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LEI Nº 996, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2024
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por Câmara Municipal
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última modificação
17/12/2024 09h36
Autoriza a abertura de Crédito Suplementar no valor de
R$ 2.289.122,60 (dois milhões, duzentos e oitenta e nove mil,
cento e vinte e dois reais e sessenta centavos) e adota outras
providências.
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LEIS
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LEGISLAÇÃO MUNICIPAL
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LEIS 2024
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VETO AUTÓGRAFO DE LEI Nº 03, 02 DE FEVEREIRO 2024
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por Câmara Municipal
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última modificação
06/02/2024 09h23
Autoriza o Executivo Municipal a disponibilizar recursos complementares visando à promoção da cultura do município de Alto Rio Doce pela realização da festividade do Carnaval 2024 no Município de Alto Rio Doce-MG.
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PROCESSO LEGISLATIVO
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VETOS
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VETOS 2024
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PROJETO DE LEI Nº 05, DE 30 DE JANEIRO DE 2024
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por Câmara Municipal
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última modificação
02/02/2024 13h36
Autoriza a doação de terreno à Associação Cultural e
Recreativa dos Amigos da Burrinha do Zé Marcelo e Villa
Ambrosina, para que esta entidade promova a construção
de sua Sede Social.
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PROCESSO LEGISLATIVO
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PROJETOS DE LEIS
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PROJETOS DE LEIS 2024
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Lei nº 881, de 02 de junho de 2022.
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por Câmara Municipal
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última modificação
07/06/2022 13h43
Autoriza o Executivo Municipal a disponibilizar recursos para a realização do "FESTIVAL DO ANGU" no distrito de Vitorinos - e para a "FESTA DO CHÁ DE AMENDOIM " no distrito de Missionários -Município de Alto Rio Doce -MG .
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LEIS
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LEGISLAÇÃO MUNICIPAL
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LEIS 2022
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PROJETO DE LEI Nº 04, DE 26 DE JANEIRO DE 2024
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por Câmara Municipal
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última modificação
29/01/2024 11h14
Autoriza o Executivo Municipal a disponibilizar recursos
complementares visando à promoção da Cultura do Município de Alto
Rio Doce pela realização da festividade do CARNAVAL 2024 no
Município de Alto Rio Doce-MG.
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PROCESSO LEGISLATIVO
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PROJETOS DE LEIS
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PROJETOS DE LEIS 2024
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PROJETO DE LEI Nº 02, DE 22 DE JANEIRO DE 2025 (LEGISLATIVO)
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por Câmara Municipal
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última modificação
24/01/2025 10h44
Autoriza a doação de terreno à Associação Cultural e Recreativa dos Amigos da Burrinha do Zé Marcelo e Villa Ambrosina, para que esta entidade promova a construção de sua Sede Social.
Localizado em
PROCESSO LEGISLATIVO
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PROJETOS DE LEIS
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PROJETOS DE LEIS 2025
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PROJETO DE LEI Nº 09, DE 06 DE JANEIRO DE 2025
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por Câmara Municipal
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última modificação
10/01/2025 09h38
Autoriza o Município de Alto Rio Doce/MG
firmar Termo de Colaboração, mediante
subvenção pública, com a ASSOCIAÇÃO DE
PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS — APAE DE
ALTO RIO DOCE- e dá outras providências.
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PROCESSO LEGISLATIVO
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PROJETOS DE LEIS 2025
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PROJETO DE LEI N 37, DE 22 DE ABRIL DE 2025
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por Câmara Municipal
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última modificação
29/04/2025 15h28
Autoriza o Município de Alto Rio Doce/MG
firmar Termo de Colaboração, mediante
subvenção pública, com a ASSOCIAÇÃO DE PAIS
E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS - APAE DE ALTO
RIO DOCE- e dá outras providências.
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PROCESSO LEGISLATIVO
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PROJETOS DE LEIS 2025
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PROJETO DE LEI N°17 ,DE 20 DE MAIO 2022
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por Câmara Municipal
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última modificação
01/06/2022 16h22
"Autoriza o Executivo Municipal a disponibilizar recursos para a realização da "FESTA DE SANTO ANTÔNIO" , no distrito de Vitorinos - e para a "FESTA DE SÃO DOMINGOS" - no distrito de Missionários- Município de Alto Rio Doce-MG .
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PROCESSO LEGISLATIVO
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PROJETOS DE LEI 2022
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PROJETO DE LEI Nº 06, DE 08 DE FEVEREIRO DE 2024
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por Câmara Municipal
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última modificação
09/02/2024 12h58
Autoriza a instalação de um busto, a ser doado pela
família, em homenagem ao Coronel Sebastião Rezende nã
Praça que leva seu nome, no Distrito de Abreus
município de Alto Rio Doce/MG.
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PROCESSO LEGISLATIVO
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