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LEI Nº 962, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2024
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por Câmara Municipal
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última modificação
19/02/2024 15h00
Autoriza o Executivo Municipal a disponibilizar
recursos complementares visando à promoção da
Cultura do Município de Alto Rio Doce pela
realização da festividade do CARNAVAL 2024 no
Município de Alto Rio Doce/MG.
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LEIS
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LEGISLAÇÃO MUNICIPAL
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LEIS 2024
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PROJETO DE LEI Nº 37, DE 19 DE OUTUBRO DE 2022.
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por Câmara Municipal
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última modificação
21/10/2022 18h00
Autoriza o Executivo Municipal a proceder com as adequações necessárias as emendas impositivas, enviadas pelos vereadores abaixo descritos, de forma a viabilizar a realização destas e dá outras providências.
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PROCESSO LEGISLATIVO
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PROJETOS DE LEIS
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PROJETOS DE LEI 2022
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2º ADITIVO CONTRATUAL DE PRAZO, SEM AUMENTO DE VALORES SOBRE TERMO DE CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO/OBRA DE ENGENHARIA Nº 25/2023
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por Câmara Municipal
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última modificação
13/05/2024 08h09
2º ADITIVO CONTRATUAL DE PRAZO, SEM AUMENTO DE VALORES SOBRE TERMO DE CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO/OBRA DE ENGENHARIA Nº 25/2023, QUE FAZEM ENTRE SI O MUNICÍPIO DE ALTO RIO DOCE/MG PELA CÂMARA MUNICIPAL E A EMPRESA EDYAN PEREIRA CHIERICATO LTDA.
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TRANSPARÊNCIA
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CONTRATOS
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CONTRATOS 2024
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Projeto de Lei n°20 de 16 de julho de 2021
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por Câmara Municipal
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última modificação
05/10/2021 14h17
Autoriza o Município de Alto Rio Doce/MG firmar termo de colaboração ,mediante subvenção pública , com o hospital de Alto Rio Doce MG - Nossa Senhora da Conceição - e dá outras providências .
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PROCESSO LEGISLATIVO
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PROJETOS DE LEIS
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PROJETOS DE LEI 2021
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PROJETO DE LEI Nº 050, DE 13 DE OUTUBRO DE 2025
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por Câmara Municipal
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última modificação
04/11/2025 09h35
Institui o Serviço de Inspeção Municipal - SIM, para fiscalização da produção industrial e sanitária dos produtos de origem animal no Município de Alto Rio Doce - MG, e dá outras providências.
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PROCESSO LEGISLATIVO
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PROJETOS DE LEIS
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PROJETOS DE LEIS 2025
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PROJETO DE LEI Nº 25, DE 27 DE JUNHO DE 2024
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por Câmara Municipal
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última modificação
01/07/2024 14h55
Dispõe sobre a abertura Créditos
Suplementares no valor de R$ 92.415,87
(noventa e dois mil, quatrocentos e quinze
reais e oitenta e sete centavos) e adota outras
providências.
Localizado em
PROCESSO LEGISLATIVO
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PROJETOS DE LEIS
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PROJETOS DE LEIS 2024
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PROJETO DE LEI Nº 002, DE 08 DE FEVEREIRO DE 2022.
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por Câmara Municipal
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última modificação
11/02/2022 14h46
Autoriza o Município de Alto Rio Doce/MG firmar Termo de Colaboração,mediante subvenção pública,com o Lar São Vicente de Paula de Alto Rio Doce e dá outras providências.
Localizado em
PROCESSO LEGISLATIVO
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PROJETOS DE LEIS
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PROJETOS DE LEI 2022
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PROJETO DE LEI Nº 08, DE 06 DE JANEIRO DE 2025
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por Câmara Municipal
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última modificação
10/01/2025 09h36
Autoriza o Município de Alto Rio Doce/MG
firmar Termo de Colaboração, mediante
subvenção pública, com o LAR SAO VICENTE
DE PAULO DE ALTO RIO DOCE — e dá outras
providências.
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PROCESSO LEGISLATIVO
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PROJETOS DE LEIS
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PROJETOS DE LEIS 2025
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PROJETO DE LEI Nº 07, DE 06 DE JANEIRO DE 2025
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por Câmara Municipal
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última modificação
10/01/2025 09h35
Autoriza o Município de Alto Rio Doce/MG firmar Termo de
Colaboração, mediante subvenção pública, com o Hospital
de Alto Rio Doce — Nossa Senhora da Conceição - e dá
outras providências.
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PROCESSO LEGISLATIVO
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PROJETOS DE LEIS
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PROJETOS DE LEIS 2025
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PROJETO DE LEI N 36, DE 22 DE ABRIL DE 2025
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por Câmara Municipal
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última modificação
29/04/2025 15h27
Autoriza o Município de Alto Rio Doce/MG
firmar Termo de Colaboração, mediante
subvenção pública, com o LAR SAO VICENTE DE
PAULO DE ALTO RIO DOCE - e dá outras
providências.
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PROCESSO LEGISLATIVO
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PROJETOS DE LEIS
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PROJETOS DE LEIS 2025
