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Projeto de Lei n°006 de 21 de março de 2021
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por Câmara Municipal
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última modificação
24/09/2021 16h13
Autoriza o Município de Alto Rio Doce a atualizar os valores das açoes sociais : “assistencia funebre”, “alimentar”, “conte comigo”, “reformar” e ”comecando a viver”, previstos na Lei nº 528 de 16 de novembro de 2016.
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PROCESSO LEGISLATIVO
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PROJETOS DE LEIS
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PROJETOS DE LEI 2021
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ATO DE PROMULGAÇÃO A LEI ORDINÁRIA Nº 985, DE 16 DE JULHO DE 2024
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por Câmara Municipal
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última modificação
16/07/2024 14h01
Dispõe sobre as diretrizes para a
elaboração e a execução da Lei
Orçamentária do exercício financeiro
de 2025 e dá outras providências.
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PROCESSO LEGISLATIVO
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ATOS DE PROMULGAÇÃO E APROVAÇÃO
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ATOS DE PROMULGAÇÃO 2024
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LEI N 1.018, DE 25 DE FEVEREIRO DE 2025
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por Câmara Municipal
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última modificação
10/03/2025 11h55
Altera o anexo 11 da Lei nº 865, de 29 de dezembro
de 2021 que estabelece a estrutura organizacional
básica da Prefeitura Municipal de Alto Rio Doce e dá
outras providências.
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LEIS
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LEGISLAÇÃO MUNICIPAL
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LEIS 2025
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PROJETO DE LEI 024, DE 17 DE FEVEREIRO DE 2025
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por Câmara Municipal
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última modificação
18/02/2025 17h47
Altera o anexo 11 da Lei nº 865, de 29 de dezembro de 2021 que
estabelece a estrutura organizacional básica da Prefeitura Municipal
de Alto Rio Doce e dá outras providências.
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PROCESSO LEGISLATIVO
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PROJETOS DE LEIS
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PROJETOS DE LEIS 2025
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PROJETO DE LEI Nº 005, DE 22 DE MARÇO DE 2023.
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por Câmara Municipal
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última modificação
23/03/2023 17h00
“Dispõe sobre a isenção do IPTU a idosos e dá outras providências.”
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PROCESSO LEGISLATIVO
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PROJETOS DE LEIS
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PROJETOS DE LEIS 2023
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Lei nº 834 de 30 de março de 2021.
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por Câmara Municipal
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última modificação
01/04/2021 14h05
Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Educação, integrando o Conselho do FUNDEB como Câmara, conforme previsto na Lei Federal nº 14.113, de 25 de dezembro de 2020 e dá outras providencias.
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LEGISLAÇÃO MUNICIPAL
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LEIS 2021
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ATO DE PROMULGAÇÃO A LEI ORDINÁRIA Nº 985, DE 16 DE JULHO DE 2024 - REPUBLICAÇÃO
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por Câmara Municipal
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última modificação
21/01/2025 18h55
Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária do exercício financeiro de 2025 e dá outras providências.
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ATOS DE PROMULGAÇÃO E APROVAÇÃO
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ATOS DE PROMULGAÇÃO 2024
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LEI COMPLEMENTAR N 1.038, DE 15 DE MAIO DE 2025
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por Câmara Municipal
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última modificação
16/05/2025 10h28
Altera a Lei Municipal nº 1.011, de 21 de fevereiro
de 2025, a qual instituiu o Programa Municipal de
Recuperação Fiscal - REFIS Municipal, no Município
de Alto Rio Doce.
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LEGISLAÇÃO MUNICIPAL
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LEIS 2025
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PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 003, DE 16 DE AGOSTO DE 2022
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por Câmara Municipal
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última modificação
26/08/2022 15h10
Dispõe sobre a regularização fundiária urbana - REURB - na forma da Lei Federal nº 13.465/2017 no âmbito do Município de Alto Rio Doce e contém outras providências.
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PROJETOS DE LEIS
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PROJETOS DE LEI 2022
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PROJETO DE LEI N 043, DE 02 DE JULHO DE 2025
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por Câmara Municipal
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última modificação
07/07/2025 15h04
Prorroga, até 31 de dezembro de 2025, a vigência
do Plano Municipal de Educação, aprovado por
meio da Lei Municipal nº 676/2015, no Município
de Alto Rio Doce/MG.
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