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Arquivo PORTARIA № 65/2025
por Câmara Municipal — última modificação 20/11/2025 10h03
Republica a Lei Municipal nº 963, de 22 de março de 2024 e dá outras providências.
Localizado em LEIS / PORTARIAS / PORTARIAS 2025
Arquivo PORTARIA Nº 62/2025
por Câmara Municipal — última modificação 19/11/2025 19h56
Republica a Lei Municipal nº 914, de 16 de fevereiro de 2023 e dá outras providências.
Localizado em LEIS / PORTARIAS / PORTARIAS 2025
Arquivo PORTARIA Nº 64/2021
por Câmara Municipal — última modificação 12/11/2021 17h35
Designa Audiência Pública para deliberação do Plano Plurianual - 2022-2025 e da Lei Orçamentária Anual 2022.
Localizado em LEIS / PORTARIAS / PORTARIAS 2021
Arquivo object code EDITAL PREGÃO PRESENCIAL Nº 02/2020 RETIFICADO
por Câmara Municipal — última modificação 19/06/2020 14h44
Localizado em TRANSPARÊNCIA / AVISOS DE LICITAÇÃO / PREGÃO PRESENCIAL 02/2020
Arquivo PORTARIA Nº 45/2024
por Câmara Municipal — última modificação 30/10/2024 18h07
Convoca Audiência Pública, para apresentação e discussão da Lei Orçamentária Anual - LOA, do Exercício Financeiro de 2025.
Localizado em LEIS / PORTARIAS / PORTARIAS 2024
Arquivo PORTARIA Nº 41/2023
por Câmara Municipal — última modificação 03/07/2023 13h48
Convoca Audiência Pública, para apresentação e discussão da Lei das Diretrizes - LDO, do exercício financeiro de 2024.
Localizado em LEIS / PORTARIAS / PORTARIAS 2023
Arquivo PORTARIA Nº 22/2024
por Câmara Municipal — última modificação 21/05/2024 11h41
Convoca audiência Pública, para apresentação e discussão da Lei de Diretrizes Orçamentárias — LDO, do Exercício Financeiro de 2025.
Localizado em LEIS / PORTARIAS / PORTARIAS 2024
Arquivo PORTARIA Nº 46/2024
por Câmara Municipal — última modificação 01/11/2024 14h37
Concede, provisoriamente, redução de jornada, por analogia, nos termos do Art. 1º da Lei Municipal n. 760/2018.
Localizado em LEIS / PORTARIAS / PORTARIAS 2024
Arquivo PORTARIA N 36/2025
por Câmara Municipal — última modificação 06/06/2025 13h56
Convoca Audiência Pública, para apresentação e discussão da Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO, do exercício financeiro de 2026.
Localizado em LEIS / PORTARIAS / PORTARIAS 2025
Arquivo ATO DA MESA DIRETORA Nº 06/2025
por Câmara Municipal — última modificação 06/06/2025 10h36
Regulamenta a Lei Municipal nº 1.039/2025 e dá outras providências.
Localizado em PROCESSO LEGISLATIVO / ATOS DA MESA / ATO DA MESA DIRETORA 2025
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