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PORTARIA № 21/2025
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por Câmara Municipal
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última modificação
18/03/2025 14h53
Concede ponto facultativo e dá outras
providências.
Localizado em
LEIS
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PORTARIAS
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PORTARIAS 2025
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PROJETO DE LEI N° 03, DE 13 DE MARÇO DE 2025 - LEGISLATIVO
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por Câmara Municipal
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última modificação
18/03/2025 16h00
Altera a Lei Municipal nº 1.011, de 21
de fevereiro de 2025, a qual Instituiu o
Programa Municipal de Recuperação
Fiscal - REFIS Municipal, no Município
de Alto Rio Doce.
Localizado em
PROCESSO LEGISLATIVO
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PROJETOS DE LEIS
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PROJETOS DE LEIS 2025
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NOTA DE PESAR - FALECIMENTO DO EX-VEREADOR CAETANO MOREIRA BARBOSA.
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por Câmara Municipal
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publicado
25/03/2025
A Câmara Municipal de Alto Rio Doce - MG manifesta seu mais profundo pesar pelo falecimento do Ex-Vereador Caetano Moreira Barbosa, que atuou como Vereador por seis mandatos nesta Casa Legislativa.
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LEI N 1.021, DE 14 DE MARÇO DE 2025
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por Câmara Municipal
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última modificação
25/03/2025 11h52
Autoriza a cessão de uso de terreno Público
Municipal à Associação Cultural e Recreativa dos
Amigos da Burrinha do Zé Marcelo e Villa Ambrosina
e dá outras providências.
Localizado em
LEIS
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LEGISLAÇÃO MUNICIPAL
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LEIS 2025
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PROJETO DE LEI N 027, DE 14 DE MARÇO DE 2025
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por Câmara Municipal
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última modificação
26/03/2025 09h54
Dispõe sobre a autorização para subvencionar
a Associação Altoriodocense Futebol Clube e dá
outras providências.
Localizado em
PROCESSO LEGISLATIVO
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PROJETOS DE LEIS
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PROJETOS DE LEIS 2025
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PROJETO DE LEI Nº 028, DE 20 DE MARÇO DE 2025
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por Câmara Municipal
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última modificação
27/03/2025 14h19
Dispõe sobre a concessão de subvenção à Associação dos
Produtores de Aguardente de Abreus para a realização da
Festa da Cachaça e dá outras providências.
Localizado em
PROCESSO LEGISLATIVO
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PROJETOS DE LEIS
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PROJETOS DE LEIS 2025
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PROJETO DE LEI Nº 029, DE 20 DE MARÇO DE 2025
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por Câmara Municipal
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última modificação
27/03/2025 14h20
Autoriza o Município de Alto Rio Doce a repassar
recursos de incentivo financeiro de custeio para o
fortalecimento de ações e serviços de saúde da Rede
de Urgência e Emergência, ao Hospital de Alto Rio
Doce (Nossa Senhora da Conceição), nos termos da
Lei Orgânica Municipal e art. 199 da CF/88.
Localizado em
PROCESSO LEGISLATIVO
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PROJETOS DE LEIS
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PROJETOS DE LEIS 2025
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PROJETO DE LEI Nº 030, DE 20 DE MARÇO DE 2025
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por Câmara Municipal
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última modificação
27/03/2025 14h21
Dispõe sobre o reajuste dos servidores ocupantes de
cargos públicos do Poder Executivo do Município Alto Rio
Doce/MG, nos termos do que dispõe o Art. 87, inciso X da
Lei Orgânica do Município c/c Art. 37, inciso X da CR/88,
referente ao ano de 2024.
Localizado em
PROCESSO LEGISLATIVO
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PROJETOS DE LEIS
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PROJETOS DE LEIS 2025
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PROJETO DE LEI Nº 031, DE 20 DE MARÇO DE 2025
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por Câmara Municipal
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última modificação
27/03/2025 14h22
Dispõe sobre a abertura Créditos Adicionais
Suplementares com os recursos do
Superávit Financeiro apurado no Balanço
Patrimonial do Exercício Anterior.
Localizado em
PROCESSO LEGISLATIVO
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PROJETOS DE LEIS
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PROJETOS DE LEIS 2025
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ATA DA QUARTA SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ALTO RIO DOCE/MGLEGISLATURA 2025/2028
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por Câmara Municipal
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última modificação
27/03/2025 17h59
Aos 13 de março de 2025, às 17:00hs, realizou-se na sede da Câmara Municipal de
Alto Rio Doce a quarta sessão ordinária da Legislatura 2025/2028, presidida pelo Presidente
Ari Sant Ana de Carvalho.
Localizado em
PROCESSO LEGISLATIVO
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ATAS DAS SESSÕES
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ATAS 2025
