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PROJETO DE LEI Nº 48, DE 09 DE DEZEMBRO DE 2022
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por Câmara Municipal
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última modificação
19/12/2022 16h44
Altera o Organograma Matricial da reforma Administrativa e os anexos 1, Anexo 2, Anexo 4, Anexo 5, Anexo 7, Anexo 9, Anexo 10 e Anexo 11, da Lei 865/2021, de 29 de dezembro de 2021, quanto a estrutura organizacional básica da Prefeitura Municipal de Alto Rio Doce e dá outras providências.
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PROCESSO LEGISLATIVO
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PROJETOS DE LEIS
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PROJETOS DE LEI 2022
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LEI Nº 812 DE 27 DE MARÇO DE 2020
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por Câmara Municipal
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última modificação
03/04/2020 14h44
Dispõe sobre o reajuste dos Agentes Comunitários de Saúde e dos agentes de Combate às Endemias para adequação ao piso nacional das categorias previsto na Lei federal nº 13.708, de 14 de agosto de 2018 e Portaria nº 3.270 do Ministério de Estado da Saúde, de 11 de dezembro de 2019 e dá outras providências.
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LEIS
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LEGISLAÇÃO MUNICIPAL
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LEIS 2020
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PROJETO DE LEI Nº 25, DE 12 DE SETEMBRO DE 2023.
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por Câmara Municipal
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última modificação
14/09/2023 09h17
PROJETO DE LEI Nº 25, DE 12 DE SETEMBRO DE 2023.
Dispõe sobre repasse de recursos de emendas parlamentares
destinadas ao Lar São Vicente de Paulo, na cidade de Alto Rio Doce,
por meio da Assistência Social e dá outras providências.
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PROCESSO LEGISLATIVO
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PROJETOS DE LEIS
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PROJETOS DE LEIS 2023
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Projeto de emenda a Lei Organica
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por Câmara Municipal
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última modificação
13/04/2023 14h01
Dá nova redação a artigos e insere dispositivos à Lei Orgânica
Municipal, promulgada em 02 de maio de 2016, com o objetivo
de modernizar referida legislação, bem como adequá-la às mais
novas e modernas tecnicas de redação de leis e dá outras providências.
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PROCESSO LEGISLATIVO
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PROJETOS DE LEIS
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PROJETOS DE LEIS 2023
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PORTARIA Nº 64/2023
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por Câmara Municipal
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última modificação
14/11/2023 17h35
Convoca audiência Pública, para apresentação e
discussão da Lei Orçamentária Anual — LOA, do
exercício financeiro de 2024.
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LEIS
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PORTARIAS
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PORTARIAS 2023
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PROPOSTA DE EMENDA À LEI ORGÂNICA MUNICIPAL Nº 001 DE 23 DE MARÇO DE 2023.
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por Câmara Municipal
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última modificação
19/07/2023 15h04
Dá nova redação a artigos e insere dispositivos à Lei Orgânica
Municipal, promulgada em 02 de maio de 2016, com o objetivo
de modernizar referida legislação, bem como adequá-la às mais
novas e modernas técnicas de redação de leis e dá outras providências.
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PROCESSO LEGISLATIVO
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PROPOSTAS DE EMENDA A LEI ORGÂNICA
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PORTARIA Nº 50/2022
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por Câmara Municipal
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última modificação
02/12/2022 20h22
Convoca todos os vereadores para Audiência Publica, referente a Lei Orçamentária Anual - LOA.
Localizado em
LEIS
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PORTARIAS
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PORTARIAS 2022
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VETO AO AUTÓGRAFO DE LEI Nº 44/2024
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por Câmara Municipal
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última modificação
06/01/2025 14h03
Vetar o Autógrafo de Lei nº
44/2024, tendo em vista, que durante a tramitação no âmbito do Legislativo, foram apresentadas
emendas impositivas que, embora legítimas em sua iniciativa, não foram objeto de diálogo prévio
com o Executivo, especialmente no que tange ao impacto orçamentário e financeiro e à
conformidade com os limites legais e técnicos que regem a elaboração do orçamento público.
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PROCESSO LEGISLATIVO
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VETOS
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VETOS 2024
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VETO AO AUTÓGRAFO DE LEI Nº 44/2024
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por Câmara Municipal
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última modificação
06/01/2025 14h05
Vetar o Autógrafo de Lei
nº 44/2024, tendo em vista, que durante a tramitação no âmbito do Legislativo, foram
apresentadas emendas impositivas que, embora legítimas em sua iniciativa, não foram objeto de
diálogo prévio com o Executivo, especialmente no que tange ao impacto orçamentário e
financeiro e à conformidade com os limites legais e técnicos que regem a elaboração do
orçamento público.
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PROCESSO LEGISLATIVO
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VETOS
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VETOS 2025
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Lei nº 634 de 18 de março de 2014
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por lta
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última modificação
09/05/2017 16h02
Dispõe sobre a Doação de imóveis de Propriedade do Município à Companhia de Habitação do Estado de Minas Gerais – COHAB MINAS , na Forma e Condições que Especifica.
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LEIS
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LEGISLAÇÃO MUNICIPAL
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LEIS 2014
