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Projeto de Lei n°003 de 04 de março de 2021.
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por Câmara Municipal
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última modificação
23/09/2021 13h44
Dispõe sobre modificação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - CACS/ FUNDEB.
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PROCESSO LEGISLATIVO
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PROJETOS DE LEIS
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PROJETOS DE LEI 2021
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LEI Nº 968, DE 25 DE MARÇO DE 2024
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por Câmara Municipal
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última modificação
26/03/2024 16h11
Dispõe sobre a abertura de crédito especial no
valor de R$ 116.054,64 (cento e dezesseis mil e
cinquenta e quatro reais e sessenta e quatro
centavos) e contém outras providências.
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LEIS
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LEGISLAÇÃO MUNICIPAL
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LEIS 2024
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LEI Nº 1.054, DE 01 DE DEZEMBRO DE 2025
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por Câmara Municipal
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última modificação
03/12/2025 13h15
Dispõe sobre a contratação por tempo determinado para
atender a necessidade temporária de excepcional
interesse público, nos termos do art. 37, inciso IX, da
Constituição Federal, e dá outras providências.
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LEIS
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LEGISLAÇÃO MUNICIPAL
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LEIS 2025
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LEI Nº 1.053, DE 01 DE DEZEMBRO DE 2025
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por Câmara Municipal
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última modificação
03/12/2025 13h14
Institui o Serviço de Inspeção Municipal - SIM,
para fiscalização da produção industrial e
sanitária dos produtos de origem animal no
Município de Alto Rio Doce - MG, e dá outras
providências.
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LEIS
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LEGISLAÇÃO MUNICIPAL
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LEIS 2025
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ATO DE PROMULGAÇÃO A LEI COMPLEMENTAR Nº 986, DE 16 DE JULHO DE 2024
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por Câmara Municipal
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última modificação
16/07/2024 14h05
Institui o Programa de Recuperação de
Créditos Fiscais - REFIS 2024, no
Município de Alto Rio Doce —- Minas
Gerais e dá outras providências.
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PROCESSO LEGISLATIVO
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ATOS DE PROMULGAÇÃO E APROVAÇÃO
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ATOS DE PROMULGAÇÃO 2024
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ATA DA AUDIÊNCIA PÚBLICA- LEI DAS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS (LDO 2025)
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por Câmara Municipal
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última modificação
21/06/2024 08h54
Aos 06 de junho de 2024, às 16:27 horas, realizou-se na sede da Câmara Municipal de
Alto Rio Doce a Audiência Pública, presidida pelo Presidente Marco Antônio Pereira.
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PROCESSO LEGISLATIVO
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ATAS DAS AUDIÊNCIAS PÚBLICAS
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ATAS DAS AUDIÊNCIAS PÚBLICAS 2024
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LEI Nº 1.000, DE 24 DE JANEIRO DE 2025
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por Câmara Municipal
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última modificação
29/01/2025 10h29
Autoriza o Município de Alto Rio Doce/MG firmar
Termo de Colaboração, mediante subvenção pública,
com o LAR SÃO VICENTE DE PAULO DE ALTO RIO
DOCE — e dá outras providências.
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LEIS
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LEGISLAÇÃO MUNICIPAL
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LEIS 2025
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LEI Nº 1.035, DE 13 DE MAIO DE 2025
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por Câmara Municipal
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última modificação
16/05/2025 10h25
Autoriza o Município de Alto Rio Doce/MG firmar Termo de
Colaboração, mediante subvenção pública, com o LAR SÃO
VICENTE DE PAULO DE ALTO RIO DOCE - e dá outras
providências.
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LEIS
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LEGISLAÇÃO MUNICIPAL
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LEIS 2025
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LEI Nº 1.034, DE 13 DE MAIO DE 2025
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por Câmara Municipal
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última modificação
16/05/2025 10h24
Autoriza o Município de Alto Rio Doce/MG firmar Termo de
Colaboração, mediante subvenção pública, com o Hospital de
Alto Rio Doce - Nossa Senhora da Conceição - e dá outras
providências.
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LEIS
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LEGISLAÇÃO MUNICIPAL
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LEIS 2025
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PROJETO DE LEI Nº 38, DE 22 DE ABRIL DE 2025
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por Câmara Municipal
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última modificação
29/04/2025 15h30
Autoriza o Município de Alto Rio Doce/MG
firmar Termo de Colaboração, mediante
subvenção pública, com a "Associação
Altoriodocense de Proteção aos Animais BichoFeliz" - e dá outras providências.
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PROCESSO LEGISLATIVO
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PROJETOS DE LEIS 2025
