Câmara Municipal
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última modificação
29/11/2023 11h58
Dispõe sobre o reajuste de vencimentos
dos cargos da Prefeitura Municipal de
Alto Rio Doce, regulamenta o Vale
Refeição, Assistência à Saúde e dá
outras providências.
Localizado em
PROCESSO LEGISLATIVO
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ANTEPROJETOS DE LEIS
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ANTEPROJETOS 2023
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ANTEPROJETO DE LEI Nº 06, DE 14 DE OUTUBRO DE 2025
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por Câmara Municipal
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última modificação
16/10/2025 16h52
Dispõe sobre a dispensa de apresentação de nota fiscal de alimentação por motoristas e demais servidores que fizerem jus ao recebimento de diárias no âmbito da Administração Pública Municipal de Alto Rio Doce/MG e dá outras providências.
Localizado em
PROCESSO LEGISLATIVO
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ANTEPROJETOS DE LEIS
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ANTEPROJETOS 2025
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ANTEPROJETO DE LEI Nº 07, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2025
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por Câmara Municipal
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última modificação
23/12/2025 10h34
Institui o Programa de Prorrogação da Licença à
Servidora Gestante e Adotante do Poder Executivo
Municipal de Alto Rio Doce/MG, estabelece os
critérios de adesão ao Programa e dá outras
providências.
Localizado em
PROCESSO LEGISLATIVO
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ANTEPROJETOS DE LEIS
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ANTEPROJETOS 2025
