Câmara Municipal De Alto Rio Doce- MG

Lei 927, de 14 de junho de 2023: por Câmara Municipal — última modificação 15/06/2023 22h54
Autoriza o Município de Alto Rio Doce/MG firmar Termo de Colaboração, mediante subvenção pública, com o Hospital de Alto Rio Doce — Nossa Senhora da Conceição — e dá outras providências. O
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Lei 949 de 14 de novembro de 2023: por Câmara Municipal — publicado 14/11/2023 — última modificação 15/11/2023 14h08
Dispõe sobre a criação de requisitos para a denominação legal de logradouros públicos do município e dá outras providencias.
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LEI COMPLEMENTAR N 1.038, DE 15 DE MAIO DE 2025: por Câmara Municipal — última modificação 16/05/2025 10h28
Altera a Lei Municipal nº 1.011, de 21 de fevereiro de 2025, a qual instituiu o Programa Municipal de Recuperação Fiscal - REFIS Municipal, no Município de Alto Rio Doce.
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LEI COMPLEMENTAR N 1.056, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2025: por Câmara Municipal — última modificação 23/12/2025 17h58
Autoriza a cessão de uso, em regime de servidão, de áreas de terreno de propriedade do Município de Alto Rio Doce à Companhia de Saneamento de Minas Gerais - COPASA/MG, e dá outras providências.
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LEI COMPLEMENTAR Nº 1.045, DE 18 DE JULHO DE 2025: por Câmara Municipal — última modificação 23/07/2025 13h31
Dispõe sobre a alteração do perímetro urbano no Município de Alto Rio Doce e dá outras providências.
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LEI COMPLEMENTAR Nº 1.019, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2025: por Câmara Municipal — última modificação 10/03/2025 11h58
Altera os artigos 78, 80 e 81 da Lei Complementar nº 373, de 28 de novembro de 2003, e dá outras providências.
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LEI COMPLEMENTAR Nº 336, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2001.: por Câmara Municipal — última modificação 29/07/2020 13h48
INSTITUI O CÓDIGO DE OBRAS DO MUNICÍPIO DE ALTO RIO DOCE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei Complementar nº 373 de 28 de novembro de 2003: por lta — última modificação 10/05/2017 12h56
Dispõe sobre o Novo Código Tributário do Município de Alto Rio Doce e dá outras providências.
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LEI COMPLEMENTAR Nº 751 DE 22 DEZEMBRO DE 2017.: por lta — última modificação 26/01/2018 14h18
ALTERA A LEI MUNICIPAL 373, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2003, QUE DISPÕE SOBRE A LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA DO MUNICÍPIO DE ALTO RIO DOCE – MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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LEI COMPLEMENTAR Nº 752 DE 22 DEZEMBRO DE 2017.: por lta — última modificação 26/01/2018 14h28
ALTERA A LEI MUNICIPAL 373/2003, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2003, QUE DISPÕE SOBRE A LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA DO MUNICÍPIO DE ALTO RIO DOCE – MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIA
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