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Projeto de emenda a Lei Organica
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por Câmara Municipal
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última modificação
13/04/2023 14h01
Dá nova redação a artigos e insere dispositivos à Lei Orgânica
Municipal, promulgada em 02 de maio de 2016, com o objetivo
de modernizar referida legislação, bem como adequá-la às mais
novas e modernas tecnicas de redação de leis e dá outras providências.
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PROCESSO LEGISLATIVO
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PROJETOS DE LEIS
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PROJETOS DE LEIS 2023
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PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N° 001, de 22 de março de 2023,
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por Câmara Municipal
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última modificação
24/03/2023 12h23
“Modifica o Código Tributário do Município de Alto Rio Doce/MG e dá outras providências.”
Localizado em
PROCESSO LEGISLATIVO
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PROJETOS DE LEIS
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PROJETOS DE LEIS 2023
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PROJETO DE LEI Nº. 31, DE 14 DE SETEMBRO DE 2022
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por Câmara Municipal
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última modificação
23/09/2022 09h54
“Autoriza a abertura de Crédito Suplementar no valor de R$ 412.400,00 (Quatrocentos e doze mil e quatrocentos reais) e adota outras providências.”
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PROCESSO LEGISLATIVO
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PROJETOS DE LEIS
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PROJETOS DE LEI 2022
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PROPOSTA DE EMENDA À LEI ORGÂNICA MUNICIPAL Nº 001 DE 23 DE MARÇO DE 2023.
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por Câmara Municipal
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última modificação
19/07/2023 15h04
Dá nova redação a artigos e insere dispositivos à Lei Orgânica
Municipal, promulgada em 02 de maio de 2016, com o objetivo
de modernizar referida legislação, bem como adequá-la às mais
novas e modernas técnicas de redação de leis e dá outras providências.
Localizado em
PROCESSO LEGISLATIVO
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PROPOSTAS DE EMENDA A LEI ORGÂNICA
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PROJETO DE LEI Nº 026, DE 18 DE SETEMBRO DE 2023
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por Câmara Municipal
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última modificação
20/09/2023 09h56
DISPÕE SOBRE O REMANEJAMENTO DE EMENDAS IMPOSITIVAS E
CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS:
Localizado em
PROCESSO LEGISLATIVO
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PROJETOS DE LEIS
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PROJETOS DE LEIS 2023
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PROJETO DE LEI Nº 11, DE 07 DE AGOSTO DE 2025 - (LEGISLATIVO)
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por Câmara Municipal
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última modificação
20/08/2025 17h51
Institui o Auxílio-Alimentação no âmbito da Câmara
Municipal de Alto Rio Doce e dá outras providências.
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PROCESSO LEGISLATIVO
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PROJETOS DE LEIS
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PROJETOS DE LEIS 2025
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DECRETO Nº 2.783 DE 26 DE OUTUBRO DE 2021
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por Câmara Municipal
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última modificação
11/01/2024 12h45
Regulamenta, no Âmbito Municipal, a Lei
Federal Nº 14.017, de 29 de Julho de 2020, Que
Dispõe Sobre Ações Emergenciais
Destinadas Ao Setor Cultural a Serem
Adotadas Durante | o Estado de
Calamidade Pública Reconhecido Pelo
Decreto Estadual Nº 48.205, de 15 de Junho
de 2021, Institui o Comitê Gestor de
Acompanhamento, Operacionalização e
Aplicação dos Recursos Repassados Pela
União por Intermédio da Lei 14.017, de 2020
(lei Aldir Blanc) e Dá Outras
Providências.
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LEIS
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DECRETOS MUNICIPAIS
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DECRETOS MUNICIPAIS 2021
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PROJETO DE LEI Nº 31-2021- MODIFICA A COMPOSIÇÃO DOS CONSELHO MUNICIPAL DE ESPORTES
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por Câmara Municipal
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última modificação
05/11/2021 18h02
MODIFICA A COMPOSIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ESPORTES NO MUNICÍPIO DE ALTO RIO DOCE/MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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PROCESSO LEGISLATIVO
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PROJETOS DE LEIS
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PROJETOS DE LEI 2021
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DESPACHО REFERENTE AO PROJETO DE LEI N 45/2025 – SUBSTITUTIVO - EXECUTIVO MUNICIPAL
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por Câmara Municipal
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última modificação
14/11/2025 10h10
Trata-se o presente expediente de modificação da proposição original, envidada no
curso de sua tramitação legislativa, por meio de substituição de proposição, consoante Art.81 do Regimento Interno, sobre o Projeto de Lei nº 045/2025, segundo o qual promove o
remanejamento orçamentário, no valor de R$ 45.313,20 (quarenta e cinco mil trezentos e
treze reais e vinte centavos), para fins de viabilidade de execução orçamentária das
emendas impositivas ao orçamento de 2025.
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PROCESSO LEGISLATIVO
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DESPACHOS LEGISLATIVOS
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DESPACHOS 2025
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CONTRATO Nº 23/2023
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por Câmara Municipal
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última modificação
01/02/2024 12h08
TERMO DE CONTRATO Nº 23 /2023,
QUE FAZEM ENTRE SI O
MUNICÍPIO DE ALTO RIO
DOCE/MG PELA CÂMARA
MUNICIPAL E A EMPRESA FOCUS
EQUIPAMENTOS EIRELI
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TRANSPARÊNCIA
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CONTRATOS
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CONTRATOS 2023
