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PROJETO DE LEI Nº 06, DE 06 DE JANEIRO DE 2025
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por Câmara Municipal
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última modificação
10/01/2025 09h34
Dispõe sobre a revogação das Leis Municipais nº
867/2022, nº 929/2023, nº 941/2023, nº
975/2024, nº 981/2024, nº 982/2024 e dá outras
providências.
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PROCESSO LEGISLATIVO
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PROJETOS DE LEIS 2025
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PROJETO DE LEI N 042, DE 03 DE JUNHO DE 2025
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por Câmara Municipal
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última modificação
05/06/2025 11h58
Autoriza o Poder Executivo a conceder premiação em
recursos financeiros e horas de máquinas aos produtores
participantes da Exposição Agropecuária e Torneio Leiteiro
no município, e dá outras providências.
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PROCESSO LEGISLATIVO
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PROJETOS DE LEIS 2025
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PROJETO DE LEI Nº 07, DE 27 MARÇO DE 2025 - (LEGISLATIVO)
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por Câmara Municipal
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última modificação
28/03/2025 10h17
Dispõe sobre reserva de vagas para Pessoas
com Deficiência - PCD em Concurso Público
e/ou Processo Seletivo Simplificado - no
Município de Alto Rio Doce-MG e dá outras
providências.
Localizado em
PROCESSO LEGISLATIVO
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PROJETOS DE LEIS 2025
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Lei nº 900, de 26 de setembro de 2022
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por Câmara Municipal
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última modificação
04/10/2022 14h01
''Autoriza a abertura de Crédito Suplementar no valor de R$ 344.537,50 (Trezentos e quarenta e quatro mil e quinhentos e trinta e sete reais e cinquenta centavos) e adota outras providências.''
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LEIS
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LEGISLAÇÃO MUNICIPAL
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LEIS 2022
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PROJETO DE LEI Nº 18, DE 17 DE JUNHO DE 2022
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por Câmara Municipal
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última modificação
12/07/2022 13h17
Autoriza o Município de Alto Rio Doce/MG, a receber servidores públicos efetivos, em caráter de cessão, nos termos que menciona, bem como, ceder servidores e da outras providências.
Localizado em
PROCESSO LEGISLATIVO
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PROJETOS DE LEI 2022
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LEI Nº 962, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2024
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por Câmara Municipal
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última modificação
19/02/2024 15h00
Autoriza o Executivo Municipal a disponibilizar
recursos complementares visando à promoção da
Cultura do Município de Alto Rio Doce pela
realização da festividade do CARNAVAL 2024 no
Município de Alto Rio Doce/MG.
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LEIS
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LEGISLAÇÃO MUNICIPAL
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LEIS 2024
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PROJETO DE LEI Nº 37, DE 19 DE OUTUBRO DE 2022.
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por Câmara Municipal
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última modificação
21/10/2022 18h00
Autoriza o Executivo Municipal a proceder com as adequações necessárias as emendas impositivas, enviadas pelos vereadores abaixo descritos, de forma a viabilizar a realização destas e dá outras providências.
Localizado em
PROCESSO LEGISLATIVO
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PROJETOS DE LEI 2022
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Projeto de Lei n°20 de 16 de julho de 2021
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por Câmara Municipal
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última modificação
05/10/2021 14h17
Autoriza o Município de Alto Rio Doce/MG firmar termo de colaboração ,mediante subvenção pública , com o hospital de Alto Rio Doce MG - Nossa Senhora da Conceição - e dá outras providências .
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PROCESSO LEGISLATIVO
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PROJETOS DE LEI 2021
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PROJETO DE LEI Nº 050, DE 13 DE OUTUBRO DE 2025
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por Câmara Municipal
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última modificação
04/11/2025 09h35
Institui o Serviço de Inspeção Municipal - SIM, para fiscalização da produção industrial e sanitária dos produtos de origem animal no Município de Alto Rio Doce - MG, e dá outras providências.
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PROCESSO LEGISLATIVO
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PROJETOS DE LEIS 2025
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PROJETO DE LEI Nº 25, DE 27 DE JUNHO DE 2024
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por Câmara Municipal
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última modificação
01/07/2024 14h55
Dispõe sobre a abertura Créditos
Suplementares no valor de R$ 92.415,87
(noventa e dois mil, quatrocentos e quinze
reais e oitenta e sete centavos) e adota outras
providências.
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PROCESSO LEGISLATIVO
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