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Arquivo Lei nº 861, de 23 de dezembro de 2021.
por Câmara Municipal — última modificação 12/01/2022 14h48
"Dispõe sobre abertura de crédito especial, e contém outras providências."
Localizado em LEIS / LEGISLAÇÃO MUNICIPAL / LEIS 2021
Arquivo LEI N° 763 DE 08 DE MARÇO DE 2018
por lta — última modificação 01/08/2018 11h56
DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Localizado em LEIS / LEGISLAÇÃO MUNICIPAL / LEIS 2018
Arquivo PDF document LEI 779 DE 27 DE SETEMBRO DE 2018.pdf
por Câmara Municipal — última modificação 11/01/2019 13h37
OBRIGA ESTABELECIMENTOS BANCÁRIOS A INSTALAREM GRADES DE FERRO NAS FACHADAS EXTERNAS.
Localizado em LEIS / LEGISLAÇÃO MUNICIPAL / LEIS 2018
Arquivo Lei nº 859, de 17 de dezembro de 2021.
por Câmara Municipal — última modificação 12/01/2022 14h45
"Dispõe sobre o Plano Plurianual para o período de 2022/2025.
Localizado em LEIS / LEGISLAÇÃO MUNICIPAL / LEIS 2021
Arquivo LEI N° 762 DE 08 DE MARÇO DE 2018
por lta — última modificação 01/08/2018 11h53
CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO-FME E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Localizado em LEIS / LEGISLAÇÃO MUNICIPAL / LEIS 2018
Arquivo LEI Nº 932, DE 21 DE JULHO DE 2023.
por Câmara Municipal — última modificação 09/08/2023 16h50
Dispõe sobre a abertura de crédito especial e contém outras providências.
Localizado em LEIS / LEGISLAÇÃO MUNICIPAL / LEIS 2023
Arquivo PDF document LEI N°855 DE 09 DE NOVEMBRO DE 2021..pdf
por Câmara Municipal — última modificação 26/11/2021 17h40
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS:
Localizado em LEIS / LEGISLAÇÃO MUNICIPAL / LEIS 2021
Arquivo Lei nº 863, de 27 de dezembro de 2021.
por Câmara Municipal — última modificação 12/01/2022 14h51
"Cria o Conselho Municipal de Assistencia Social - CMAS, e dá outras providências."
Localizado em LEIS / LEGISLAÇÃO MUNICIPAL / LEIS 2021
Arquivo LEI Nº 992, DE 04 DE OUTUBRO DE 2024
por Câmara Municipal — última modificação 07/10/2024 14h12
Dispõe sobre denominação a ser dada à Rodovia e dá outras providências.
Localizado em LEIS / LEGISLAÇÃO MUNICIPAL / LEIS 2024
Arquivo LEI Nº 991, DE 04 DE OUTUBRO DE 2024
por Câmara Municipal — última modificação 07/10/2024 14h11
Dispõe sobre denominação a ser dada à Rodovia e dá outras providências.
Localizado em LEIS / LEGISLAÇÃO MUNICIPAL / LEIS 2024
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