PROPOSTAS DE EMENDA A LEI ORGÂNICA

por Câmara Municipal — publicado 19/07/2023 15h03, última modificação 19/07/2023 15h03

PROPOSTA DE EMENDA À LEI ORGÂNICA MUNICIPAL Nº 001 DE 23 DE MARÇO DE 2023.

por Câmara Municipal — última modificação 19/07/2023 15h04
Dá nova redação a artigos e insere dispositivos à Lei Orgânica Municipal, promulgada em 02 de maio de 2016, com o objetivo de modernizar referida legislação, bem como adequá-la às mais novas e modernas técnicas de redação de leis e dá outras providências.

PDF document icon PROJETO DE EMENDA A LEI ORGANICA -1.pdf — Documento PDF, 23.43 MB (24565301 bytes)

PROJETO DE EMENDA DE LEI Nº 01 DE 17 DE JULHO DE 2023.

por Câmara Municipal — última modificação 19/07/2023 15h07
Dá nova redação ao Art. 132, § 3º da Lei Orgânica Municipal de Alto Rio Doce/MG.

PDF document icon PROJETO DE EMENDA A LEI ORGÂNICA Nº 01 .pdf — Documento PDF, 111 KB (114222 bytes)

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