ATOS DE PROMULGAÇÃO 2023

Ato de Promulgação - Lei Ordinária 914 de 16 de fevereiro de 2023.

por Câmara Municipal — última modificação 16/02/2023 13h35

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Ato de promulgação Lei Ordinária nº 927, de 14 de junho de 2023,

por Câmara Municipal — última modificação 15/06/2023 22h56

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ATO DE PROMULGAÇÃO Lei 929 de 2023

por Câmara Municipal — última modificação 28/06/2023 16h43

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ATO DE PROMULGAÇÃO LEI Nº 932 de 2023.

por Câmara Municipal — última modificação 21/07/2023 17h09

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ATO DE PROMULGAÇÃO - LEI Nº 938, DE 03 DE AGOSTO DE 2023

por Câmara Municipal — última modificação 03/08/2023 16h25

Promulga a Lei Ordinária nº 938, de 03 de agosto de 2023, oriundo do Projeto de Lei Ordinária nº 10, de 22 de junho de 2023, de autoria da Mesa Diretora.

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Ato de promulgação Lei Ordinária nº 939, de 22 de agosto de 2023,

por Câmara Municipal — última modificação 29/08/2023 12h14

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Ato de Promulgação Lei Ordinária nº 940, de 22 de agosto de 2023,

por Câmara Municipal — última modificação 29/08/2023 12h20

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Ato de Promulgação Lei Ordinária nº 941, de 22 de agosto de 2023,

por Câmara Municipal — última modificação 29/08/2023 12h21

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ATO DE PROMULGAÇÃO LEI Nº 942, DE 06 DE SETEMBRO DE 2023.

por Câmara Municipal — última modificação 06/09/2023 17h00

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ATO DE PROMULGAÇÃO LEI 949 DE 14 DE NOVEMBRO DE 2023

por Câmara Municipal — publicado 14/11/2023 20h10, última modificação 15/11/2023 14h06

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ATO DE PROMULGAÇÃO LEI Nº 954, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2023

por Câmara Municipal — última modificação 12/12/2023 16h46

Promulga a Lei Ordinária Nº 954, de 11 de Dezembro de 2023, oriundo do Projeto da Lei Ordinária Nº 030, de 11 de Outubro de 2023, de autoria do Poder Executivo.

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