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LEI N°890, DE 26 DE AGOSTO DE 2022.
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por Câmara Municipal
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última modificação
02/09/2022 13h22
''Dispõe sobre o reajuste dos Agentes de Combate às Endemias e Agentes Comunitários de Saúde, para a adequação ao piso nacional das categorias previsto na Emenda Constitucional nº 120, de 05 de maio de 2022 e Portaria GM/MS Nº 1971, de 30 de junho de 2022, do Ministério da Saúde, e dá outras providencias.''
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LEIS
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LEGISLAÇÃO MUNICIPAL
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LEIS 2022
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AUDIÊNCIA PÚBLICA PARA APRESENTAÇÃO E DISCUSSÃO DA LEI DAS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS (LDO)
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por Câmara Municipal
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publicado
03/07/2023
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última modificação
04/07/2023 16h55
“A Câmara Municipal de Alto Rio Doce/MG, por sua Comissão Permanente de Finanças e Orçamento, convida a todos para a Audiência Pública em que será apresentado e discutido a Lei das diretrizes Orçamentárias (LDO) a ser realizada no dia 06/07/2023, quinta-feira às 16h, na sede da Câmara Municipal de Alto Rio Doce/MG".
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LEI Nº 787 DE 15 DE JANEIRO DE 2019.pdf
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por Câmara Municipal
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última modificação
18/01/2019 13h48
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER UMA AUMENTO DE 1,07% NO CÔMPUTO NO PERCENTUAL DO ORÇAMENTO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, NO VALOR DE R$ 269.986,22 (DUZENTOS E SESSENTA E NOVE MIL E NOVECENTOS E OITENTA E SEIS REAIS E VINTE E DOIS CENTAVOS), AO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO.
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LEIS
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LEGISLAÇÃO MUNICIPAL
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LEIS 2019
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PROJETO DE LEI N 02, DE 15 DE JANEIRO DE 2026.
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por Câmara Municipal
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última modificação
04/02/2026 15h25
Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar o repasse de
saldo residual oriundo de emendas parlamentares,
creditado na conta específica do Fundo Nacional de
Assistência Social - FNAS, referente à Estruturação da Rede
de Serviços do SUAS, ao Lar São Vicente de Paulo de Alto Rio
Doce/MG, e dá outras providências.
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PROCESSO LEGISLATIVO
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PROJETOS DE LEIS
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PROJETOS DE LEIS 2026
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PROJETO DE LEI Nº 27, DE 15 DE AGOSTO DE 2022
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por Câmara Municipal
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última modificação
23/08/2022 13h29
Dispõe sobre o reajuste dos Agentes de Combate as Endemias e Agentes Comunitários de Saúde, para a adequação ao piso nacional das categorias previsto na Emenda Constitucional nº 120, de 05 de maio de 2022 e Portaria GM/MS nº 1971, de 30 de junho de 2022, do Ministério da Saúde, dá outras providências.
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PROCESSO LEGISLATIVO
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PROJETOS DE LEIS
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PROJETOS DE LEI 2022
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Lei nº 686 de 04 de março de 2016
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por lta
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última modificação
24/03/2017 12h57
Institui a Contribuição para Custeio de Serviço de Iluminação Pública – CIP
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LEIS
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LEGISLAÇÃO MUNICIPAL
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LEIS 2016
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PROJETO DE LEI Nº 12, DE 25 DE SETEMBRO DE 2025 (LEGISLATIVO)
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por Câmara Municipal
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última modificação
09/10/2025 16h57
Modifica as Leis Municipais nº 914/2023 e 963/2024 e dá outras providências.
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PROCESSO LEGISLATIVO
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PROJETOS DE LEIS
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PROJETOS DE LEIS 2025
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INSPEÇÃO INTERNA REFERENTE AO MÊS DE JULHO DE 2024
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por Câmara Municipal
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última modificação
24/02/2025 17h02
Tendo em vista a realização da inspeção interna referente ao mês de julho de 2024 apresento o
relatório de Controle Interno, com análise durante o decurso normal dos trabalhos de inspeção.
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TRANSPARÊNCIA
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CONTROLADORIA INTERNA
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RELATÓRIOS DO CONTROLE INTERNO 2024
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INSPEÇÃO INTERNA REFERENTE AO MÊS DE JUNHO DE 2024
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por Câmara Municipal
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última modificação
24/02/2025 17h00
Tendo em vista a realização da inspeção interna referente ao mês de junho de 2024 apresento o
relatório de Controle Interno, com análise durante o decurso normal dos trabalhos de inspeção.
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TRANSPARÊNCIA
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CONTROLADORIA INTERNA
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RELATÓRIOS DO CONTROLE INTERNO 2024
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Lei nº 708 de 29 de novembro de 2016
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por lta
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última modificação
27/04/2017 13h03
Estima a Receita Fixa a Despesa do Município de Alto Rio Doce para o Exercício Financeiro de 2017 e dá Outras Providências.
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LEIS
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LEGISLAÇÃO MUNICIPAL
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LEIS 2016
