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PROJETO DE LEI Nº 06, DE 27 DE MARÇO DE 2025 - (LEGISLATIVO)
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por Câmara Municipal
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última modificação
28/03/2025 10h15
Dispõe sobre a criação de espaço reservado em shows,
apresentações artísticas e culturais, teatros, eventos
esportivos e similares para deficientes físicos no
Município de Alto Rio Doce-MG e dá outras
providências.
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PROCESSO LEGISLATIVO
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PROJETOS DE LEIS
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PROJETOS DE LEIS 2025
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PROJETO DE LEI Nº. 36, DE 05 DE OUTUBRO DE 2022
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por Câmara Municipal
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última modificação
14/10/2022 14h50
'"Autoriza o Município a criar ações sociais de socorro á população afetada pelas chuvas, com doações de telhas, bens de primeira necessidade como colchões, cobertores e afins, para recuperação das moradias de famílias atingidas.''
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PROCESSO LEGISLATIVO
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PROJETOS DE LEIS
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PROJETOS DE LEI 2022
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LEI Nº 820 DE 20 DE MAIO DE 2020
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por Câmara Municipal
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última modificação
22/05/2020 14h12
Dispõe sobre a isenção do pagamento de valores a título de inscrições em concursos públicos no âmbito do Município de Alto Rio Doce/MG, para eleitores convocados e nomeados, que tenham prestado serviço eleitoral, e dá outras providências.
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LEIS
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LEGISLAÇÃO MUNICIPAL
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LEIS 2020
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Lei nº 716 de 20 de Fevereiro de 2017
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por lta
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última modificação
17/03/2017 15h09
Dispõe sobre a revogação e inclusão de artigos na
lei 294/99 onde visa regulamentar os atestados
médicos apresentados pelos servidores, bem como
faltas , licenças e férias e da outras providencias.
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LEIS
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LEGISLAÇÃO MUNICIPAL
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LEIS 2017
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PROJETO DE LEI Nº 32, DE 07 DE NOVEMBRO DE 2024
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por Câmara Municipal
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última modificação
08/11/2024 11h21
Autoriza a abertura de Crédito Suplementar no valor de
R$ 2.289.122,60 (dois milhões, duzentos e oitenta e nove mil,
cento e vinte e dois reais e sessenta centavos) e adota outras
providências.
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PROCESSO LEGISLATIVO
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PROJETOS DE LEIS
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PROJETOS DE LEIS 2024
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ANTEPROJETO Nº 03, DE 12 DE JULHO DE 2023.
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por Câmara Municipal
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última modificação
19/07/2023 13h00
Autoriza o Município de Alto Rio Doce atualizar os valores das ações sociais: “assistência fúnebre”, “conte comigo” e “reformar” previstos na Lei nº 835 de 13 de abril de 2021 e Lei 837 de 04 de maio de 2021.
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PROCESSO LEGISLATIVO
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ANTEPROJETOS DE LEIS
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ANTEPROJETOS 2023
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PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 010, DE 12 DE ABRIL DE 2022.
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por Câmara Municipal
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última modificação
07/07/2022 13h36
Autoriza o Município de Alto Rio Doce-MG, a contratar com o Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais S/A - BDMG, operações de crédito com a outorga de garantia e dá outras providências.
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PROCESSO LEGISLATIVO
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PROJETOS DE LEIS
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PROJETOS DE LEI 2022
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DESPACHO AO PROJETO DE LEI Nº 043, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2022.
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por Câmara Municipal
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última modificação
22/11/2022 18h18
Institui o Programa Municipal das Escolas Cívico - Militares junto a Rede Municipal de Ensino de Alto Rio Doce/MG, cria a Escola Municipal Cívico - Militar Raul Soares e dá outras providências.
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PROCESSO LEGISLATIVO
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ARQUIVAMENTO DE PROJETOS NÃO VOTADOS
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Arquivamento de Projetos não votados 2022
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PROJETO DE LEI N°16 ,DE 19 DE MAIO 2022
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por Câmara Municipal
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última modificação
01/06/2022 15h26
“Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar
Convênio com a Secretaria de Estado de Educação de
Minas Gerais, visando a Absorção dos alunos do Ensino
Fundamental I – Anos iniciais, da Rede Estadual em
nosso Município e dá outras providências”
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PROCESSO LEGISLATIVO
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PROJETOS DE LEIS
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PROJETOS DE LEI 2022
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LEI Nº 842 DE 22 DE JUNHO DE 2021.
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por Câmara Municipal
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última modificação
09/07/2021 13h55
RATIFICA O PROTOCOLO DE INTENÇÕES, CONTRATO DE CONSÓRCIO PÚBLICO E ESTATUTO DO CONSÓRCIO DE ADMINISTRAÇÃO DO SERVIÇO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA – CASIP E INSTITUI O CONSÓRCIO PÚBLICO COMO ENTIDADE AUTÁRQUICA INTERFEDERATIVA NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO INDIRETA DO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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