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LEI Nº 885, DE 08 DE JULHO DE 2022.
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por Câmara Municipal
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última modificação
13/07/2022 16h26
Autoriza o Município de Alto Rio Doce/MG a contratar com o banco de Desenvolvimento de Minas Gerais S/A - BDMG, operações de crédito com outorga de garantia e dá outras providências.
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LEGISLAÇÃO MUNICIPAL
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LEIS 2022
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Projeto de Lei n°013 de 29 de Abril de 2021
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por Câmara Municipal
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última modificação
27/09/2021 15h01
Autoriza o Município de Alto Rio Doce/MG firmar Termo de Colaboração, mediante subvenção pública, com o Hospital de Alto Rio Doce – Nossa Senhora da Conceição – e dá outras providências.
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PROCESSO LEGISLATIVO
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PROJETOS DE LEIS
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PROJETOS DE LEI 2021
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LEI Nº 967, DE 25 DE MARÇO DE 2024
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por Câmara Municipal
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última modificação
26/03/2024 16h10
Autoriza a instalação de um busto, a ser doado
pela família, em homenagem ao Coronel
Sebastião Rezende, na Praça que leva seu
nome, no Distrito de Abreus, Município de
Alto Rio Doce/MG.
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LEIS 2024
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PROJETO DE LEI Nº 10, DE 06 DE JANEIRO DE 2025
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por Câmara Municipal
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última modificação
10/01/2025 09h39
Autoriza o Município de Alto Rio Doce/MG
firmar Termo de Colaboração, mediante
subvenção pública com a “Associação
Altoriodocense de Proteção aos Animais
Bicho-Feliz” — e dá outras providências.
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PROCESSO LEGISLATIVO
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PROJETOS DE LEIS 2025
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PROJETO DE LEI Nº 06, DE 06 DE JANEIRO DE 2025
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por Câmara Municipal
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última modificação
10/01/2025 09h34
Dispõe sobre a revogação das Leis Municipais nº
867/2022, nº 929/2023, nº 941/2023, nº
975/2024, nº 981/2024, nº 982/2024 e dá outras
providências.
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PROCESSO LEGISLATIVO
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PROJETOS DE LEIS 2025
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PROJETO DE LEI N 042, DE 03 DE JUNHO DE 2025
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por Câmara Municipal
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última modificação
05/06/2025 11h58
Autoriza o Poder Executivo a conceder premiação em
recursos financeiros e horas de máquinas aos produtores
participantes da Exposição Agropecuária e Torneio Leiteiro
no município, e dá outras providências.
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PROJETOS DE LEIS 2025
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PROJETO DE LEI Nº 07, DE 27 MARÇO DE 2025 - (LEGISLATIVO)
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por Câmara Municipal
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última modificação
28/03/2025 10h17
Dispõe sobre reserva de vagas para Pessoas
com Deficiência - PCD em Concurso Público
e/ou Processo Seletivo Simplificado - no
Município de Alto Rio Doce-MG e dá outras
providências.
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PROCESSO LEGISLATIVO
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Lei nº 900, de 26 de setembro de 2022
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por Câmara Municipal
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última modificação
04/10/2022 14h01
''Autoriza a abertura de Crédito Suplementar no valor de R$ 344.537,50 (Trezentos e quarenta e quatro mil e quinhentos e trinta e sete reais e cinquenta centavos) e adota outras providências.''
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PROJETO DE LEI Nº 18, DE 17 DE JUNHO DE 2022
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por Câmara Municipal
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última modificação
12/07/2022 13h17
Autoriza o Município de Alto Rio Doce/MG, a receber servidores públicos efetivos, em caráter de cessão, nos termos que menciona, bem como, ceder servidores e da outras providências.
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PROCESSO LEGISLATIVO
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LEI Nº 962, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2024
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por Câmara Municipal
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última modificação
19/02/2024 15h00
Autoriza o Executivo Municipal a disponibilizar
recursos complementares visando à promoção da
Cultura do Município de Alto Rio Doce pela
realização da festividade do CARNAVAL 2024 no
Município de Alto Rio Doce/MG.
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