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VETO AO AUTÓGRAFO DE LEI Nº 28, DE 21 DE JUNHO DE 2024
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por Câmara Municipal
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última modificação
10/07/2024 08h33
Veto ao
Autógrafo de Lei nº. 28, de 21 de junho de 2024, que institui o Programa de Recuperação de
Créditos Fiscais — REFIS 2024, no Município de Alto Rio Doce — Minas Gerais e dá outras
providências.
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PROCESSO LEGISLATIVO
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VETOS
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VETOS 2024
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PROJETO DE LEI Nº 026, DE 08 DE JULHO DE 2024
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por Câmara Municipal
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última modificação
10/07/2024 10h22
Dispõe sobre a Planta Genérica De Valores (PGV), para
lançamento e cobrança dos impostos imobiliários, dos
terrenos e edificações do Loteamento “José Lopes” -
distrito de Vitorinos - Município de Alto Rio Doce — MG e
especificamente da Rua Juquinha Coelho, no Loteamento
“Fátima Ferraz” - Município de Alto Rio Doce — MG (novo
logradouro).
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PROCESSO LEGISLATIVO
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PROJETOS DE LEIS
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PROJETOS DE LEIS 2024
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TERMO DE CONTRATO Nº 003/2024
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por Câmara Municipal
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última modificação
10/07/2024 11h35
PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº003/2024
CELEBRADO PELA CÂMARA MUNICIPAL DE ALTO RIO
DOCE/MG E EMPRESA RONIE DE SOUZA ZECA.
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TRANSPARÊNCIA
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CONTRATOS
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CONTRATOS 2024
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ATA DA OCTOGÉSIMA QUINTA SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ALTO RIO DOCE/MG - LEGISLATURA 2021/2024
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por Câmara Municipal
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última modificação
12/07/2024 08h12
Aos 04 de junho de 2024, às 17:00hs, realizou-se na sede da Câmara Municipal de
Alto Rio Doce a Octogésima Quinta Sessão Ordinária da Legislatura 2021/2024.
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PROCESSO LEGISLATIVO
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ATAS DAS SESSÕES
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ATAS 2024
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DECRETO LEGISLATIVO Nº 02, DE 12 DE JULHO DE 2024
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por Câmara Municipal
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última modificação
12/07/2024 09h26
Disciplina as ações do Legislativo
Municipal durante o recesso
parlamentar e designa uma comissão
de representação do Legislativo.
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LEIS
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DECRETOS LEGISLATIVOS
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DECRETOS LEGISLATIVOS 2024
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PORTARIA Nº 26/2024
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por Câmara Municipal
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última modificação
12/07/2024 11h56
Altera o horário de funcionamento da Câmara
Municipal, no dia 12/07/2024, sexta-feira, e
dá outras providências.
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LEIS
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PORTARIAS
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PORTARIAS 2024
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ATO DE PROMULGAÇÃO A LEI ORDINÁRIA Nº 985, DE 16 DE JULHO DE 2024
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por Câmara Municipal
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última modificação
16/07/2024 14h01
Dispõe sobre as diretrizes para a
elaboração e a execução da Lei
Orçamentária do exercício financeiro
de 2025 e dá outras providências.
Localizado em
PROCESSO LEGISLATIVO
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ATOS DE PROMULGAÇÃO E APROVAÇÃO
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ATOS DE PROMULGAÇÃO 2024
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ATO DE PROMULGAÇÃO A LEI COMPLEMENTAR Nº 986, DE 16 DE JULHO DE 2024
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por Câmara Municipal
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última modificação
16/07/2024 14h05
Institui o Programa de Recuperação de
Créditos Fiscais - REFIS 2024, no
Município de Alto Rio Doce —- Minas
Gerais e dá outras providências.
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PROCESSO LEGISLATIVO
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ATOS DE PROMULGAÇÃO E APROVAÇÃO
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ATOS DE PROMULGAÇÃO 2024
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LEI Nº 985, DE 16 DE JULHO DE 2024.
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por Câmara Municipal
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última modificação
15/10/2024 09h25
Dispõe sobre as diretrizes para a
elaboração e a execução da Lei
Orçamentária do exercício financeiro
de 2025 e dá outras providências.
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LEIS
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LEGISLAÇÃO MUNICIPAL
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LEIS 2024
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LEI COMPLEMENTAR Nº 986, DE 16 DE JULHO DE 2024
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por Câmara Municipal
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última modificação
16/07/2024 14h16
Institui o Programa de Recuperação de
Créditos Fiscais - REFIS 2024, no
Município de Alto Rio Doce —- Minas
Gerais e dá outras providências.
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LEIS
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LEIS 2024
